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Cultos liberados ou não na pandemia? Entenda a polêmica que envolve igrejas, governo e Judiciário

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A decisão contraria liminar concedida pelo ministro da Corte Kassio Nunes Marques, que no sábado liberou a realização de celebrações religiosas em todo o país, desde que cumpridas medidas de redução do contágio como uso de máscaras e limitação do público a 25% da capacidade do local.

Devido ao choque entre as duas decisões, a questão deve ser levada para julgamento no plenário do STF na quarta-feira. A tendência é que a liberação dos cultos autorizada por Marques seja derrubada.

Isso deve ocorrer porque o Supremo já decidiu no ano passado que governadores e prefeitos têm autonomia para proibir atividades durante a pandemia, que já matou mais de 330 mil pessoas no Brasil.

Críticos da decisão de Marques afirmam que ele não deveria ter contrariado precedentes do plenário da Corte.

Outro fator controverso da liminar do novo ministro é que ela foi concedida em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure).

No entanto, já existem decisões do plenário do STF que consideraram que a Anajure não tem legitimidade de propor esse tipo de ação. Para a Corte, essa associação não é uma entidade de classe profissional, como exige a Constituição no caso de ADPFs, mas uma organização que reúne associados vinculados por convicções e práticas intelectuais e religiosas.

Ao manter o veto aos cultos em São Paulo, Gilmar Mendes recusou uma ação movida pelo Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CNPB), pois também considerou que a organização não tem legitimidade para propor ADPF.

Além disso, Mendes julgou outra movida pelo PSD — nesse caso, ele aceitou a legitimidade da ação, já que partidos políticos também têm permissão constitucional para apresentar ADPF à Corte.

No entanto, o ministro considerou que a gravidade da pandemia justifica a proibição das celebrações.

“O Decreto que aqui se impugna não foi emitido ‘no éter’, mas sim no país que, contendo 3% da população mundial, concentra 33% das mortes diárias por covid-19 no mundo, na data da presente decisão. O mesmo país cujo número de óbitos registrados em março de 2021 supera o quantitativo de 109 países somados”, escreveu, citando dados de uma reportagem recente da BBC News Brasil em sua decisão.

Para Mendes, aceitar o argumento de que a proibição dos cultos violaria a liberdade religiosa protegida pela Constituição seria uma “postura negacionista”, “uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país, e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este Tribunal durante a crise sanitária que se coloca”.

‘Proibição de cultos não ocorre sequer em estados de defesa ou sítio’, argumenta Marques

Ministro Nunes Marques

CRÉDITO:TRF1

‘Não se pode fazer tábula rasa da Constituição’, escreveu o ministro Nunes Marques

Nunes Marques, por sua vez, adotou visão oposta em sua liminar: “A proibição categórica de cultos não ocorre sequer em estados de defesa ou estado de sítio. Como poderia ocorrer por atos administrativos locais? Certo, as questões sanitárias são importantes e devem ser observadas, mas, para tanto, não se pode fazer tábula rasa da Constituição”, escreveu o ministro.

Na decisão, Marques citou o transporte coletivo, mercados e farmácias como exemplos de serviços essenciais que continuam funcionando durante a pandemia. “Tais atividades podem efetivamente gerar reuniões de pessoas em ambientes ainda menores e sujeitos a um menor grau de controle do que nas igrejas”, escreveu.

“Daí concluo ser possível a reabertura de templos e igrejas, conquanto ocorra de forma prudente e cautelosa, isto é, com respeito a parâmetros mínimos que observem o distanciamento social e que não estimulem aglomerações desnecessárias”, escreveu o ministro.

Na decisão, Kassio Nunes Marques apontou que medidas sanitárias devem ser respeitadas durante as atividades religiosas. Entre elas estão: exigir uso de máscaras; afastamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas; o ambiente deve ser arejado com portas e janelas abertas; limitar a lotação a 25% da capacidade; disponibilizar álcool em gel e medir a temperatura na entrada nos templos.

