Política
Reforma tributária: saiba o que está em discussão e o que muda nos impostos
Published
3 anos agoon

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) disse que pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária até sexta-feira (7). Entenda a seguir o que pode mudar nos impostos, os pontos de discussão e o que está em jogo.
Proposta em discussão na Câmara
Tributos serão extintos. Cinco impostos serão eliminados: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Serão criados dois IVAs: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção – ou seja, sem tributação em cascata.
Local de cobrança muda. O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos.
Haverá um Imposto Seletivo. Incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. Será usado para manter a Zona Franca de Manaus.
Previsão de três alíquotas. Haverá a alíquota única, como regra geral, uma alíquota reduzida em 50% e uma alíquota zero para medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física.
Oito grupos de produtos e serviços terão alíquota reduzida em 50%. São eles:
- Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano; Medicamentos;
- Dispositivos médicos;
- Serviços de saúde;
- Serviços de educação;
- Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
- Atividades artísticas e culturais nacionais
Exceções e regimes específicos. A Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regras diferenciadas: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde.
Mudanças nos impostos sobre patrimônio
IPVA. Será cobrado também sobre veículos aquáticos e terrestres. Será menor para veículos de menor impacto ambiental.
IPTU. Os municípios poderão mudar a base de cálculo do imposto por decreto, mas a partir de critérios estabelecidos em lei municipal.
ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). A ideia é determinar a progressividade do imposto. Ou seja, alíquotas maiores para valores maiores de herança ou doação. Permite a cobrança de heranças no exterior.
Transição e compensações
Cashback. Possibilidade de devolução, para pessoas físicas, de parte do imposto pago. O tema será definido em lei complementar.
Para compensar as perdas dos Estados com a reforma, o texto traz dois fundos. O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, para compensar as perdas dos incentivos fiscais entre 2029 e 2032, com aportes anuais realizados pela União a partir de 2025, e o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) integralmente bancada pela União. Começa com R$ 8 bi em 2029 até R$ 40 bi/ano a partir de 2033.
Conselho federativo do IBS. Será criado para gerir o Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios. Qualquer divergência entre os entes no âmbito do Conselho deverá ser submetida diretamente ao STJ.
Transição federativa. Será feita uma transição de 50 anos, entre 2029 e 2078, para manter a arrecadação da União, estados e municípios. Sem a transição, estados e municípios “produtores” seriam prejudicados com a cobrança do IBS no local de consumo. O período de 2024 a 2028 foi estabelecido para determinar a participação de cada ente.
Transição dos tributos – A arrecadação dos novos tributos não é conhecida. Então, o período de transição de oito anos terá o objetivo de calibrar as alíquotas de forma a manter a carga tributária.
Pontos de divergência
O tamanho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional ainda está pendente. A União quer R$ 40 bi, mas a tendência é se aproximar dos R$ 75 bilhões que os governadores querem. Outro ponto de divergência é critério de distribuição do fundo.
Governadores temem perder autonomia. A preocupação envolve o conselho que será criado para gerir o IBS. A proposta inicial é que os votos do conselho sejam distribuídos de forma paritária entre estados, DF e municípios. O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas propõe que os votos no comitê levem em consideração o peso populacional de cada Estado, o que daria vantagem a São Paulo.
O setor de serviços teme aumento de carga. Entidades temem aumento da tributação nas grupos que estiverem na alíquota geral. Pela proposta, setores considerados muito sensíveis, como alimentos, transporte público e medicamentos, terão a incidência de menos imposto (50%) e outros serão isentos. Saiba mais sobre as exceções e nós a serem desatados
Objetivos da reforma
Fim da guerra fiscal. A redução de impostos para atrair fábricas não se justificaria mais, porque o imposto será cobrado no destino do bem ou serviço.
Crescimento econômico. O IBS simplifica o sistema, eliminando custos para as empresas. A indústria é mais favorecida porque tem uma cadeia produtiva mais longa, com mais acúmulo de tributos no modelo atual.
Desoneração das exportações. Como o imposto só é cobrado no consumo, as vendas externas podem ser totalmente desoneradas.
Segurança jurídica. Cai a diferenciação entre produtos e serviços, evitando conflitos sobre qual alíquota deve ser aplicada sobre determinado consumo.
Transparência. O consumidor vai saber quanto está pagando de imposto em cada produto ou serviço.
Com informações da Agência Câmara e Estadão Conteúdo
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Destaque
Prefeito Renato Junior anuncia Wanderson Costa no comando da Semasc, Antonio Peixoto no Implurb e Rafhael Pina no FMS, e reforça continuidade da gestão com foco em resultados
Published
1 semana agoon
11 de abril de 2026
O prefeito de Manaus, Renato Junior, anunciou, nesta sexta-feira, 10/4, a nomeação de Wanderson Costa, como novo titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc); Antônio Peixoto, como o novo diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb); e Rafhael Valério Pina, no comando do Fundo Manaus Solidária (FMS), que passam a integrar a gestão municipal, reforçando a continuidade administrativa e o fortalecimento das ações estratégicas da prefeitura.
As nomeações foram confirmadas durante entrevista ao programa Amazonas Urgente, da Band Amazonas, e fazem parte do processo de reestruturação da equipe iniciado após o prefeito assumir o comando do Executivo municipal.
Na ocasião, o prefeito Renato Junior destacou que as escolhas seguem critérios técnicos, experiência administrativa e alinhamento com o modelo de gestão baseado em resultados e proximidade com a população.
“Estamos dando continuidade ao trabalho que já vinha sendo feito, com responsabilidade e compromisso. Montando uma equipe preparada, com pessoas que conhecem a gestão pública e que têm sensibilidade para cuidar da cidade e das pessoas”, afirmou o prefeito.
Perfil
Os novos secretários anunciados possuem experiência consolidada na gestão pública e áreas estratégicas.
Wanderson Costa é pós-graduado em Administração de Empresas e possui trajetória na gestão pública municipal, tendo atuado como subsecretário e, posteriormente, secretário da antiga Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), acumulando experiência na condução de políticas públicas voltadas à organização urbana e social.

