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Rosa Weber autoriza Wilson Lima a não comparecer à CPI da Pandemia
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5 anos agoon

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), para que ele possa não comparecer ou ficar em silêncio no depoimento à CPI da Pandemia, que está agendado para ocorrer nesta quinta-feira (10).
Se optar por ir à CPI e decidir responder perguntas dos senadores, o governador do Amazonas estará dispensado da obrigação de dizer a verdade, que é imposta às testemunhas de comissões parlamentares de inquérito.
Caso Wilson Lima não compareça para prestar depoimento, a CPI tem um plano B, que é a exibição de um vídeo da médica Ludmila Hajjar respondendo a perguntas feitas previamente pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), confirmou a alternativa à CNN.
Em março, Ludmila Hajjar rejeitou convite do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para assumir o ministério da Saúde no lugar de Eduardo Pazuello.
A decisão de Rosa Weber
Rosa Weber optou por não analisar o principal argumento do pedido de Wilson Lima, o de que uma comissão do Poder Legislativo federal não poderia convocar um governador de Estado, chefe de um Poder Executivo regional, sob pena de ferir a separação entre as instâncias de poder.
Na convocação como testemunha, o comparecimento é obrigatório e há a obrigação de responder a todas as perguntas que são formuladas.
‘Inequivocamente é investigado’
A concessão do HC ao governador do Amazonas foi por outra razão. Rosa Weber citou que Wilson Lima “inequivocamente é investigado”, em razão da Operação Sangria, deflagrada na semana passada e que resultou em uma denúncia contra ele por suspeita de desvios na condução da pandemia no Amazonas.
A ministra recupera uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu as chamadas “conduções coercitivas”, quando um investigado era levado a depor. Para a ministra Rosa Weber, se Wilson Lima fosse obrigado a comparecer à CPI, ele estaria sendo, na prática, obrigado a comparecer a um interrogatório, em prática análoga a uma condução.
Esta posição, como investigado, também garante ao governador do Amazonas, pela decisão da ministra do STF, a possibilidade de permanecer em silêncio. A relatora cita o direito ao investigado não produzir provas contra si.
“Vinculado ao princípio da presunção de inocência, reforça o importante aspecto de que cabe à Acusação provar a responsabilidade criminal do acusado. Em absoluto está esse obrigado a
revelar o que sabe a respeito dos fatos”, escreve.
Ação dos governadores
A decisão coube à ministra Rosa Weber por ser ela a relatora de uma ação apresentada por governadores contra a possibilidade de CPIs do Congresso Nacional convocarem chefes do Poder Executivo dos estados.
Os governadores entendem que não poderiam ser convocados a falar em uma comissão do Legislativo federal. Além de Wilson Lima, outros governadores de estado foram convocados a prestar depoimento à comissão nas próximas semanas. A decisão da ministra Rosa Weber diz respeito ao governador do Amazonas.
Além de Lima, mais sete governadores têm datas marcadas para comparecer à CPI:
Helder Barbalho (MDB-PA), dia 29/6;
Wellington Dias (PT-PI), 30/6;
Ibaneis Rocha (MDB-DF), 1/7;
Mauro Carlesse (PSL-TO), 2/7;
Carlos Moisés (PSL-SC), 6/7;
Antônio Denarium (PSL-RR), 7/7;
Waldez Góes (PDT-AP), 8/7.
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Destaque
Justiça determina perda de mandato do vereador de Manaus Jaildo Oliveira e convocação de suplente do PT
Published
2 dias agoon
18 de julho de 2026
A Justiça do Amazonas determinou, em decisão liminar, a perda do mandato do vereador Jaildo Oliveira (PV) e ordenou que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) declare o mandato vago e convoque o suplente. A decisão foi proferida pelo juiz Aldrin Henrique de Castro Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública, em mandado de segurança ajuizado pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT).
Na ação, o PT alegou que Jaildo Oliveira foi condenado em definitivo a ressarcir os cofres públicos por irregularidades no uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) e que a Presidência da Câmara permaneceu sem adotar as providências previstas na Lei Orgânica do Município após ser comunicada sobre o trânsito em julgado da decisão.
O partido também argumentou que a condenação definitiva do vereador afetou seus direitos políticos e, por isso, tornou obrigatória a perda do mandato e a convocação do suplente.
Segundo o partido, a permanência do vereador no cargo impede a convocação do suplente da legenda e compromete a representação partidária na Câmara Municipal. O suplente é o ex-vereador Sassá da Construção Civil (PT).
