Convenção do PL exibe vídeo feito por Inteligência Artificial de Bolsonaro — Foto: Reprodução
A convenção partidária nacional do Partido Liberal (PL), realizada em São Paulo no sábado (25), exibiu um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) para simular um pronunciamento de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Na gravação, o ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.
Para diferentes especialistas ouvidos pelo g1, o conteúdo deve causar reações tanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o TSE proíbe o uso de deepfakes, ou conteúdo sintético, para substituir a imagem ou voz de pessoa viva, mesmo com autorização. O ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar, não pode divulgar manifestações de conteúdo político-eleitoral por qualquer meio, após determinação do ministro Alexandre de Moraes.
➡️ Deepfake é uma técnica que permite alterar um vídeo ou foto com ajuda de IA. Com ele, por exemplo, o rosto da pessoa que está em cena pode ser trocado pelo de outra; ou aquilo que a pessoa fala pode ser modificado.
Luiz Eduardo Peccinin, advogado especialista em Direito Eleitoral e doutor em Direito do Estado, acredita que o vídeo representou uma infração à legislação eleitoral. “Ainda que tenha sido indicado que se tratava de um personagem de inteligência artificial, isso viola de forma objetiva a norma do TSE que estabeleceu a proibição do uso de deepfake ou o uso da IA generativa para criar uma pessoa artificial”, disse ao g1.
Segundo Peccinin, o caso pode causar consequências que vão da aplicação de multa até a proibição do uso deste recurso específico durante as eleições. “Se essa conduta prosseguir pela campanha após ser considerada irregular, isso vai trazer riscos”, avalia.
Já Matheus Puppe, advogado e consultor da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados, considera que a resolução do TSE que proíbe conteúdo sintético é “muito ampla” e não pode ser interpretada isoladamente. No seu entendimento, o conceito de deepfake deveria contemplar apenas conteúdos que têm caráter prejudicial, de atrapalhar ou ludibriar um candidato ou um eleitor.
“Proibir o deepfake e permitir a IA, uma coisa esbarra na outra. É uma norma que se contradiz”, pondera. “O próximo passo do TSE é reavaliar a próxima resolução, a finalidade de fato dela. E proibir o uso de IA sem o consentimento da pessoa representada para prejudicar a sociedade de maneira geral.”
O partido também enviou uma petição ao STF afirmando que a veiculação do vídeo de IA pode ter desobedecido restrições impostas a Jair Bolsonaro.
De acordo com o advogado criminalista Guilherme Alonso, isso pode ter consequências sérias para o ex-presidente. “Já houve uma situação em que uma carta do ex-presidente foi utilizada com suposta finalidade política eleitoral e já houve uma decisão do ministro Alexandre de Moraes indicando que isso poderia justificar a prisão cautelar que seria imposta ao presidente”, explica. “Mas não houve naquela decisão uma devolução do ex-presidente ao estabelecimento prisional. Agora não é mais o primeiro episódio, então fica uma situação delicada”.
Alonso acredita que, com a petição feita pelo PT, Moraes deve abrir um prazo para a defesa de Bolsonaro se manifestar e explicar por que não se tratava de uma manifestação por intermédio de terceiros sobre a candidatura do filho. “Se isso vai ser suficiente para que ele indefira a manifestação do PT para que se reconheça a violação da cautelar, não sabemos. Mas objetivamente há esse risco real de revogar a prisão domiciliar.”
Auditor fiscal Manaus: prefeitura lança edital do concurso com salário inicial de R$ 27 mil — Foto: Foto: Divulgação Auditor fiscal Manaus: prefeitura lança edital do concurso com salário inicial de R$ 27 mil — Foto: Foto: Divulgação
A Prefeitura de Manaus abriu, nesta segunda-feira (27), as inscrições para o concurso público destinado ao cargo de Auditor-Fiscal de Tributos Municipais (AFTM), da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef). O concurso prevê vagas e formação de cadastro reserva. Os candidatos têm até o dia 27 de agosto para se inscrever no certame.
Ao todo, serão 19 vagas de ampla concorrência e uma vaga reservada a candidatos com deficiência.
O cargo de Auditor-Fiscal exige ensino superior completo, tem jornada de 30 horas semanais e oferece remuneração inicial de R$ 27.270,61.
Para participar, o interessado deve acessar o Portal do Candidato, preencher o formulário de inscrição com as informações pessoais, junto com uma fotografia 3×4 e baixar o boleto bancário no valor de R$300, que pode ser pago até o dia 28 de agosto.
De acordo com o edital, o concurso será realizado em três etapas: prova objetiva, prova discursiva e pesquisa de vida pregressa. As duas primeiras fases terão caráter eliminatório e classificatório, enquanto a última será eliminatória.
A primeira fase acontece no dia 1º de novembro. Já a segunda a fase está prevista para 24 de janeiro de 2027. Quem for aprovado seguirá para a fase de pesquisa de vida pregressa.
Os candidatos aprovados e nomeados serão lotados na Subsecretaria da Receita da Semef, localizada no Centro de Manaus.
Material apreendido na operação — Foto: Divulgação/MPAM
Três pessoas foram presas durante a Operação Usura, deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) nesta segunda-feira (27), em Manaus. A ação investiga um grupo suspeito de praticar agiotagem e extorsão, com cobrança de juros de até 70% ao mês. Segundo as investigações, as principais vítimas eram servidores do Poder Judiciário.
A operação é resultado de uma investigação iniciada há cerca de quatro meses, após a denúncia de uma servidora do Judiciário. De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o grupo oferecia empréstimos de até R$ 200 mil e utilizava intimidação psicológica para cobrar as dívidas.
Um policial militar suspeito de integrar o esquema foi preso na última terça-feira (22), durante as primeiras diligências do caso. Nesta segunda, outras duas pessoas foram detidas em flagrante, sendo uma delas por desacato.
Ao todo, a Justiça expediu dois mandados de prisão e 16 de busca e apreensão. Um dos alvos não foi localizado e é considerado foragido.
Alvos e buscas
As investigações apontam que o grupo é formado por 24 pessoas físicas e jurídicas. Entre os investigados estão três advogados, cujos escritórios também foram alvo de buscas por suposta ligação com o esquema.
Os mandados foram cumpridos nos bairros Japiim, Ponta Negra, Centro, Adrianópolis e Flores.
Durante a operação, foram apreendidos cerca de R$ 160 mil em espécie, valor que ainda passará por conferência oficial. Também foram recolhidos dois veículos, joias, documentos e celulares.
A Justiça determinou ainda o bloqueio de contas bancárias dos investigados.
Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Leonardo Tupinambá, as investigações continuam sob sigilo para identificar a dimensão da atuação do grupo e o prejuízo causado às vítimas.
Gaeco deflagra operação contra suspeitos de integrar grupo de agiotagem em Manaus — Foto: Jucélio Paiva/Rede Amazônica
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