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Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço imposto por Trump

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Trump anuncia tarifas recíprocas — Foto: REUTERS/Carlos Barria

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA, conhecido como “tarifaço”.

Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não permite ao presidente criar tarifas por conta própria. Trump argumentava que a lei de 1977 autoriza o presidente a adotar esse tipo de medida em situações excepcionais.

O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão e liderou a maioria. Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh foram os votos vencidos.

Roberts afirmou que Trump precisa de uma “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte.

A decisão atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, que representam o núcleo da estratégia tarifária do governo. Outras tarifas em vigor, como as aplicadas sobre aço, alumínio e fentanil, continuam valendo.

 

O que você vai encontrar nesta reportagem:

O que acontece agora?

 

Na prática, a decisão da Suprema Corte derruba as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais, aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos EUA com base na IEEPA.

Com a decisão, a estratégia comercial de Donald Trump pode sofrer mudanças significativas. As medidas aplicadas com base nessa lei foram invalidadas, mas ainda há outras formas legais de impor tarifas. (veja abaixo)

As tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, incluindo produtos brasileiros, não são afetadas pela decisão, pois foram aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, voltada à segurança nacional.

Por fim, o governo americano também pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões arrecadados com tarifas de importação. De acordo com economistas do Penn-Wharton Budget Model, esse valor pode ultrapassar US$ 175 bilhões (cerca de R$ 912,5 bilhões).

 

Alternativas legais para Trump

 

O governo Trump já indicou que pode buscar outros fundamentos legais para impor tarifas de importação, como argumentos ligados à segurança nacional ou a práticas comerciais consideradas desleais.

Confira os caminhos legais que o presidente dos EUA pode usar para manter ou reintroduzir tarifas, segundo análises do Goldman Sachs, do Deutsche Bank e da Panmure Liberum.

Algumas dessas alternativas também foram mencionadas no voto dissidente do juiz Brett Kavanaugh.

 

  • Seção 122 da Lei de Comércio

 

Essa é uma das opções mais rápidas para o governo. A lei permite aplicar tarifas de até 15% por um período de até seis meses em situações de desequilíbrio nas contas externas ou risco de desvalorização do dólar, sem necessidade de investigação formal.

Após esse período, o Congresso precisa aprovar a prorrogação das medidas.

 

  • Seção 301 da Lei de Comércio de 1974

 

Essa alternativa permite abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais por outros países. Se forem confirmadas, o governo pode impor tarifas sem limite de valor ou duração.

O processo, porém, é mais lento, pois exige investigação formal e consulta pública, o que pode levar meses.

Trump já utilizou esse instrumento em seu primeiro mandato para taxar importações chinesas, o que levou a uma disputa comercial prolongada entre os dois países.

 

  • Seção 338 da Lei de 1930

 

Essa lei autoriza tarifas de até 50% contra países que discriminem o comércio dos EUA. Ela nunca foi usada na prática e não exige investigação formal, o que pode torná-la uma via mais rápida do que a Seção 301, embora com limite máximo para as tarifas.

 

  • Seção 232 da Lei de Comércio de 1962

 

Outra possibilidade é recorrer à lei que permite impor tarifas por motivos de segurança nacional, já aplicada a produtos como aço, alumínio e automóveis, que continuam taxados.

Nesse caso, o governo argumenta que a dependência de importações pode enfraquecer a indústria local e comprometer a segurança do país.

A aplicação costuma exigir uma investigação conduzida pelo governo, o que torna o processo mais demorado do que o uso de poderes emergenciais.

 

O que diz a Constituição americana?

 

A Constituição dos EUA estabelece que o poder de criar impostos e tarifas é exclusivo do Congresso, e não do presidente.

Mesmo assim, Trump utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional(IEEPA, na sigla em inglês) para impor tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA, incluindo o Brasil, sem a aprovação do Legislativo.

O presidente também aplicou tarifas adicionais com base em outras leis, que não foram objeto de análise da Suprema Corte neste caso.

 

  • 🔎 A IEEPA (International Emergency Economic Powers Act, ou Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) permite ao presidente regular o comércio em situações de emergência nacional. Donald Trump foi o primeiro a usar essa lei para criar tarifas, ampliando de forma inédita os limites da autoridade presidencial em diversas áreas, como imigração, demissão de funcionários federais, envio de tropas e operações militares no exterior.

 

Entre as medidas aplicadas com base na IEEPA estavam as tarifas “recíprocas” de alcance quase global e outras tarifas relacionadas ao combate ao tráfico de drogas letais nos EUA.

No entanto, a Suprema Corte destacou que a IEEPA não menciona explicitamente a criação de tarifas. A lei apenas permite que o presidente “regule a importação” de bens estrangeiros após declarar emergência nacional para enfrentar ameaças consideradas “incomuns e extraordinárias”.

O governo Trump argumentava que essa redação conferia ao presidente o poder de impor tarifas sobre produtos estrangeiros. A Corte reafirmou que, de acordo com o Artigo I, Seção 8 da Constituição, apenas o Congresso pode criar e cobrar impostos e tarifas alfandegárias.