Em sua conclusão, o ministro defende que a atividade religiosa é essencial. “Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual.”

Decisão de Marques se alinha com posição de Bolsonaro

Nunes Marques foi o primeiro ministro do STF indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tendo entrado na Corte em novembro de 2020.

Sua decisão se alinha com a do presidente, que desde o início da pandemia critica medidas adotadas por governadores e prefeitos para restringir aglomerações. As tentativas de Bolsonaro de derrubar essas restrições, porém, têm sido sucessivamente barradas pelo plenário do STF.

“O que eu vejo no Brasil, não são todos, mas muita gente, para dar uma satisfação para o seu eleitorado, toma providências absurdas… fechando shoppings, tem gente que quer fechar igreja, o último refúgio das pessoas”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao Programa do Ratinho, do SBT, em março de 2020, início da pandemia.

“Lógico que o pastor vai saber conduzir o seu culto, ele vai ter consciência, pastor ou padre, se a igreja está muito cheia, falar alguma coisa. Ele vai decidir, até porque a garantia de culto, a proteção ao ambiente de culto, é garantida pela Constituição. Não pode o prefeito e o governador achar que não vai mais ter culto, não vai ter mais missa”, disse ainda na ocasião.

Pessoas orando em culto

CRÉDITO:GETTY IMAGES

Cultos podem reunir uma combinação ‘explosiva’ para a disseminação da covid-19

Cultos religiosos são ambientes de ‘alto risco’, segundo ciência

Ambientes fechados, pouca ventilação, amplo contato entre fiéis, uso compartilhado de objetos, cantos litúrgicos — elementos como esses são comuns em celebrações religiosas, mas, no contexto da pandemia de covid-19 que vem assolando o mundo, podem representar também um “coquetel explosivo” para a disseminação do novo coronavírus, causando mais infecções e, portanto, mais mortes.

Dessa forma, a decisão de Nunes Marques que liberou a realização de missas e cultos em todo o Brasil, do ponto de vista epidemiológico, “vai contra qualquer medida de bom senso para preservar vidas e controlar a pandemia”, disse à BBC News Brasil Denise Garrett, infectologista, ex-integrante do Centro de Controle de Doenças (CDC) do Departamento de Saúde dos EUA e atual vice-presidente do Sabin Vaccine Institute (Washington).

“Celebrações religiosas são ambientes de alto risco. Temos vários relatos de surtos originados em locais de culto. Não somente por serem ambientes fechados, mas também pelas atividades desenvolvidas (orações, corais, canto) que propiciam liberação de partículas virais no ar”, explica.

“Então, do ponto de vista epidemiológico a reabertura de igrejas nesse momento da pandemia no Brasil, com altas taxas de transmissão e falência do sistema de saúde, é algo que vai contra qualquer medida de bom senso para preservar vidas e controlar a pandemia”, acrescenta.

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Lula diz que Marcola errou ao pedir dinheiro a lobista, que filho vai pagar se cometeu ilícitos e que deseja ‘recuperar território’ do crime

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Presidente Lula, que tenta a reeleição — Foto: Globo/ Manoella Mello

O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), concedeu nesta quinta-feira (27) entrevista à Globo. Conduziram o programa os jornalistas Renata Vasconcellos e César Tralli.

Veja os principais destaques da entrevista com Lula:

 

Caso Lulinha

 

O presidente e candidato à reeleição afirmou que o filho dele Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, terá que responder como qualquer cidadão caso tenha cometido algum ilícito.

Ao ser questionado sobre investigações da Polícia Federal que apuram suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo o filho, o candidato disse que não interferirá nas apurações.

“Eu não sou do Ministério Público, eu não sou delegado, eu não sou juiz. Se o Fábio cometeu qualquer ilícito, ele terá que pagar como qualquer cidadão brasileiro”, disse.