Ao conceder a liminar, o magistrado entendeu que há elementos suficientes para determinar a imediata regularização da composição da Casa Legislativa. A decisão estabelece que a Presidência da Câmara publique o ato declaratório de vacância, suspenda o exercício do mandato e os pagamentos futuros vinculados ao cargo, convoque o suplente legalmente habilitado e comprove o cumprimento das determinações no processo.
“Enquanto não for formalizada a vacância e convocado o suplente, a situação apontada como ilegal renova-se diariamente, com a participação do parlamentar em sessões, votações, comissões e demais atividades legislativas, além da percepção dos subsídios e da manutenção da composição parlamentar impugnada”, diz trecho da decisão.
O juiz afirmou também que a declaração da vacância tem natureza meramente declaratória e não depende de votação do plenário ou de nova análise sobre a condenação judicial.
O magistrado também fixou multa diária de R$ 2 mil, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento da decisão, além de advertir que eventual resistência poderá resultar na apuração de responsabilidades administrativas, civil e penal.
O mérito do mandado de segurança ainda será analisado após as manifestações da Câmara Municipal, do vereador Jaildo Oliveira e do Ministério Público.
O g1 procurou a Câmara Municipal de Manaus para se posicionar sobre a decisão da Justiça do Amazonas, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.
Condenação
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Jaildo usou de forma irregular a Ceap entre julho de 2010 e agosto de 2011, durante seu primeiro mandato na casa legislativa. Os gastos incluíam despesas com alimentação, combustíveis, transporte e divulgação, que não foram comprovadamente ligadas à atividade política.
O vereador foi condenado a devolver R$ 101.500,00 aos cofres públicos. Mesmo após o trânsito em julgado, a defesa de Jaildo tentou recorrer novamente, mas o STJ considerou o recurso incabível. A Corte reafirmou a condenação e negou provimento ao pedido do vereador.
Em outubro de 2025, Jaildo usou as redes sociais para afirmar que o MPF estaria errado ao enviar o ofício, uma vez que o processo teria sido aberto em 2010 pelo Ministério Público Estadual (MPE).
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Destaque
Esposa e filhos de jogador argentino são encontrados mortos após terremotos na Venezuela
Published
3 semanas agoon
28 de junho de 2026
Após 74 horas de buscas, a esposa e os dois filhos do jogador de futebol argentino Lucas Trejo foram encontrados mortos na noite deste sábado (27).
Eles estavam desaparecidos desde os terremotos que atingiram a Venezuela na última quarta-feira (24), quando o prédio onde a família morava desabou.
Yanina Maranella e os filhos do casal, Aarón, de 5 anos, e Ainhoa, de 7, estavam no edifício no momento do desabamento. Trejo, de 38 anos, não estava no local e passou os últimos dias acompanhando as buscas na esperança de reencontrá-los com vida.
A morte da família foi confirmada pelo clube venezuelano Deportivo La Guaira, onde o jogador atua.
“Nós, do DLG, nos unimos ao luto que aflige o jogador Lucas Trejo pelo doloroso falecimento de sua esposa, Yanina Maranella, e de seus filhos, Aarón e Ainhoa Trejo. Que suas almas descansem em paz e que Lucas e todos os seus familiares e amigos encontrem consolo.”
Até a publicação desta reportagem, Trejo não havia se pronunciado publicamente. Horas antes da confirmação da morte da esposa e dos filhos, porém, ele publicou nas redes sociais uma foto ao lado da família.
Relembre o caso
O jogador de futebol argentino Lucas Trejo afirmou na última quinta-feira (25) que sua família estava desaparecida após os terremotos devastadores que atingiram a Venezuela na noite de quarta-feira (24).
Trejo, que atua por um clube venezuelano, fez um apelo nas redes sociais em busca de informações sobre a esposa, Yanina Maranella, e seus dois filhos, Aarón e Ainhoa.
A família estava no complexo residencial Cumanagoto, em Playa Grande, no estado de La Guaira, quando os dois terremotos provocaram o desabamento do edifício onde morava.
- 🔎Praia Grande é um município costeiro da Venezuela que fica a cerca de 12 km ao norte da capital Caracas.
Em uma das publicações, o jogador contou que não sabia que a esposa e os filhos estavam no prédio no momento da tragédia.
