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Justiça condena Uber a pagar R$ 1 bi e a contratar motoristas
Published
3 anos agoon

Em nota, a empresa que atualmente registra entre 500 mil e 774 mil profissionais prestadores de serviços pela plataforma, informou que vai recorrer a decisão. – (crédito: Reprodução)
A Uber foi condenada pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivo e a efetivar no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) os motoristas com os quais tem contrato.
A sentença, do juiz Maurício Pereira Simões, foi tomada nesta quinta-feira (14/9) e atendeu a uma ação civil proposta pelo Ministério Público de Trabalho de São Paulo, baseada por denúncias feitas pela Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA).
A sentença determina, também, a contratação em regime de CLT em até seis meses após o trânsito em julgado da ação. Após esse período, a empresa fica sob pena de multa diária de R$ 10 mil por motorista.
Em nota, a Uber, que atualmente registra entre 500 mil e 774 mil profissionais prestadores de serviços pela plataforma no Brasil, informou que vai recorrer a decisão.
“A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”, disse a empresa.
Justificativa da sentença
Para o juiz responsável pela sentença, ficou evidente que a companhia deve ser responsabilizada, por ação e por omissão. Ele considera que a Uber “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”, com sonegação de direitos mínimos.
“Não se trata nem sequer de negligência, imprudência ou imperícia, mas de atos planejados para serem realizados de modo a não cumprir a legislação do trabalho, a previdenciária, de saúde, de assistência, ou seja, agiu claramente com dolo, ou se omitiu em suas obrigações dolosamente, quando tinha o dever constitucional e legal de observar tais normas”, pontua o juiz.
Ainda segundo justificativa da ação, o MPT recebeu denúncias em 2016 de que os motoristas parceiros da plataforma trabalhavam em condições que levam a potenciais acidentes de trânsito, por não ter limite de jornada de trabalho.
O que diz a Uber
A Uber foi acionada pelos procuradores para apresentar documentação referente às denúncias protocoladas pela associação, mas de acordo com a sentença, a empresa não teria apresentado os documentos solicitados.
Em nota, a empresa afirma que a decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos desde 2017.
“Há evidente insegurança jurídica, visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decisão tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho.”
Leia a íntegra da nota da Uber
“A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.
Há evidente insegurança jurídica, visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decisão tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas, como nos casos envolvendo Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo.
A decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho.
A Uber tem convicção de que a sentença não considerou adequadamente o robusto conjunto de provas produzido no processo e tenha se baseado, especialmente, em posições doutrinárias já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal.
Na sentença, o próprio magistrado menciona não haver atualmente legislação no país regulamentando o novo modelo de trabalho intermediado por plataformas. É justamente para tratar dessa lacuna legislativa que o governo federal editou o Decreto Nº 11.513, instituindo um Grupo de Trabalho ‘com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas’, incluindo definições sobre a natureza jurídica da atividade e critérios mínimos de ganhos financeiros”.
Jurisprudência
Nos últimos anos, as diversas instâncias da Justiça brasileira formaram jurisprudência consistente sobre a relação entre a Uber e os parceiros, apontando a ausência dos quatro requisitos legais e concomitantes para existência de vínculo empregatício (onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação). Em todo o país, já são mais de 6,1 mil decisões de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho afastando o reconhecimento da relação de emprego com a plataforma.
O TST já determinou em diversos julgamentos unânimes que não existe vínculo de emprego entre a Uber e os parceiros. Em um dos mais recentes, a 4ª Turma do TST considerou que motoristas podem “escolher, livremente, quando oferecer seus serviço, sem nenhuma exigência de trabalho mínimo”, o que deixa claro que há “práticas no modelo de negócios das plataformas online que distinguem bastante os serviços realizados por meio delas das formas de trabalho regulamentadas pela CLT”.
Também o STJ (Superior Tribunal de Justiça), desde 2019, vem decidindo que os motoristas “não mantêm relação hierárquica com a empresa porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício”.
Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou a existência de vínculo e revogou duas decisões de Minas Gerais declarando que uma delas “desrespeitou o entendimento do STF, firmado em diversos precedentes, que permite outros tipos de contratos distintos da estrutura tradicional da relação de emprego regida pela CLT” e que a outra “destoa da jurisprudência do Supremo no sentido da permissão constitucional de formas alternativas à relação de emprego”.”
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Prefeito Renato Junior conclui entrega das chaves às 576 famílias contempladas com as moradias dos residenciais Morar Melhor
Published
5 dias agoon
30 de maio de 2026
O prefeito de Manaus, Renato Junior, realizou, na manhã desta quinta-feira, 28/5, a entrega de 384 chaves aos novos moradores dos residenciais Morar Melhor 13 e 14, no Parque das Tribos, no bairro Tarumã-Açu, zona Oeste, concluindo a entrega das chaves para os 576 moradores do empreendimento construído em parceria com o governo federal. As outras 192 chaves do residencial Morar Melhor 15 foram entregues aos contemplados na última terça-feira, 26/5, logo após a cerimônia oficial de inauguração conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, mais de 2 mil pessoas poderão ter um recomeço de vida com moradia digna e a cidadania resgatada.
A ação desta quinta-feira foi realizada na escola municipal Professor Paulo Graça, localizada no bairro Parque das Laranjeiras, zona Centro-Sul. Sob a liderança do prefeito e executada por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), em coordenação com a Caixa Econômica Federal, as famílias também assinaram os contratos de serviços de água e energia elétrica, garantindo o cadastro imediato na tarifa social. Com a organização das vistorias e contratos concluídos, os beneficiários já começam a se mudar na próxima semana, período em que a Prefeitura de Manaus realizará a entrega oficial das mobílias dos apartamentos.
Para o prefeito Renato Junior, que se emocionou durante o evento, o momento representa a devolução do respeito e da dignidade aos cidadãos manauaras que mais precisam.
“Hoje é um dia muito importante e eu estou profundamente feliz como prefeito de Manaus. Estamos devolvendo a dignidade para essas famílias que antes viviam em situação de humilhação, muitas em ruas, em áreas de calamidades, abrigos, vindas da praça dos Remédios, no Centro, ou pagando aluguéis caros de 600, 900 reais que comprometiam a renda. Ver a emoção e as lágrimas dessas pessoas nos motiva. As famílias já podem se preparar, pois na próxima semana vamos entregar as mobílias dessas casas. É mais do que moradia, é respeito, e já estamos construindo mais 576 novas habitações na zona Oeste para seguir mudando vidas”, declarou o prefeito.