“Eu não vou afastar delegado da Polícia Federal, eu não vou fazer qualquer movimento pelo meu filho. Ele sabe que a Marisa [Letícia, ex-primeira-dama] morreu por conta da falsa acusação que foi feita a mim na Lava Jato. Portanto, ele tem obrigação de não ter feito o erro.”

Lula disse que o que há contra Lulinha são “ilações” e comparou a situação do filho com a dele próprio.

O petista foi condenado e preso na Lava Jato e, um ano e sete meses depois, deixou a prisão. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações por entender que a competência para julgar os casos era da Justiça Federal do Distrito Federal, e não da 13ª Vara Federal de Curitiba, e por reconhecer que o então juiz Sergio Moro atuou de forma parcial.

“Não me deixo impactar por ilações. Eu conheço muito e já fui vítima disso”, disse o presidente.

 

“Eu tenho certeza que ele vai ser inocente. Vamos esperar o tempo, não haverá da parte da Presidência da República um milímetro de movimento para proteger o meu filho.”

 

Sobre acusações entre uma suposta relação entre Lulinha e o ex-secretário do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, conhecido como Berger, Lula reforçou que as mensagens entre Lulinha e a lobista Roberta Luchsinger não configuram necessariamente um sinal de crime, e que não haveria provas concretas de corrupção a funcionários públicos.

“Eu estou dizendo para você que o fato de ter pego conversa no telefone não justifica absolutamente nada. Até agora não existe uma prova de um centavo público. Até agora não existe uma prova de uma conversa do meu filho com qualquer ministro”, disse Lula.

Lula foi questionado sobre a relação entre seu ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Ribeiro, o Marcola, e a lobista Roberta Luchsinger. Segundo a Polícia Federal, Marcola teve despesas pessoais, como boletos, parcelas de financiamento, faturas de cartão, e joias pagas por Roberta.

O presidente respondeu que Marcola errou ao manter esse tipo de relação e disse que o episódio leva suspeitas para dentro do Palácio do Planalto e “gera desconfiança”.

 

“Não é adequado, é totalmente errado. E o Marcola sabe do erro que ele cometeu, porque não é esse o papel do chefe de gabinete”, afirmou Lula.

O presidente também chamou a lobista de “pilantra” ao comentar o conteúdo de conversas obtidas durante as investigações. “O que é que uma pilantra pode falar no telefone? Ou o que é que um cara qualquer pode falar no telefone?”, disse.

Lula afirmou, porém, que as mensagens, por si só, não comprovam a prática de crime e defendeu que seja apurado se houve liberação de dinheiro público.

 

“O que nós precisamos saber é o seguinte: essa mulher conseguiu liberar o dinheiro que ela disse que estava atrás?” Tem prova de que tem dinheiro público? Porque aí é que está o crime, aí está o crime”, disse.

Lula foi questionado sobre uma mensagem específica de Roberta Luchsinger obtida pela Polícia Federal, na qual a lobista disse que o presidente teria lhe oferecido um cargo e dito que escolhesse onde queria ficar. Em resposta, o candidato ironizou: “Só faltou ela dizer que eu ofereci para ela o Ministério da Defesa, o comando da Marinha da Aeronáutica”.

O presidente disse que isso não aconteceu:

 

“Eu não conheço essa moça, nunca vi essa moça na minha vida, nunca conversei com essa moça, ela nunca esteve próxima de mim”, disse Lula sobre a lobista Roberta Luchsinger.

 

O Fato ou Fake, do g1, checou a informação e encontrou ao menos três fotos e um vídeo nos quais Roberta aparece ao lado do presidente Lula.

 

Um vídeo publicado no Instagram de Roberta em 20 de julho de 2022 exibe uma sequência de ao menos duas fotos nas quais a lobista aparece ao lado de Lula.