Os juízes concluíram que seria inconcebível delegar ao presidente, de forma ambígua, poderes com impacto econômico e político tão amplo.

Embora a decisão limite o uso da IEEPA, os juízes dissidentes observaram que o presidente ainda pode tentar impor tarifas por meio de outras leis específicas, como a Lei de Expansão Comercial de 1962 ou a Lei de Comércio de 1974.

A partir de agora, a IEEPA não poderá mais ser usada como uma “caixa de ferramentas” para criar tarifas de forma unilateral e imediata.

 

Críticas de Trump

 

Segundo a agência Reuters, Trump classificou como “uma vergonha” a decisão da Suprema Corte dos EUA. O presidente também afirmou que já tem “um plano B” para manter as tarifas sobre produtos importados.

Em agosto de 2025, Donald Trump criticou a decisão do tribunal de apelações, que declarou ilegal a maior parte das tarifas impostas por ele.

Na ocasião, o tribunal determinou que as tarifas continuassem em vigor até 14 de outubro, concedendo ao governo Trump a oportunidade de recorrer à Suprema Corte. Ao levar o caso à instância superior, as tarifas permaneceram em vigor.

 

“Se essa decisão fosse mantida, ela literalmente destruiria os Estados Unidos. (…) Todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”, publicou ele na Truth Social.

 

Na prática, Trump transformou as tarifas em um eixo de sua política externa no segundo mandato, usando-as para pressionar e renegociar acordos com países exportadores para os EUA. A estratégia permitiu obter concessões econômicas, mas aumentou a instabilidade nos mercados financeiros.

Tarifas sobre produtos brasileiros

 

Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma tarifa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Em julho, impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total para 50%.

A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções, que excluiu da alíquota adicional de 40% itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A nova alíquota entrou em vigor em 6 de agosto.

Em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas. Meses antes, em discurso na ONU, o presidente afirmou ter tido uma “química excelente” com Lula.

As tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, incluindo produtos brasileiros, não são afetadas pela decisão, pois foram aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962.

fonte: https://g1-globo-com.cdn.ampproject.org/v/s/g1.globo.com/google/amp/economia/noticia/2026/02/20/suprema-corte-dos-eua-trump-tarifas-globais.ghtml?amp_js_v=0.1&amp_gsa=1#webview=1&cap=swipe

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Prefeitura de Manaus realiza abertura da 6ª edição dos Jiss no futsal masculino e feminino

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Wendell Ramos e Matheus Benjamim/Semed

Com três jogos no masculino e dois no feminino no futsal, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizou, neste sábado, 18/4, a abertura da 6ª edição dos Jogos de Integração dos Servidores da Semed (Jiss) 2026, na quadra da escola municipal Waldir Garcia, no bairro São Geraldo, zona Centro-Sul da cidade. A primeira rodada contou com jogos nas categorias 40+ e 50+ no masculino e no adulto feminino.

Fundador e atleta da equipe “Os Bravos”, o subsecretário de Administração e Finanças da Semed, Lourival Praia, acompanhou a abertura e o resultado positivo do time, mas destacou, principalmente, o crescimento dos jogos e a preocupação da atual administração em proporcionar esporte, lazer e entretenimento aos servidores.

“A nossa rede teve um crescimento fantástico em 2023 e, em 2025, conseguimos avançar ainda mais. Nossos professores e técnicos administrativos trabalharam bastante para gerar esse resultado. A administração do prefeito Renato Júnior e do secretário Arone Bentes reconhece isso. Estamos realizando a sexta edição dos jogos, com mais de mil atletas inscritos, inclusive a pessoa que está falando aqui, que joga no time Os Bravos”, concluiu Lourival.

Na sequência da primeira rodada do futsal, neste domingo, 19/4, acontece as partidas das categorias 40+ e adulto masculino, na quadra da escola municipal Waldir Garcia. Além disso, a programação conta também com a primeira rodada da queimada, nas categorias feminino 40+ e adulto, na quadra do Centro Integrado Municipal de Educação (Cime) Lucia Melo Ferreira Almeida, no bairro Novo Aleixo, zona Norte.

Emoção

Com o placar de 5 a 3, a equipe “Amigos da Semed Super Master” venceu o ABC, na categoria 50+. O professor Genival Alves de Souza, da escola municipal Vicente Mendonça, no bairro Grande Vitória, zona Leste, que atua como técnico e atleta, disse que é uma grande satisfação representar a escola e se unir a outros servidores ao longo dos jogos.

“Nosso time estreou bem, com um placar expressivo, para uma equipe que está se formando agora. Muitos jogadores nessa categoria ainda estão se conhecendo, se estruturando e se entrosando para disputar a competição e chegar longe. É uma iniciativa muito importante da Semed abrir espaço para essa categoria, porque professores e gestores já têm uma certa idade, e é fundamental que todos sejam integrados”, disse.

