O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei do Orçamento para 2022, com previsão de R$ 4,7 trilhões em receitas da União. Bolsonaro vetou R$ 3,184 bilhões em gastos, o que inclui corte com pesquisa, educação, ações para os povos indígenas e cortes no Ministério do Trabalho.

Bolsonaro blindou as verbas do orçamento secreto, calculadas em R$ 16,48 bilhões, além de outras despesas de maior interesse eleitoral do Planalto e dos parlamentares, como o Auxílio Brasil. O novo programa social do governo, que substituiu o Bolsa Família, têm reservados R$ 89 bilhões na lei do Orçamento.

Bolsonaro também manteve a previsão de R$ 1,74 bilhão para reajuste a servidores públicos, destinado a atender projetos de lei relativos a reestruturação de carreiras e/ou o aumento do salário de cargos e funções ligados ao Poder Executivo. O debate sobre aumento salarial chegou a gerar protestos na última semana e ameaças de greve.

O presidente também manteve R$ 4,96 bilhões para o fundo eleitoral e deu aval aos R$ 16,48 bilhões em recursos do orçamento secreto aprovado pelo Congresso. O esquema distribuiu recursos a políticos e tem a menor transparência dos dois últimos anos.

Vetos no Orçamento 2022

Entre os vetos, há corte de R$ 1,823 bilhão em emendas de comissão e R$ 1,823 em despesas discricionárias. O valor vetado é bem menor do que havia sido recomendado pelo Ministério da Economia. Técnicos da pasta apontaram que seria necessário recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias para este ano.

O Ministério do Trabalho e Previdência sofreu uma tesourada de um terço de sua verba (R$ 1 bilhão). Dentro do órgão, o INSS foi o mais afetado, com corte de R$ 988 milhões.

Ministérios do Trabalho e da Educação sofrem cortes

Os R$ 3,184 bilhões em gastos foram vetados do Orçamento por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União.

A maior parte das despesas vetadas em gastos do Ministério do Trabalho e Previdência. O órgão, comandado por Onyx Lorenzoni, teve R$ 1 bilhão em gastos discricionários retirados.

A unidade mais afetada dentro do ministério foi o INSS, que teve corte de R$ 988 milhões. O valor seria destinado à administração, à gestão e ao processamento de dados.

O Ministério da Educação teve R$ 802 milhões em gastos vetados. Mais da metade (R$ 499 milhões) foi cortada do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Corte em pesquisa

O governo Bolsonaro decidiu cortar R$ 11 milhões destinados a atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação na Fiocruz.

O Executivo também tirou R$ 8,6 milhões do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) destinados à formação, à capacitação e à fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. Outros R$ 859 mil para o fomento de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico por meio do CNPq foram cortados.

Houve mais cortes a atividades de pesquisa dentro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Foram R$ 61 milhões vetados para gastos com apoio a projetos de tecnologias aplicadas, tecnologias sociais e extensão tecnológica. Na rubrica de fomento à pesquisa e desenvolvimento voltado à inovação, a tecnologias digitais e ao processo produtivo o veto foi de R$ 1,7 milhão em gastos.

Indígenas

O presidente vetou, ainda, valores da Funai (Fundação Nacional do Índio) destinados à regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e a programas de proteção a povos indígenas (R$ 1,6 milhão, no total).

Reajuste dos servidores

A lei do Orçamento não especifica a quais categorias de servidores serão destinados reajustes salariais. Mas o próprio presidente já afirmou, publicamente, que o objetivo é dar reajuste apenas aos policiais federais e funcionários do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). O presidente atuou na articulação para que o valor fosse incluído no Orçamento durante a tramitação no Congresso.

Na semana passada, em entrevista, Bolsonaro afirmou que não seria possível conceder reajuste a todos os servidores públicos. Na ocasião, o presidente chegou a dizer que estava avaliando se vetaria ou não o valor destinado ao reajuste.

A gente pode fazer justiça com três categorias. Não vai fazer justiça com as demais, sei disso. Fica aquela velha pergunta a todos: vamos salvar três categorias ou vai todo mundo sofrer no corrente ano?
Jair Bolsonaro

A previsão no Orçamento abre espaço para que o reajuste seja concedido. Para que o aumento se concretize, são necessários atos do Executivo. A tendência é de que o presidente aguarde mais tempo para efetivar a medida, buscando maior apoio.

Na mesma entrevista, Bolsonaro chegou a prometer que todos os servidores teriam reajuste em 2023. Mas uma alteração na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) feita durante seu próprio governo impede que haja aumento dos gastos com pessoal após o fim de um mandato, mesmo se houver a possibilidade de reeleição. Ou seja, Bolsonaro não tem como garantir a promessa feita ao funcionalismo.

Insatisfação de outros servidores

A decisão de contemplar apenas policiais com o reajuste gerou insatisfação entre outras categorias de servidores públicos. Desde o final do ano passado, categorias do funcionalismo estão se mobilizando para pedir a reposição do salário. Na Receita Federal, servidores entregaram cargos de chefia e renunciaram a seus mandatos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) —uma espécie de ‘tribunal’ da Receita.

Na semana passada, servidores fizeram um ato pedindo reposição salarial de até 28%. No final do mês deve haver nova mobilização, com possibilidade de greve.

Diante da insatisfação do funcionalismo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), sugeriu que nenhuma categoria de servidores recebesse reajuste em 2022. Mas a ideia acabou trazendo mais uma pressão ao presidente, vinda dos próprios policiais.

O presidente da Fenaprf (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais), Dovercino Neto, chegou a dizer que, se Bolsonaro desistisse da medida, estaria traindo os policiais.

Com informações da Agência Estado.