“Nosso edifício em Praia Grande caiu, não sei nada da minha família, por favor orem por eles e difundam esta mensagem para alguém que possa tê-los visto. Quero acreditar que não estavam lá. Orem pela minha família, por favor”, afirmou Trejo.
Enquanto acompanhava à distância os trabalhos das equipes de resgate, Trejo continuou mobilizando autoridades, torcedores e seguidores. Na manhã de sábado, poucas horas antes da confirmação da morte da família, ele fez um novo apelo, pedindo o envio de cães farejadores para reforçar as buscas.
Terremotos devastadores na Venezuela
A situação vivida pelo jogador argentino Lucas Trejo é a mesma enfrentada por milhares de venezuelanos atingidos pela sequência de dois terremotos, de magnitudes 7,5 e 7,2, que devastou o país na noite de quarta-feira (24).
Os dois abalos ocorreram com menos de um minuto de diferença e provocaram o desabamento de prédios e casas em Caracas e em outras cidades venezuelanas.
Segundo o governo, pelo menos 20 réplicas foram registradas nas horas seguintes, e os tremores também foram sentidos em cidades do Norte do Brasil.
- ➡️Réplicas são tremores menores que se seguem após um forte terremoto.
O número de mortos chegou a 1.430 neste sábado (27), de acordo com balanço divulgado pelo governo venezuelano às 14h20 (horário de Brasília).
As autoridades também informaram que mais de 3.000 pessoas ficaram feridas e 3.100 estão desabrigadas. Os dados foram apresentados pelo presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, à imprensa estatal.
A Organização das Nações Unidas (ONU) e o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) avaliam, no entanto, que o total de vítimas pode ser ainda maior, devido à intensidade dos tremores, aos danos na infraestrutura e à alta densidade populacional das áreas atingidas.
Mais cedo, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU, estimou que até 6,8 milhões de pessoas podem ter sido afetadas pelos terremotos, incluindo cerca de 2 milhões apenas em Caracas.
Já o Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU (OCHA) estima que mais de 50 mil pessoas continuem desaparecidas.
Destaque
Prefeitura de Manaus informa locais de atendimentos das Unidades Móveis de Saúde da Mulher
Published
3 semanas agoon
27 de junho de 2026
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), informa os locais de funcionamento das Unidades Móveis de Saúde da Mulher esta semana.
Na zona Norte de Manaus, a estação móvel de saúde segue atendendo na rua Carlos Alberto, no bairro Cidade de Deus.
Na zona Leste da capital, a unidade permanece na rua Mafra, s/nº, Colônia Antônio Aleixo, (em frente ao 28° DIP, até o dia 3 de julho).
As moradoras da zona Sul podem buscar os atendimentos de saúde na rua Náutico, s/nº, na praça do Jardim Petrópolis.
Já na zona Oeste, as moradoras podem ir até a rua Imbu, nº 15, Riacho Fundo, comunidade Ismail Aziz, onde a unidade itinerante está posicionada.
A outra unidade, que estava reforçando a oferta de serviços na zona Oeste de Manaus, precisará passar por manutenção técnica esta semana e retomará com oferta dos atendimentos no dia 3 de julho.
Gerenciadas Semsa, as unidades móveis oferecem serviços de saúde exclusivos ao segmento feminino com foco na prevenção e rastreio do câncer do colo do útero e câncer de mama.
As estações de saúde funcionam no horário das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira, com uma carteira de serviços que inclui consultas médicas e de enfermagem, atendimento pré-natal, planejamento familiar, mamografia, ultrassonografia, coleta e exame preventivo do câncer do colo do útero, realização de testes rápidos para detecção de gravidez e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), dispensação de medicamentos e outros serviços.
Para ter acesso aos atendimentos, as usuárias podem comparecer em qualquer das unidades e apresentar o documento oficial de identidade e o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Zona Norte
Rua Carlos Alberto, 61-49 – Cidade de Deus
22/6 a 3/7
Zona Leste
Rua Mafra, s/nº, Colônia Antônio Aleixo (em frente ao 28° DIP – Distrito Integrado de Polícia)
15/6 a 3/7
Zona Oeste
Rua Imbu, nº 15 – Riacho Fundo, comunidade Ismail Aziz
22/6 a 3/7
29/6 a 3/07 -Unidade com atividades suspensa para manutenção técnica
Zona Sul
Rua Náutico, s/nº, praça do Jardim Petrópolis
15/6 a 3/7


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