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Câmara aprova projeto que regulamenta apostas esportivas

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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa nesta quarta-feira (13) – Zeca Ribeiro/Divulgação Câmara dos Deputados

 

BRASÍLIA

O plenário da Câmara dos Deputadosaprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto de lei das apostas esportivas online, as apostas de alíquota fixa, que traz uma estimativa de arrecadação de R$ 1,6 bilhão em 2024, de acordo com projeções do governo.

A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal dos votos. Apenas alguns parlamentares do PSOL e do Novo votaram contra.

Inicialmente, o plano do governo era que a regulamentação das chamadas “bets” tramitasse via MP (medida provisória), mas houve um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que ele fosse transformado em um projeto de lei.

A proposta aprovada manteve a carga tributária de 18%, que havia sido proposta inicialmente por Lula e que é base para os cálculos de quanto o governo pode arrecadar com a atividade no país.

O valor da outorga para uma empresa poder atuar no Brasil foi estimado em R$ 30 milhões, mas o tempo de duração da autorização, que inicialmente no relatório estava em cinco anos, foi reduzido para três, o que era uma demanda do governo.

O relatório do projeto de lei alterou a distribuição da verba, reduzindo o montante para a seguridade social, e contemplando dois ministérios que recentemente foram usados para abrigar o centrão —Esporte e Turismo.

A MP enviada pelo governo no primeiro semestre previa que a rubrica social teria direito a 10% das arrecadações de loterias, após os descontos. O relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), publicado nesta terça-feira (12), prevê que este montante passe a 2%.

Antes, o Esporte tinha direito a receber 3% da arrecadação das apostas, valor que sobe para 4% pelo projeto. Já o Turismo, que sequer aparecia na MP, foi contemplado com 4%, com mais 1% para a Embratur.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula a Silva (PT) demitiu a ex-atleta Ana Moser do Ministério do Esporte para contemplar o deputado federal André Fufuca (PP-MA), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como parte da minirreforma eleitoral para dar mais espaço ao centrão dentro do Executivo.

Antes, no final do primeiro semestre, Lula já havia exonerado Daniela Carneiro do Turismo e passado a pasta para Celso Sabino (União Brasil-PA).

Ambos os ministérios foram beneficiados com o projeto de lei, em comparação com a medida provisória anterior do governo.

As apostas esportivas terão sua gestão divida entre Esportes e o Ministério da Fazenda, que ficará responsável pela arrecadação. O secretário do tema deve ser o advogado José Francisco Manssur, que trabalhou na elaboração do tema e faz parte da equipe do ministro Fernando Haddad —a estrutura da secretaria e o cargo, no entanto, ainda precisam ser criados pelo Executivo e aprovados no Congresso.

O projeto de lei também traz um dispositivoque pode permitir cassinos online e apostas em competições de games virtuais, os eSports.

O trecho não constava na MP, tendo sido incluído no relatório de Adolfo Viana.

No texto protocolado por ele na noite desta terça, além dos “eventos reais de temática esportiva”, também está prevista dentro da proposta a possibilidade de que apostas de alíquota fixa tenham como objeto “eventos virtuais de jogos online”.

Tal dispositivo autoriza os games, ou eSports, mas também abre brecha para o cassinos online —na prática, jogos de azar em ambiente virtual.

“Um ponto positivo incluído nesse substitutivo ao projeto de lei foi a ampliação das apostas de quota-fixa para além de eventos de temática esportiva. Com isso, a definição de ‘jogos online’ abriu a porta para exploração de apostas em eventos não esportivos, bem como ‘eventos virtuais’, o que abarcaria, por exemplo, cassinos online”, afirmou o advogado Udo Seckelmann, especialista no tema do escritório Bichara e Motta Advogados.

Segundo ele, também está dentro das possibilidades do novo projeto os bingos virtuais.

Os jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra. Já os bingos e caça-níqueis foram desautorizados a funcionar em 2004, já durante o primeiro governo de Lula.

Ainda foram contempladas de forma explícita outras instituições do setor com o novo relatório, como 0,4% ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), 0,24% ao Comitê Paralímpico (CPB) e 0,13% ao Comitê de Clubes (CBC), dentre outros órgãos semelhantes.

Antes, estava previsto apenas recursos para o Sistema Nacional do Esporte, do qual essas entidades fazem parte, mas sem determinação. No total, a área esportiva —com exceção do futebol— subiu de 4,36% para 6,36%.