Designer gráfico na assessoria da Semed, Marcos Sena, conhecido como Tito, joga na equipe “Os Bravos” desde 2021 e acumula quatro títulos no futebol society e dois no futsal. Para ele, o esporte é uma forma de competir, mas também de se divertir e conhecer novos colegas servidores.

“Essa integração proporcionada pelo prefeito de Manaus e pelo secretário fortalece o vínculo de amizade entre colegas, pessoas que conheci, aprendi a conviver e compartilhar experiências. É muito bom ter essa convivência. É muito legal estar no esporte, brincar, se divertir e fazer algo diferente, tanto no futsal quanto no society”, concluiu.

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Prefeitura de Manaus fortalece qualificação no cuidado à pessoa idosa com programa ‘Cuidar Mais 60+’

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Fábio Simões/FDT

A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT), vem ampliando as ações de formação e qualificação voltadas ao cuidado com a pessoa idosa. As iniciativas integram o programa “Cuidar Mais 60+”, desenvolvido a partir de um acordo de cooperação técnica firmado com a Fundação Aberta da Terceira Idade (Funati).

O acordo tem como objetivo implementar ações conjuntas nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e assistência, voltadas ao fortalecimento da qualidade de vida e do envelhecimento ativo das pessoas idosas acolhidas na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) da FDT.

Para o diretor-presidente da FDT, Eduardo Lucas, a iniciativa representa um avanço importante na política pública voltada ao envelhecimento.

“Esse acordo com a Funati fortalece a nossa capacidade de formar profissionais mais preparados e sensíveis às demandas da pessoa idosa. Seguimos a orientação do prefeito Renato Junior de investir em qualificação, cuidado humanizado e políticas públicas que garantam mais dignidade e qualidade de vida para a população idosa”, destacou.

Coordenado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Envelhecimento de Manaus (Nepem), o programa também garante o alinhamento técnico e científico das formações. As aulas estão sendo realizadas na sede da Fundação Doutor Thomas, proporcionando um ambiente estruturado e integrado às práticas de cuidado desenvolvidas pela instituição.

Desde o início da cooperação, mais de 155 profissionais já foram capacitados, entre cuidadores, maqueiros e servidores, fortalecendo a rede de atendimento à pessoa idosa em Manaus.

Entre os cursos já ofertados estão a formação em mediação de conflitos e inteligência emocional com foco no trabalho em equipe, o workshop sobre uso ético de contenção e o curso de prevenção e manejo de quedas. As formações abordam temas essenciais para a qualificação do cuidado, contribuindo para práticas mais humanizadas, seguras e alinhadas às necessidades da pessoa idosa.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em investir na valorização dos profissionais e na melhoria contínua dos serviços ofertados à população idosa. A proposta do programa é seguir ampliando o número de turmas e diversificando os conteúdos, consolidando Manaus como referência em políticas públicas voltadas ao envelhecimento com dignidade e qualidade de vida.

O programa “Cuidar Mais 60+” segue em expansão, com novas ações previstas ainda para este ano, fortalecendo a integração entre instituições e promovendo conhecimento como ferramenta de transformação social.

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Prefeitura de Manaus realiza melhorias no Terminal 4 e aumenta a segurança dos usuários

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Naira Nascimento / IMMU

A substituição das calhas da cobertura do Terminal de Integração 4 (T4), situado na avenida Camapuã, no bairro Cidade Nova, zona Norte da capital, foi finalizada pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). A intervenção também envolveu a manutenção do sistema de energia elétrica do terminal, aumentando a segurança e o conforto para os passageiros do transporte público.

Com um fluxo diário aproximado de 25 mil pessoas, o Terminal 4 se destaca como um dos principais centros de integração da zona Norte. As melhorias estruturais fazem parte de um conjunto de medidas preventivas e corretivas implementadas pela administração municipal para assegurar o bom funcionamento dos serviços públicos, especialmente no período de chuvas, quando a necessidade de uma infraestrutura adequada aumenta.

Segundo o chefe do Departamento de Engenharia de Transporte do IMMU, Leida Sicsu, os serviços realizados são fundamentais para manter a estrutura do terminal e garantir maior segurança aos usuários. “Além de realizar a substituição completa das calhas, fizemos reparos nas telhas da cobertura, o que previne infiltrações e acúmulo de água em períodos de chuva. Também realizamos a manutenção do quadro de energia, o que garante maior estabilidade no fornecimento de energia elétrica e diminui os riscos de falhas”, ressaltou.

As intervenções buscam tanto aumentar a durabilidade da estrutura quanto melhorar a experiência dos passageiros que usam o espaço diariamente. Com a temporada de chuvas, a manutenção preventiva ganha ainda mais relevância para prevenir problemas como goteiras, alagamentos e falhas elétricas.

A Prefeitura de Manaus continua investindo na manutenção e melhoria dos terminais de integração, reafirmando seu compromisso com a mobilidade urbana e com a excelência dos serviços prestados à população.

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