Há também imagens nas quais ela posa acompanhada das seguintes pessoas: a primeira-dama Janja; o candidato a governador de São Paulo Fernando Haddad (PT); o vice na chapa de Haddad, Márcio França (PSB); e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

 

Recuperar territórios do crime

 

O petista afirmou que, em um novo mandato, tem como desejo “recuperar o território” dominado pelos grupos criminosos e que pretende “enfrentar o andar de cima” das facções.

 

“Qual é o meu desejo? O meu desejo é recuperar o território para o povo. Aquela rua é do povo do Rio, não é do bandido; a escola é do povo, não é do bandido; o bairro é da população.”

 

Lula afirmou que o Brasil “está pronto e preparado” para trabalhar junto com os Estados Unidos para combater o narcotráfico e listou ações feitas pelo governo federal contra o crime organizado.

“Nós aprovamos agora uma lei antifacção, estamos trabalhando a questão do combate ao crime organizado. Por isso eu fui levar ao [Donald] Trump [presidente dos EUA] uma proposta por escrito”, disse Lula.

O governo Trump classificou facções criminosas brasileiras como terroristas, o que foi contra a visão do governo Lula por considerar a decisão como uma invasão à soberania brasileira.

 

Ministério da Segurança Pública

 

Lula defendeu a PEC da Segurança Pública, que reorganiza as atribuições do governo federal e dos estados. Disse que negocia a proposta com os presidentes da Câmara e do Senado, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente.

“A hora que for aprovar a PEC da Segurança Pública, eu crio o Ministério da Segurança Pública. Por que que eu vou criar o ministério? Porque primeiro eu quero estabelecer qual é a participação de cada ente federal na Segurança Pública. Qual vai ser o papel da União, qual vai ser o papel do estado e qual vai ser o papel do município”, disse.

 

Criminalidade na Bahia

 

Ainda no contexto da PEC da Segurança Pública e o tempo do PT no poder, Lula foi questionado sobre a violência no estado da Bahia, que hoje tem cinco das 10 cidades mais violentas do Brasil e é governado pelo partido há 20 anos.

O presidente disse que a colocação era “injusta” com a Bahia.

“Nenhum governador do Brasil conseguiu resolver o problema da segurança pública, nenhum conseguiu segurar”, disse.

 

Escândalo do INSS

 

O presidente foi questionado sobre o envolvimento de pessoas do governo dele no escândalo de desvio de dinheiro público do INSS. Lula disse que R$ 3 bilhões foram ressarcidos.

 

“Não tem um aposentado que foi roubado e que não foi devolvido dinheiro”, disse Lula.

“Esse dinheiro vai ser ressarcido pelos bens que nós apreendemos de […] uma quadrilha que foi montada em 2019, inclusive com a participação do ministro da Previdência daquela época. Nós passamos dois anos investigando tanto a CGU quanto a Polícia Federal. Se a gente faz a denúncia antes de a gente ter o processo como um todo, a gente atrapalharia, facilitando os bandidos.”

Confira datas de outras entrevistas com presidenciáveis à Globo

 

A entrevista com Lula foi a quarta de uma série com os candidatos à Presidência da República. Na segunda-feira (24), o participante foi Romeu Zema(Novo); na terça (25), Ronaldo Caiado(PSD); e na quarta (26), Renan Santos(Missão).

Reveja como foram as entrevistas de Zema, Caiado e Renan.

A Globo convidou os seis candidatos mais bem posicionados na pesquisa de intenção de voto divulgada pela Quaest em 14 de agosto. A ordem das entrevistas foi definida por sorteio, com a presença de representantes dos partidos.

Confira a data das próximas entrevistas:

 

 

Esta é a primeira vez que as entrevistas da Globo com candidatos ao Palácio do Planalto são após o Jornal Nacional, e não dentro do telejornal. Após a exibição, a entrevista vai ficar disponível na íntegra no g1 e no Globoplay.

O 1º turno das eleições será em 4 de outubro.

Lula, Flávio Bolsonaro, Renan Santos, Ronaldo Caiado, Augusto Cury e Romeu Zema: candidatos à Presidência da República — Foto: Divulgação
Lula, Flávio Bolsonaro, Renan Santos, Ronaldo Caiado, Augusto Cury e Romeu Zema: candidatos à Presidência da República — Foto: Divulgação

Quem é Lula

 

Luiz Inácio Lula da Silva, que completa 81 anos em outubro, é um dos principais líderes políticos da história do Brasil e tenta, em 2026, chegar ao quarto mandato presidencial. Se for reeleito, poderá completar 16 anos no Palácio do Planalto.

No terceiro mandato, o governo aprovou a reforma tributária, ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda e tirou novamente o Brasil do Mapa da Fome, mas também enfrentou crises como as fraudes no INSS, investigações envolvendo um dos filhos do presidente, dificuldades no Congresso e embates com os Estados Unidos.

Lula em bancada para entrevista com presidenciáveis — Foto: Globo/ Manoella Mello
Lula em bancada para entrevista com presidenciáveis — Foto: Globo/ Manoella Mello

Nascido em Garanhuns (PE), Lula mudou-se aos 7 anos para São Paulo com a mãe e os irmãos. Trabalhou como engraxate e office boy, formou-se torneiro mecânico pelo Senai e ingressou na indústria metalúrgica. Em São Bernardo do Campo, tornou-se presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e ganhou projeção nacional ao liderar greves no fim dos anos 1970, durante a ditadura militar.

Em 1980, participou da fundação do PT. Depois de derrotas nas eleições de 1982, 1989, 1994 e 1998, foi eleito presidente em 2002 e reeleito em 2006, deixando o cargo em 2010 com 87% de aprovação.

Nos dois primeiros mandatos, Lula teve como principais metas a redução da pobreza e da desigualdade social e lançou programas como Fome Zero, Bolsa Família, ProUni, Minha Casa, Minha Vida e PAC. A trajetória política também foi marcada pelo Mensalão e, posteriormente, pela Operação Lava Jato.

Condenado em 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, Lula sempre negou as acusações, foi preso em 2018 e permaneceu 580 dias em Curitiba. Em 2021, o STF anulou as condenações relacionadas à Lava Jato, devolvendo os direitos políticos e tornando-o novamente elegível.

Em 2022, Lula formou uma ampla coalizão contra o bolsonarismo, reunindo antigos adversários, adotou um discurso mais ao centro e venceu Jair Bolsonaro, retornando ao Planalto para o terceiro mandato.

Além das medidas econômicas e sociais, o governo ampliou a estrutura administrativa e recriou ministérios. O mandato, porém, também foi marcado por críticas à estratégia econômica, aumento dos gastos públicos, dificuldades na relação com o Congresso e investigações envolvendo o filho Fábio Luís da Silva.

Em 2026, o PT oficializou a candidatura de Lula à Presidência, tendo Geraldo Alckmin novamente como candidato a vice.

Veja as principais propostas de Lula, registradas no plano de governo entregue ao TSE:

 

  • Fortalecer a democracia brasileira e promover uma reforma política e eleitoral.
  • Defender a soberania brasileira e rejeitar tentativas de subordinar o país a interesses estrangeiros ou de reduzir a autonomia nacional.
  • Avançar na regulação democrática das redes sociais e plataformas digitais, preservando a liberdade de expressão.
  • Democratizar o orçamento público, priorizando recursos para quem mais precisa.
  • Promover um debate com a sociedade sobre o sistema de emendas parlamentares e enfrentar o que o programa classifica como uma distorção na elaboração e gestão do orçamento federal.
  • Manter o arcabouço fiscal aprovado em 2023.
  • Adotar uma política macroeconômica voltada ao crescimento, à redução das desigualdades, à valorização do trabalho, à responsabilidade ambiental e fiscal, à queda dos juros e ao controle da inflação.
  • Criar condições para uma redução sustentada das taxas de juros, com inflação controlada e responsabilidade fiscal.
  • Manter, aperfeiçoar e ampliar políticas de proteção social, incluindo justiça tributária, valorização do salário mínimo, inclusão produtiva, educação, saúde e programas de transferência de renda.
  • Dar continuidade à política de valorização do salário mínimo como instrumento de distribuição de renda, combate à pobreza e promoção do desenvolvimento econômico e social.
  • Apoiar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, nos termos aprovados pela Câmara.
  • Aprovar a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo e criar um Ministério da Segurança Pública para coordenar as políticas nacionais da área em articulação com estados e municípios.
  • Combater o crime organizado e fortalecer a integração entre os entes federados, a inteligência estatal, a prevenção da violência e a proteção dos direitos civis.
  • Valorizar e qualificar os profissionais de segurança pública e fortalecer os mecanismos de controle interno e externo da atividade policial.
  • Ampliar o uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens.
  • Fortalecer as Forças Armadas e a indústria de defesa, com equipamentos e capacidade para proteger o território e os recursos naturais brasileiros.
  • Buscar autonomia estratégica, inovação tecnológica e integração entre defesa e desenvolvimento, combinando persuasão diplomática e capacidade de dissuasão.
  • Tornar o Brasil mais independente e ativo na política externa, ampliando a cooperação e a negociação com diferentes regiões e diversificando parcerias estratégicas.
  • Fortalecer a integração regional, a América do Sul e o Caribe como zona de paz e o Mercosul como principal plataforma de integração econômica, produtiva, política e social da América do Sul.
  • Buscar novos acordos comerciais e mercados para bens e serviços brasileiros e defender os interesses do país com base nas normas internacionais e no multilateralismo.

fonte: https://g1-globo-com.cdn.ampproject.org/v/s/g1.globo.com/google/amp/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/08/27/lula-entrevista-globo.ghtml?amp_js_v=0.1&amp_gsa=1#webview=1&cap=swipe

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Flávio aparece no TSE filiado ao Missão; PL diz não ter conseguido registrar candidatura e fala em fraude

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Candidato a presidente pelo PL, Flávio Bolsonaro, participa remotamente de sabatina promovida por "O Antagonista" e G4 — Foto: Reprodução

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não conseguiu registrar nesta quinta-feira (13) sua candidatura à Presidência da República após aparecer filiado ao partido Missão nos registros da Justiça Eleitoral. O caso é analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Missão informou em nota que “foi vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro”. O partido diz que tentou no mesmo dia cancelar a filiação de Flávio, mas a ação foi rejeitada pelo TSE (veja íntegra abaixo).

 

O TSE informou que “a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações” (veja na íntegra mais abaixo).

 

A advogada da campanha de Flávio, Maria Claudia Bucchianeri, disse que é “inequívoco que foi fraudulento”.

Segundo ela, a alteração foi identificada quando a equipe começou a reunir os documentos necessários para protocolar o pedido de registro da candidatura.

Após o ocorrido, Flávio gravou um vídeo para suas redes sociais. Na legenda, o senador afirma que adversários “só sabem jogar sujo”, mas que “não funcionou e nem vai funcionar”.

 

“Vocês viram aí que fraudaram a minha filiação partidária. O sistema vai tentar de tudo para me parar, mas não vai conseguir não, porque Deus está no comando e a gente vai conseguir juntos resgatar o nosso Brasil”, afirmou.

Flávio Bolsonaro foi filiado ao Missão — Foto: Reprodução/TSE
Flávio Bolsonaro foi filiado ao Missão — Foto: Reprodução/TSE

O prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral termina às 19h de sábado (15).

O PL oficializou em convenção nacional no dia 25 de julho a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República (detalhes abaixo).

As convenções partidárias são encontros em que os partidos definem os candidatos que vão disputar os cargos das eleições. O prazo para a realização delas terminou em 5 de agosto.

 

Campanha suspeitou de ataque hacker

 

De acordo com a advogada, o partido já acionou o TSE e ela aguarda o fim da sessão desta manhã no tribunal para tentar despachar com o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.

“Precisamos entender se foi hacker, uma venda de senha, alguém que entrou no sistema dolosamente, a gente não sabe”, afirmou a advogada à GloboNews.

 

Segundo Bucchianeri, ainda não há elementos para apontar a causa da alteração cadastral. Ela citou como referência um episódio ocorrido durante a campanha de 2022, quando o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a aparecer filiado ao PL no sistema eleitoral.

 

“Estas foram as hipóteses cogitadas pelo ministro Alexandre na época do Lula”, afirmou.

 

A advogada disse ainda que, após o episódio de 2022, houve aprimoramentos nos sistemas da Justiça Eleitoral para evitar ocorrências semelhantes. “Vai ter que abrir um inquérito para entender”, declarou.

De acordo com Bucchianeri, há elementos que indicam que a alteração ocorreu entre a noite de quarta-feira (12) e a manhã desta quinta.

 

“É inequívoco que foi fraudulento. E aconteceu depois das 23h17 de ontem. Eu tenho uma certidão emitida no sistema do TSE de que o Flávio era candidato do PL ontem às 23h17”, afirmou.

 

Segundo ela, a certidão foi emitida porque a equipe jurídica já havia iniciado, ainda na noite de quarta-feira, os procedimentos para registrar a candidatura.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou à GloboNews que houve uma “falsificação”, mas não detalhou como a alteração teria ocorrido.

Nos bastidores do partido, integrantes da legenda atribuem o episódio a um ataque hacker. O TSE, porém, faz verificações sobre o caso.

Relatos obtidos pela TV Globo indicam que a análise inicial conduzida por pessoas envolvidas na apuração considera outras hipóteses além de uma eventual invasão aos sistemas da Justiça Eleitoral.

A mudança no cadastro impede, neste momento, que o PL registre a candidatura de Flávio.

Segundo a advogada, o pedido de registro só poderá ser apresentado depois que a situação da filiação partidária for regularizada.

 

“Ele está sem filiação regular agora. O Missão tem candidato. Tem que restabelecer a filiação original para poder fazer o registro”, afirmou.

 

 

Convenção do PL

 

Flávio Bolsonaro foi oficializado pelo PL como candidato à Presidência da República durante convenção realizada em São Paulo, no fim de julho.

Em seu discurso, afirmou que representava a continuidade do projeto político do ex-presidente Jair Bolsonaro e fez críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A candidatura foi lançada sem a definição formal de um candidato a vice-presidente e se tornou a principal aposta eleitoral do PL para a disputa presidencial de 2026.

O que dizem o TSE e o partido

 

Leia a nota do TSE na íntegra:

“O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credencias da legenda para efetivar filiações.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou uma representação à Procuradoria Geral Eleitoral para providências e determinou instauração de inquérito por parte da Polícia Judiciária.

O Partido Liberal protocolou pedido de desfiliação do Missão, que já está sob análise”.

Leia a íntegra da nota do Missão:

“O Partido Missão vem a público informar que foi vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro. Nosso sistema, ao notar a fraude, tentou realizar no mesmo dia o cancelamento da filiação, ação que foi rejeitada pelo TSE.

O gabinete de Flávio foi informado dessa tentativa de filiação desde o dia 2 deste mês. Consta em nosso sistema que os e-mails enviados foram abertos, mas não foram respondidos.

A Missão já está adotando todas as providências cabíveis junto à Polícia Federal e ao TSE, a fim de que os responsáveis pelo crime e pela fraude sejam identificados e exemplarmente punidos. Um relatório com todos os logs, e-mails e IPs será disponibilizado para a imprensa e autoridades.

Ressaltamos, ainda, que não é do interesse do partido acolher em seus quadros um parlamentar que, para além do desalinhamento ideológico, figura em acusações e suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção.

O Partido Missão reafirma que não compactua com filiações de natureza fraudulenta e repudia veementemente episódios dessa natureza. Colocamo-nos à disposição das autoridades competentes para a completa apuração dos fatos.”

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Vídeo de IA de Jair Bolsonaro pode ter consequências para o PL e o ex-presidente, avaliam especialistas

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Convenção do PL exibe vídeo feito por Inteligência Artificial de Bolsonaro — Foto: Reprodução

A convenção partidária nacional do Partido Liberal (PL), realizada em São Paulo no sábado (25), exibiu um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) para simular um pronunciamento de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Na gravação, o ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.

Para diferentes especialistas ouvidos pelo g1, o conteúdo deve causar reações tanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o TSE proíbe o uso de deepfakes, ou conteúdo sintético, para substituir a imagem ou voz de pessoa viva, mesmo com autorização. O ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar, não pode divulgar manifestações de conteúdo político-eleitoral por qualquer meio, após determinação do ministro Alexandre de Moraes.

➡️ Deepfake é uma técnica que permite alterar um vídeo ou foto com ajuda de IA. Com ele, por exemplo, o rosto da pessoa que está em cena pode ser trocado pelo de outra; ou aquilo que a pessoa fala pode ser modificado.

Luiz Eduardo Peccinin, advogado especialista em Direito Eleitoral e doutor em Direito do Estado, acredita que o vídeo representou uma infração à legislação eleitoral. “Ainda que tenha sido indicado que se tratava de um personagem de inteligência artificial, isso viola de forma objetiva a norma do TSE que estabeleceu a proibição do uso de deepfake ou o uso da IA generativa para criar uma pessoa artificial”, disse ao g1.

Segundo Peccinin, o caso pode causar consequências que vão da aplicação de multa até a proibição do uso deste recurso específico durante as eleições. “Se essa conduta prosseguir pela campanha após ser considerada irregular, isso vai trazer riscos”, avalia.

Já Matheus Puppe, advogado e consultor da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados, considera que a resolução do TSE que proíbe conteúdo sintético é “muito ampla” e não pode ser interpretada isoladamente. No seu entendimento, o conceito de deepfake deveria contemplar apenas conteúdos que têm caráter prejudicial, de atrapalhar ou ludibriar um candidato ou um eleitor.

“Proibir o deepfake e permitir a IA, uma coisa esbarra na outra. É uma norma que se contradiz”, pondera. “O próximo passo do TSE é reavaliar a próxima resolução, a finalidade de fato dela. E proibir o uso de IA sem o consentimento da pessoa representada para prejudicar a sociedade de maneira geral.”

Neste domingo, o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o TSE contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.

O partido também enviou uma petição ao STF afirmando que a veiculação do vídeo de IA pode ter desobedecido restrições impostas a Jair Bolsonaro.

De acordo com o advogado criminalista Guilherme Alonso, isso pode ter consequências sérias para o ex-presidente. “Já houve uma situação em que uma carta do ex-presidente foi utilizada com suposta finalidade política eleitoral e já houve uma decisão do ministro Alexandre de Moraes indicando que isso poderia justificar a prisão cautelar que seria imposta ao presidente”, explica. “Mas não houve naquela decisão uma devolução do ex-presidente ao estabelecimento prisional. Agora não é mais o primeiro episódio, então fica uma situação delicada”.

Alonso acredita que, com a petição feita pelo PT, Moraes deve abrir um prazo para a defesa de Bolsonaro se manifestar e explicar por que não se tratava de uma manifestação por intermédio de terceiros sobre a candidatura do filho. “Se isso vai ser suficiente para que ele indefira a manifestação do PT para que se reconheça a violação da cautelar, não sabemos. Mas objetivamente há esse risco real de revogar a prisão domiciliar.”

Fonte: https://g1-globo-com.cdn.ampproject.org/v/s/g1.globo.com/google/amp/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/07/28/video-ia-jair-bolsonaro-consequencias.ghtml?amp_js_v=0.1&amp_gsa=1#webview=1&cap=swipe

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