Durante a votação, foram aprovadas alguns destaques e emendas que alteraram o texto.

Um deles extinguiu do texto a previsão de que o Ministério da Fazenda poderia criar novas modalidades de apostas de alíquotas fixas.

Também foi suprimido o trecho que dava ao Ministério do Esporte e ao Conselho Nacional do Esporte maior poder de fiscalização sobre os gastos feitos por comitês e confederações com as verbas das apostas.

Essa mudança foi uma demanda de entidades como o COB (Comitê Olímpico do Brasil) e o Comitê de Clubes.

Atualmente, as empresas de aposta esportivaque atuam com o público brasileiro, as “bets”, funcionam em uma zona cinzenta da legislação. Tem sede no exterior, mas trabalham com usuários brasileiros e não pagam impostos no país.

Um projeto de lei para autorizar as empresas de apostas com alíquota fixa a funcionar no Brasil foi aprovada, inicialmente, no final de 2018, ainda sob o governo de Michel Temer.

Após a aprovação pelo Congresso, o tema precisaria ser regulamentado pelo Executivo. O governo de Jair Bolsonaro (PL), no entanto, postergou essa tarefa por seus quatro anos e terminou sem que fosse editada nenhuma medida.

Isso criou um limbo legal, que permitiu a proliferação das empresas do setor com atuação no país, mesmo sem legislação específica ou fiscalização.

No início do ano, o Ministério Público de Goiás deflagrou a primeira fase da Operação Penalidade Máxima, que desmontou uma organização criminosa que atuava aliciando jogadores e manipulando resultados do Campeonato Brasileiro para ganhar dinheiro com apostas.

 

 

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Prefeito Renato Junior conclui entrega das chaves às 576 famílias contempladas com as moradias dos residenciais Morar Melhor

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O prefeito de Manaus, Renato Junior, realizou, na manhã desta quinta-feira, 28/5, a entrega de 384 chaves aos novos moradores dos residenciais Morar Melhor 13 e 14, no Parque das Tribos, no bairro Tarumã-Açu, zona Oeste, concluindo a entrega das chaves para os 576 moradores do empreendimento construído em parceria com o governo federal. As outras 192 chaves do residencial Morar Melhor 15 foram entregues aos contemplados na última terça-feira, 26/5, logo após a cerimônia oficial de inauguração conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, mais de 2 mil pessoas poderão ter um recomeço de vida com moradia digna e a cidadania resgatada.

A ação desta quinta-feira foi realizada na escola municipal Professor Paulo Graça, localizada no bairro Parque das Laranjeiras, zona Centro-Sul. Sob a liderança do prefeito e executada por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), em coordenação com a Caixa Econômica Federal, as famílias também assinaram os contratos de serviços de água e energia elétrica, garantindo o cadastro imediato na tarifa social. Com a organização das vistorias e contratos concluídos, os beneficiários já começam a se mudar na próxima semana, período em que a Prefeitura de Manaus realizará a entrega oficial das mobílias dos apartamentos.

Para o prefeito Renato Junior, que se emocionou durante o evento, o momento representa a devolução do respeito e da dignidade aos cidadãos manauaras que mais precisam.

“Hoje é um dia muito importante e eu estou profundamente feliz como prefeito de Manaus. Estamos devolvendo a dignidade para essas famílias que antes viviam em situação de humilhação, muitas em ruas, em áreas de calamidades, abrigos, vindas da praça dos Remédios, no Centro, ou pagando aluguéis caros de 600, 900 reais que comprometiam a renda. Ver a emoção e as lágrimas dessas pessoas nos motiva. As famílias já podem se preparar, pois na próxima semana vamos entregar as mobílias dessas casas. É mais do que moradia, é respeito, e já estamos construindo mais 576 novas habitações na zona Oeste para seguir mudando vidas”, declarou o prefeito.

 – Prefeito Renato Junior entregando chave para contemplado

O secretário da Semhaf, Júnior Nunes, destacou que o papel do município se estenderá no suporte contínuo à comunidade, auxiliando na transição e no desenvolvimento social dos moradores dentro do novo condomínio.