Antônio Peixoto é engenheiro civil e administrador, com especializações em pavimentação e finanças. Possui ampla experiência no setor público, tendo atuado como subsecretário de Infraestrutura, com participação em grandes obras estruturantes, além de experiência como vereador de Manaus.

Rafhael Valério Pina é formado em Administração e possui trajetória marcada pela atuação na área administrativa e no desenvolvimento de ações sociais, com foco em planejamento e gestão voltados ao atendimento da população.

Gestão com foco em desafios e prioridades
Com uma população estimada em 2,3 milhões de habitantes e uma frota de aproximadamente 1,3 milhão de veículos, o trânsito é apontado como um dos principais desafios da gestão.
Durante a entrevista, o prefeito apresentou os principais desafios da capital, destacando áreas prioritárias como mobilidade urbana e infraestrutura. “Nossas ruas são praticamente as mesmas de décadas atrás. Precisamos avançar, melhorar a mobilidade e organizar a cidade”, explicou.
Entre as ações previstas, Renato Junior anunciou o início de uma megaoperação “tapa-buraco” em toda a cidade, além do reforço na fiscalização de intervenções realizadas por concessionárias.
“O que acontece muitas vezes é que empresas abrem o asfalto e não recuperam com qualidade. Vamos intensificar a fiscalização e aplicar multas. Já notificamos, inclusive, uma empresa responsável por um trecho da avenida Cosme Ferreira, com prazo de 48 horas para solução”, afirmou.
Ações emergenciais e enfrentamento das chuvas
Outro ponto abordado foi o enfrentamento dos impactos das fortes chuvas que atingem a cidade.
“Manaus tem uma realidade desafiadora, com 26 igarapés na área urbana e muitas áreas de risco. Estamos trabalhando dia e noite. Em uma única chuva recente, tivemos 161 milímetros em apenas duas horas e meia, algo extremamente fora do padrão”, enfatizou o prefeito.
Segundo ele, estão em andamento 14 obras de contenção de encostas, com apoio de recursos federais, para garantir mais segurança à população.
Projetos e investimentos
O prefeito também garantiu a continuidade de obras estruturantes e projetos que vêm transformando a cidade, incluindo espaços turísticos e eventos culturais.
“Projetos como o mirante Lúcia Almeida e o #SouManaus continuam. Temos, inclusive, obras importantes com assinatura de Oscar Niemeyer, que reforçam o potencial da nossa cidade”, ressaltou.

Destaque
Bolsonaro deve ter alta nesta sexta e seguir para prisão domiciliar
Published
3 semanas agoon
27 de março de 2026
O ex-presidente Jair Bolsonaro deve receber alta hospitalar nesta sexta-feira (27/3), segundo boletim médico divulgado na quinta (26/3). De acordo com a equipe que o acompanha, Bolsonaro apresenta “boa” evolução clínica, embora ainda tenha sinais de infecção que exigem vigilância nas próximas horas.
O informe, divulgado pelo hospital DF Star, em Brasília, indica que Bolsonaro seguirá em observação por pelo menos 24 horas antes da liberação definitiva. Apesar da melhora, os médicos ressaltam que o quadro ainda requer acompanhamento devido à infecção em curso.
A expectativa de alta ocorre após duas semanas de internação para tratamento de uma infecção pulmonar, período em que o ex-presidente apresentou evolução considerada favorável pela equipe médica.
Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar temporária de Bolsonaro, considerando a necessidade de recuperação da saúde fora do ambiente prisional.
Mesmo com a liberação hospitalar, o ex-presidente deverá continuar o tratamento em casa, sob monitoramento, seguindo as orientações médicas. A decisão de conversão da prisão para o regime domiciliar levou em consideração o estado de saúde e a necessidade de cuidados fora do ambiente hospitalar.
Moraes estipulou que o benefício vai durar somente 90 dias, a contar da alta hospitalar. Se houver necessidade, o prazo poderá ser ampliado. Bolsonaro terá que seguir uma série de regras na prisão domiciliar. Entre as medidas está a obrigação de usar novamente tornozeleira eletrônica, com relatórios diários enviados ao STF.
Fonte: https://www-correiobraziliense-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/www.correiobraziliense.com.br/politica/2026/03/amp/7385169-bolsonaro-deve-ter-alta-hoje-e-seguir-para-prisao-domiciliar.html?amp_js_v=0.1&_gsa=1#webview=1&cap=swipe
Destaque
Bolsonaro teve piora da função renal e segue estável na UTI, diz boletim
Published
1 mês agoon
14 de março de 2026
O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece estável, mas apresentou piora nas funções renais e teve elevação dos marcadores inflamatórios, segundo boletim médico divulgado neste sábado (14).
Bolsonaro foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e continua na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília.
“Mantém o tratamento com antibióticos e hidratação por via endovenosa, fisioterapia respiratória e motora, além das medidas de prevenção de trombose venosa. Não há previsão de alta da UTI neste momento”, informa o boletim médico.
Na noite dessa sexta (13), a equipe médica informou que o estado de saúde do ex-presidente era estável, após ele apresentar febre, náuseas e calafrios e precisar ser internado pela manhã no hospital.
Além disso, os médicos afirmaram que Bolsonaro está consciente e que não precisou ser entubado.
“Agora ele está consciente, está conseguindo falar melhor. O desconforto respiratório foi amenizado. Então, nessas primeiras oito horas de tratamemento ele estabilizou. Está melhor, mas longe de estar em um quadro controlado”, disse Leandro Echenique, cardiologista do ex-presidente.
Bolsonaro estava preso desde janeiro na sala de Estado maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Ele foi removido da unidade prisional para ser internado no hospital, após agravamento do quadro. Segundo registro da Polícia Militar ao qual a TV Globo teve acesso, ele estava bem na noite de quinta-feira (11), mas começou a se sentir mal durante a madrugada.
Quadro de saúde
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro passa mal desde que está preso. Em setembro do ano passado, por exemplo, quando ainda estava em prisão domiciliar, ele precisou de atendimento médico. Na época, ele apresentou quadro de vômitos, tontura e queda da pressão arterial.
Já em janeiro deste ano, enquanto estava detido na Superintendência da Polícia Federal, o ex-presidente precisou ser internado depois de passar mal e bater a cabeça em um móvel da cela.
Nesse mesmo mês, o ex-presidente foi transferido para a Papudinha, a pedido dos advogados dele. A unidade conta, entre outras coisas, com apoio de fisioterapia e de médicos 24 horas, barra de apoio na cama e cozinha.
Mesmo após a transferência, a defesa apresentou uma série de novos pedidos pela prisão domiciliar sob a justificativa de fragilidade na saúde do ex-presidente.
Contudo, os pedidos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma junta médica da Polícia Federal atestou que, embora Bolsonaro precise de cuidados, tem condições para permanecer na unidade.
fonte:https://g1-globo-com.cdn.ampproject.org/v/s/g1.globo.com/google/amp/politica/noticia/2026/03/14/bolsonaro-estado-saude.ghtml?amp_js_v=0.1&_gsa=1#webview=1&cap=swipe


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