A convenção partidária nacional do Partido Liberal (PL), realizada em São Paulo no sábado (25), exibiu um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) para simular um pronunciamento de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Na gravação, o ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.

Para diferentes especialistas ouvidos pelo g1, o conteúdo deve causar reações tanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o TSE proíbe o uso de deepfakes, ou conteúdo sintético, para substituir a imagem ou voz de pessoa viva, mesmo com autorização. O ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar, não pode divulgar manifestações de conteúdo político-eleitoral por qualquer meio, após determinação do ministro Alexandre de Moraes.

➡️ Deepfake é uma técnica que permite alterar um vídeo ou foto com ajuda de IA. Com ele, por exemplo, o rosto da pessoa que está em cena pode ser trocado pelo de outra; ou aquilo que a pessoa fala pode ser modificado.

Luiz Eduardo Peccinin, advogado especialista em Direito Eleitoral e doutor em Direito do Estado, acredita que o vídeo representou uma infração à legislação eleitoral. “Ainda que tenha sido indicado que se tratava de um personagem de inteligência artificial, isso viola de forma objetiva a norma do TSE que estabeleceu a proibição do uso de deepfake ou o uso da IA generativa para criar uma pessoa artificial”, disse ao g1.

Segundo Peccinin, o caso pode causar consequências que vão da aplicação de multa até a proibição do uso deste recurso específico durante as eleições. “Se essa conduta prosseguir pela campanha após ser considerada irregular, isso vai trazer riscos”, avalia.

A Prefeitura de Manaus abriu, nesta segunda-feira (27), as inscrições para o concurso público destinado ao cargo de Auditor-Fiscal de Tributos Municipais (AFTM), da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef). O concurso prevê vagas e formação de cadastro reserva. Os candidatos têm até o dia 27 de agosto para se inscrever no certame.

Ao todo, serão 19 vagas de ampla concorrência e uma vaga reservada a candidatos com deficiência.

O cargo de Auditor-Fiscal exige ensino superior completo, tem jornada de 30 horas semanais e oferece remuneração inicial de R$ 27.270,61.

Três pessoas foram presas durante a Operação Usura, deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) nesta segunda-feira (27), em Manaus. A ação investiga um grupo suspeito de praticar agiotagem e extorsão, com cobrança de juros de até 70% ao mês. Segundo as investigações, as principais vítimas eram servidores do Poder Judiciário.

A operação é resultado de uma investigação iniciada há cerca de quatro meses, após a denúncia de uma servidora do Judiciário. De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o grupo oferecia empréstimos de até R$ 200 mil e utilizava intimidação psicológica para cobrar as dívidas.

Um policial militar suspeito de integrar o esquema foi preso na última terça-feira (22), durante as primeiras diligências do caso. Nesta segunda, outras duas pessoas foram detidas em flagrante, sendo uma delas por desacato.

Ao todo, a Justiça expediu dois mandados de prisão e 16 de busca e apreensão. Um dos alvos não foi localizado e é considerado foragido.

As investigações apontam que o grupo é formado por 24 pessoas físicas e jurídicas. Entre os investigados estão três advogados, cujos escritórios também foram alvo de buscas por suposta ligação com o esquema.

Os mandados foram cumpridos nos bairros Japiim, Ponta Negra, Centro, Adrianópolis e Flores.

Durante a operação, foram apreendidos cerca de R$ 160 mil em espécie, valor que ainda passará por conferência oficial. Também foram recolhidos dois veículos, joias, documentos e celulares.

A Justiça determinou ainda o bloqueio de contas bancárias dos investigados.

Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Leonardo Tupinambá, as investigações continuam sob sigilo para identificar a dimensão da atuação do grupo e o prejuízo causado às vítimas.