“Hoje encerramos essa etapa burocrática e de entrega das chaves, mas o trabalho continua. Assinados os contratos com a Caixa e com as concessionárias de água e energia, as pessoas já recebem a chave e se preparam para a mudança na semana que vem, junto com a chegada dos móveis. Após essa mudança, a Semhaf dará início ao trabalho social de pós-ocupação, que vai durar um ano. Vamos oferecer palestras, oficinas e cursos voltados ao empreendedorismo, mercado de trabalho e convivência em condomínio, garantindo total suporte a essa nova fase”, informou.

Histórias de superação e recomeço

A emoção tomou conta dos moradores que receberam as chaves do imóvel que há anos sonhavam e que, a partir de agora, deixam o passado de instabilidade para trás. Para muitas mães de família, a entrega foi a coroação de anos de espera.

 – Prefeito Renato Junior e moradora contemplada

“Isso aqui é um sonho para qualquer mãe. São mais de 15 anos de luta para quem já morou na rua, em invasão, ocupação e abrigo. Essas são as chaves da vitória, tudo pela honra e glória do Senhor. Eu lutei muito, botando o joelho no chão e pedindo a Deus, e hoje a vitória chegou”, celebrou, bastante emocionada, a moradora Márcia Jorge.

Quem também compartilhou o sentimento de vitória foi Celinalva Rocha, que aguardava a oportunidade há anos. “O sentimento é de gratidão, primeiramente a Deus e depois à prefeitura por nos abrir essa porta e nos dar uma moradia digna. Eu nem acreditei quando me ligaram, achei que era trote, porque faz muito tempo que fiz essa inscrição”, relatou.

A moradora Luciana Munduruku relembra as dificuldades enfrentadas antes de conquistar o teto próprio. “A felicidade é de todas as mulheres e pais que estão aqui. Eu não estava conseguindo dormir de tanta felicidade. Eu já cheguei a dormir no chão, em cima de um plástico de colchão com meus filhos para nos defender da chuva. Pensar que hoje posso colocá-los em uma moradia digna é a maior felicidade do mundo”, comemorou.

O residencial Morar Melhor integra as ações de habitação de interesse social na capital amazonense. Com a consolidação desta etapa e a iminente mudança das famílias com mobília garantida, a Prefeitura de Manaus avança no planejamento para reduzir o déficit habitacional e expandir o atendimento para outras regiões administrativas da cidade.

Prorrogação das inscrições

Como parte da política contínua de habitação do município, a Prefeitura de Manaus, por meio da Semhaf, prorrogou as inscrições para o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” até o dia 30 de junho. O número de cadastrados já ultrapassa a marca de 300 mil inscritos. O processo para a Faixa 1, voltada a famílias com renda mensal de até R$ 3,2 mil, deve ser feito exclusivamente pelo site oficial (simhab.manaus.am.gov.br).

Para quem necessitar de suporte ou preferir o atendimento presencial, as equipes estão prestando assistência diretamente na sede da Semhaf, localizada na zona Oeste da capital.

 – Moradores sendo atendidos

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Prefeito Renato Junior e presidente Lula entregam 576 moradias semimobiliadas do residencial Morar Melhor no Parque das Tribos e beneficiam mais de 2 mil pessoas

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Em uma cerimônia marcada por forte emoção, o prefeito de Manaus, Renato Junior, juntamente com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entregaram, nesta terça-feira, 26/5, as chaves de 576 unidades habitacionais semimobiliadas do residencial Morar Melhor. Localizado na comunidade Parque das Tribos, bairro Tarumã-Açu, zona Oeste da capital amazonense, o empreendimento integra o programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.

O complexo, fiscalizado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), teve as obras concluídas em 30 de março de 2026. Dividido em três módulos (Morar Melhor 13, 14 e 15), o residencial recebeu investimento de R$ 92,16 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), beneficiando diretamente mais de 2.000 pessoas que antes viviam em situação de vulnerabilidade, em áreas de risco ou pagando aluguel.

Cada apartamento possui 49,81 metros quadrados de área privativa, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. A estrutura do condomínio oferece três bibliotecas, duas churrasqueiras, centro comunitário, três espaços comerciais e quadra poliesportiva, além de infraestrutura completa de água, esgoto, iluminação, pavimentação e drenagem.

Durante o evento, o prefeito Renato Junior agradeceu o apoio do governo federal e destacou a união de esforços para transformar a realidade habitacional de Manaus. Ele reforçou o compromisso de expandir o alcance dos projetos de moradia na capital amazonense.

