O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (29) o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele recebesse as visitas do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e do senador Magno Malta (PL-ES).

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente cumpre prisão em uma sala de Estado-Maior em um prédio do 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. O local é chamado de Papudinha.

Na decisão, Moraes cita riscos às investigações envolvendo Valdemar Costa Neto na trama golpista e incidentes disciplinares envolvendo Magno Malta — que teria tentado ingressar na unidade sem autorização (entenda mais abaixo).

Moraes autoriza ainda:

Antes, as visitas a Bolsonaro estavam autorizadas nas quartas e quintas. Agora, devem ser realizadas as quartas e aos sábados nos horários de 8h às 10h; 11 às 13h; ou 14h às 16h.

Nesse sentido, Moraes atende um pedido feito pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por razões de segurança, já que o sábado é um dia de menos movimento que a quinta.

No caso da assistência religiosa, Bolsonaro já tem autorização para receber um bispo e de um pastor. Dessa forma, Moraes esclarece que os dias das visitas dos religiosos, incluindo o padre, devem ser alternados.

“A assistência religiosa deverá ser realizada uma vez por semana, às terças ou sextas-feiras, individualmente, com duração de 1 (uma) hora, mediante prévio ajuste entre os autorizados, observadas as normas do estabelecimento prisional”, cita a decisão.

No trecho sobre as caminhadas, o ministro reforça a necessidade de supervisão permanente, escolta e isolamento em relação a outros presos.

“A realização de atividades físicas (caminhadas) de forma controlada e restrita, em locais previamente definidos pela administração do NCPM [Núcleo de Custódia da Polícia Militar] — preferencialmente o campo de futebol ou a pista asfaltada —, em dias e horários estabelecidos pela unidade custodiante”, pontua o ministro.

Ao indeferir o pedido de visitas, Moraes cita que foi informado pela autoridade policial que o senador Magno Malta tentou ingressar na unidade prisional sem autorização.

Segundo o ministro, Malta se valeu indevidamente das “prerrogativas parlamentares para acessar áreas de segurança máxima”.

Sendo assim, Moraes considerou que “tal conduta gera riscos desnecessários à disciplina do Batalhão e à segurança do próprio sistema de custódia, obstaculizando o deferimento do pedido”.

Já quanto a Valdemar Costa Neto, Moraes sustentou que por ele ser investigado no âmbito da trama golpista não poderia ter contato com o ex-presidente.

A decisão de Moraes cita ainda as próximas visitas previstas a Bolsonaro. São elas: