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Justiça determina perda de mandato do vereador de Manaus Jaildo Oliveira e convocação de suplente do PT
A Justiça do Amazonas determinou, em decisão liminar, a perda do mandato do vereador Jaildo Oliveira (PV) e ordenou que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) declare o mandato vago e convoque o suplente. A decisão foi proferida pelo juiz Aldrin Henrique de Castro Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública, em mandado de segurança ajuizado pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT).
Na ação, o PT alegou que Jaildo Oliveira foi condenado em definitivo a ressarcir os cofres públicos por irregularidades no uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) e que a Presidência da Câmara permaneceu sem adotar as providências previstas na Lei Orgânica do Município após ser comunicada sobre o trânsito em julgado da decisão.
O partido também argumentou que a condenação definitiva do vereador afetou seus direitos políticos e, por isso, tornou obrigatória a perda do mandato e a convocação do suplente.
Segundo o partido, a permanência do vereador no cargo impede a convocação do suplente da legenda e compromete a representação partidária na Câmara Municipal. O suplente é o ex-vereador Sassá da Construção Civil (PT).
Ao conceder a liminar, o magistrado entendeu que há elementos suficientes para determinar a imediata regularização da composição da Casa Legislativa. A decisão estabelece que a Presidência da Câmara publique o ato declaratório de vacância, suspenda o exercício do mandato e os pagamentos futuros vinculados ao cargo, convoque o suplente legalmente habilitado e comprove o cumprimento das determinações no processo.
“Enquanto não for formalizada a vacância e convocado o suplente, a situação apontada como ilegal renova-se diariamente, com a participação do parlamentar em sessões, votações, comissões e demais atividades legislativas, além da percepção dos subsídios e da manutenção da composição parlamentar impugnada”, diz trecho da decisão.
O juiz afirmou também que a declaração da vacância tem natureza meramente declaratória e não depende de votação do plenário ou de nova análise sobre a condenação judicial.
O magistrado também fixou multa diária de R$ 2 mil, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento da decisão, além de advertir que eventual resistência poderá resultar na apuração de responsabilidades administrativas, civil e penal.
O mérito do mandado de segurança ainda será analisado após as manifestações da Câmara Municipal, do vereador Jaildo Oliveira e do Ministério Público.
O g1 procurou a Câmara Municipal de Manaus para se posicionar sobre a decisão da Justiça do Amazonas, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.
Condenação
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Jaildo usou de forma irregular a Ceap entre julho de 2010 e agosto de 2011, durante seu primeiro mandato na casa legislativa. Os gastos incluíam despesas com alimentação, combustíveis, transporte e divulgação, que não foram comprovadamente ligadas à atividade política.
O vereador foi condenado a devolver R$ 101.500,00 aos cofres públicos. Mesmo após o trânsito em julgado, a defesa de Jaildo tentou recorrer novamente, mas o STJ considerou o recurso incabível. A Corte reafirmou a condenação e negou provimento ao pedido do vereador.
Em outubro de 2025, Jaildo usou as redes sociais para afirmar que o MPF estaria errado ao enviar o ofício, uma vez que o processo teria sido aberto em 2010 pelo Ministério Público Estadual (MPE).
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Algumas pessoas na Venezuela receberam alertas de tremores pelo celular antes de dois terremotos atingirem o norte do país na última quarta-feira (24). O abalo deixou mais de 180 mortos e 1.500 feridos.
As notificações foram enviadas pelo recurso de alertas antecipados de terremotos disponível no Android, sistema operacional do Google.
A venezuelana Jessie Figueira disse ao g1 que recebeu um alerta cerca de 30 segundos antes de sentir o tremor.
“Terremoto próximo: você poderá sentir tremores. A magnitude inicial estimada é de 6,2 a cerca de 357 quilômetros de distância”, indicou um dos alertas compartilhados nas redes sociais.
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Android enviou alerta momentos antes de terremotos na Venezuela — Foto: Reprodução
O Google explica que usa os próprios celulares Android para monitorar tremores ao redor do planeta.
“Essa abordagem usa os mais de 2 bilhões de smartphones Android em uso no mundo como mini-sismômetros, criando a maior rede de detecção de terremotos do planeta”, diz a empresa em seu site.
A empresa que, desde 2021, identificou mais de 18 mil tremores com esse mecanismo. Cerca de 2 mil terremotos tiveram intensidade suficiente para o envio dos alertas e levaram a 790 milhões de alertas nos dispositivos dos usuários.
Como o Android identifica terremotos
O sistema usa o acelerômetro do celular, sensor que mede a vibração e a aceleração dos aparelhos – é o mesmo que gira a tela automaticamente quando o dispositivo é virado de lado. Registros fora do padrão indicam que um lugar pode ter sido atingido por um terremoto.
O sinal é enviado junto da localização aproximada para um servidor do Google que combina dados de vários aparelhos para confirmar o tremor.
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Prédio danificado após terremoto em La Guaira, na Venezuela — Foto: REUTERS/Maxwell Briceno
As notificações são disparadas em casos de terremotos de magnitude 4,5 ou superior. Na Venezuela, foram dois tremores de magnitudes 7,2 e 7,5 registrados com intervalo de menos de um minuto em áreas muito populosas.
Além da magnitude, o Google considera a Escala de Intensidade Mercalli Modificada (MMI), que mede efeitos práticos de terremotos. A escala vai de 1 a 12, sendo 1 para tremores não sentidos e 12 para abalos com destruição generalizada.
O Android pode fazer alertas de atenção, para terremotos com intensidade MMI 3 e 4, como aconteceu na Venezuela, e alertas de ação, voltados para tremores com intensidade MMI acima de 5, explica o Google.
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Android envia alertas de ação e de atenção por meio de sistema de detecção de terremotos — Foto: Divulgação/Google
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