“Gostaria de agradecer, em nome do povo de Manaus, o suporte do governo federal por intermédio da habitação. Aqui, 576 famílias terão sua vida ressignificada. Aquilo que era um sonho, uma moradia, agora se torna realidade a partir de uma parceria institucional. A Prefeitura de Manaus humildemente se coloca à disposição para construir não somente mais 576, mas que nós possamos construir mais mil, mais duas mil, mais três mil habitações. Conte com a parceria da prefeitura, quando o assunto for mudar a vida do nosso povo”, afirmou o chefe do Executivo municipal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que o acesso à moradia digna é um direito constitucional fundamental e celebrou a superação de carências básicas de infraestrutura que ainda afetam muitas famílias brasileiras. Ele também parabenizou a gestão municipal por entregar os apartamentos semimobiliados.

“Tem gente que nunca tinha tomado banho no chuveiro, usado uma pia ou lavado um prato em uma torneira. Isso é desumano em um país que tem todo o potencial de fazer casa para todo mundo. Está na Constituição Brasileira que casa é um direito de todo e qualquer cidadão, e nós temos apenas que cumprir a Constituição. Quero agradecer ao prefeito pela colaboração exitosa de mobiliar a casa de vocês. O que está acontecendo aqui é um exemplo”, disse o presidente.

 – Descerramento da placa de inauguração

Unidades semimobiliadas

Como diferencial da gestão municipal, considerado um exemplo pelo presidente da República, cada unidade foi entregue semimobiliada pela Prefeitura de Manaus, equipada com geladeira, fogão, televisão de 32 polegadas, cama box com colchão, roupeiro e ventilador.

“Isso é inédito. Vamos entregar geladeira, fogão, guarda-roupa, cama box e TV para cada uma dessas 576 famílias. Muitas delas não têm esses eletrodomésticos ou estão com os utensílios deteriorados. São pessoas que vêm de alagamentos, das ruas, de enchentes ou de desabamentos. Elas precisam de uma mudança de vida e buscamos dar esse conforto”, destacou o secretário da Semhaf, Junior Nunes.

Nunes também reforçou que o cadastramento para novos projetos segue aberto pelo Sistema Municipal de Habitação (Simhab) até o dia 29. “São mais de 300 mil inscritos. Não deixem de ter esperança e de acreditar na casa própria, porque estamos trabalhando para fazer novas entregas”, pontuou.

 – Unidade habitacional

Acompanhamento dos moradores

A atuação da Prefeitura de Manaus não será encerrada com a entrega das chaves. Após a instalação das famílias, a Semhaf realizará um trabalho contínuo de pós-ocupação e acompanhamento técnico-social com as famílias. “Estaremos no mínimo um ano aqui dentro com cursos, palestras e oficinas. Vamos caminhar lado a lado, pegando na mão dessas famílias e ajudando-as a construir um futuro melhor”, garantiu o secretário Junior Nunes.

Durante esse tempo, equipes da secretaria darão suporte na transição, orientando os moradores sobre as regras de convivência em condomínio, auxiliando na eleição de síndicos e oferecendo instruções fundamentais para a gestão do espaço coletivo.

Recomeço aguardado

Após deixar sua antiga casa devido a um deslizamento de terra e passar a viver de aluguel, Raimunda Maia celebrou a conquista da casa própria após quase uma década de espera. “Há quase oito anos eu estava lutando por esse benefício e, hoje, alcancei essa bênção. Eu morava em uma área de risco, mas, após um deslizamento, passei a viver de aluguel. Olhar para o meu prédio traz uma felicidade muito grande. Sei que muita gente precisa e se pergunta por que ainda não foi contemplada, mas, com fé em Deus, todos vão conseguir, assim como eu consegui”, celebrou.

Lisângela Martins, que perdeu a moradia em uma fatalidade na comunidade Redenção e precisou se abrigar em uma área de ocupação com o marido e os filhos, destacou o fim da rotina de insegurança. “Nós não tínhamos nada, morávamos de aluguel e, após uma fatalidade na Redenção, fomos para uma ocupação. Morar de aluguel e saber que aquilo nunca vai ser seu é muito difícil. Chegamos a morar na beira de um igarapé. Quando alagava, os ratos entravam em casa e tomávamos banho com água da chuva por falta de água encanada. Hoje, ter a minha casa própria e mobiliada é um sonho que virou realidade. É um recomeço. Nossa casa está chique, tem até varanda. Agora é só comemorar”, relatou.

Investimentos no Parque das Tribos

A entrega das 576 moradias coroa um ciclo de cinco anos de investimentos da Prefeitura de Manaus na infraestrutura e nos serviços públicos da comunidade Parque das Tribos. Ao longo desse período, o entorno do residencial recebeu uma série de intervenções estruturais e sociais que transformaram a realidade local.

Entre as principais realizações na comunidade, destacam-se a abertura da escola municipal Santa Rosa 2, a maior escola indígena de Manaus e um marco para a preservação cultural das etnias locais, e a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) Parque das Tribos, uma estrutura de grande porte (porte 4) equipada com o programa Farmácia Viva. A segurança alimentar também foi reforçada com a entrega do restaurante Prato do Povo, criando uma rede de suporte direto à população.

Na área de saneamento e infraestrutura viária, a gestão municipal implantou um novo reservatório de água tratada, em parceria com a concessionária responsável pelo serviço na cidade, além de executar obras complexas de contenção de erosão na rua Siusi, pavimentação asfáltica na rua Rio Purus e implantação de uma nova rede de drenagem profunda na rua 31.

Seleção transparente

O processo de cadastramento e pré-seleção das famílias foi conduzido pela Semhaf, por meio do Simhab. A seleção seguiu os critérios do governo federal, com validação final realizada pela Caixa Econômica Federal, priorizando o atendimento a famílias da Faixa 1 (renda mensal de até R$ 3,2 mil).

Com esta entrega, Manaus consolida sua posição como uma das capitais mais beneficiadas pela política habitacional do país, somando investimentos que já superam a marca de R$ 1 bilhão.

 – Residencial Morar Melhor no Parque das Tribos

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Prefeito Renato Junior fiscaliza obras da nova USF de Flores que será referência para mais de 66 mil famílias

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O prefeito de Manaus, Renato Junior, fiscalizou as obras de construção da nova Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Flores, localizada estrategicamente entre as ruas Barão de Indaiá e Inhaúma, na zona Centro-Sul da capital. O projeto, que faz parte do plano de expansão e modernização da rede de Atenção Primária, avançou significativamente e já superou a etapa das fundações profundas, entrando em fase acelerada de superestrutura e alvenaria.

 

A nova unidade foi planejada para ampliar de forma expressiva a capacidade de atendimento na região, tornando-se referência assistencial para mais de 66 mil famílias. O novo prédio passará a abrigar os serviços que hoje são oferecidos na Unidade Básica de Saúde (UBS) Nilton Lins, tendo uma área física um terço maior que o espaço atual, além de um modelo arquitetônico moderno, totalmente climatizado e adequado às normas de acessibilidade.

 

Durante a vistoria, o prefeito Renato Junior destacou a importância de entregar um equipamento público de saúde com excelência e reforçou o ganho significativo na cobertura de assistência primária em saúde na região.

 

“Vale ressaltar que essa UBS é um terço maior que a outra que tinha quase 800 metros, essa aqui vai ter 1.260 metros. Aqui teremos 57 ambientes e 12 consultórios, sendo oito para enfermagem e médicos e quatro odontológicos, que não tinha na outra. Com isso, a gente vai garantir uma qualidade de atendimento muito melhor e uma ampla cobertura, porque só nessa área tem 66 mil famílias”, garantiu o prefeito.

 

A previsão é que a nova USF de Flores seja entregue nos primeiros meses de 2027. “Essa é uma obra que já avançou 35% do seu cronograma. Acredito que já no começo do próximo ano, entre janeiro e fevereiro, a gente já deve estar entregando essa USF totalmente equipada para a população”, acrescentou o prefeito Renato Junior.

 

A nova unidade está sendo erguida sob o modelo de Porte 4, a maior categoria de atenção básica do município, projetada para suportar um alto fluxo diário com equipes multidisciplinares completas de Estratégia Saúde da Família. Com o término da fase subterrânea de concretagem da base e dos baldrames, o canteiro opera agora no levantamento das paredes e na preparação das lajes.

 

Quando inaugurado, o complexo oferecerá consultórios médicos, de enfermagem e odontológicos de última geração. Dos 12 novos consultórios, oito serão destinados exclusivamente aos atendimentos médicos e de enfermagem, e quatro serão voltados ao atendimento odontológico, serviço que passará a ser oferecido à comunidade.

 

 

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