O secretário da Semhaf, Júnior Nunes, destacou que o papel do município se estenderá no suporte contínuo à comunidade, auxiliando na transição e no desenvolvimento social dos moradores dentro do novo condomínio.
“Hoje encerramos essa etapa burocrática e de entrega das chaves, mas o trabalho continua. Assinados os contratos com a Caixa e com as concessionárias de água e energia, as pessoas já recebem a chave e se preparam para a mudança na semana que vem, junto com a chegada dos móveis. Após essa mudança, a Semhaf dará início ao trabalho social de pós-ocupação, que vai durar um ano. Vamos oferecer palestras, oficinas e cursos voltados ao empreendedorismo, mercado de trabalho e convivência em condomínio, garantindo total suporte a essa nova fase”, informou.
Histórias de superação e recomeço
A emoção tomou conta dos moradores que receberam as chaves do imóvel que há anos sonhavam e que, a partir de agora, deixam o passado de instabilidade para trás. Para muitas mães de família, a entrega foi a coroação de anos de espera.

“Isso aqui é um sonho para qualquer mãe. São mais de 15 anos de luta para quem já morou na rua, em invasão, ocupação e abrigo. Essas são as chaves da vitória, tudo pela honra e glória do Senhor. Eu lutei muito, botando o joelho no chão e pedindo a Deus, e hoje a vitória chegou”, celebrou, bastante emocionada, a moradora Márcia Jorge.
Quem também compartilhou o sentimento de vitória foi Celinalva Rocha, que aguardava a oportunidade há anos. “O sentimento é de gratidão, primeiramente a Deus e depois à prefeitura por nos abrir essa porta e nos dar uma moradia digna. Eu nem acreditei quando me ligaram, achei que era trote, porque faz muito tempo que fiz essa inscrição”, relatou.
A moradora Luciana Munduruku relembra as dificuldades enfrentadas antes de conquistar o teto próprio. “A felicidade é de todas as mulheres e pais que estão aqui. Eu não estava conseguindo dormir de tanta felicidade. Eu já cheguei a dormir no chão, em cima de um plástico de colchão com meus filhos para nos defender da chuva. Pensar que hoje posso colocá-los em uma moradia digna é a maior felicidade do mundo”, comemorou.
O residencial Morar Melhor integra as ações de habitação de interesse social na capital amazonense. Com a consolidação desta etapa e a iminente mudança das famílias com mobília garantida, a Prefeitura de Manaus avança no planejamento para reduzir o déficit habitacional e expandir o atendimento para outras regiões administrativas da cidade.
Prorrogação das inscrições
Como parte da política contínua de habitação do município, a Prefeitura de Manaus, por meio da Semhaf, prorrogou as inscrições para o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” até o dia 30 de junho. O número de cadastrados já ultrapassa a marca de 300 mil inscritos. O processo para a Faixa 1, voltada a famílias com renda mensal de até R$ 3,2 mil, deve ser feito exclusivamente pelo site oficial (simhab.manaus.am.gov.br).
Para quem necessitar de suporte ou preferir o atendimento presencial, as equipes estão prestando assistência diretamente na sede da Semhaf, localizada na zona Oeste da capital.

Destaque
Prefeito Renato Junior e presidente Lula entregam 576 moradias semimobiliadas do residencial Morar Melhor no Parque das Tribos e beneficiam mais de 2 mil pessoas
Published
1 semana agoon
27 de maio de 2026
Em uma cerimônia marcada por forte emoção, o prefeito de Manaus, Renato Junior, juntamente com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entregaram, nesta terça-feira, 26/5, as chaves de 576 unidades habitacionais semimobiliadas do residencial Morar Melhor. Localizado na comunidade Parque das Tribos, bairro Tarumã-Açu, zona Oeste da capital amazonense, o empreendimento integra o programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.
O complexo, fiscalizado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), teve as obras concluídas em 30 de março de 2026. Dividido em três módulos (Morar Melhor 13, 14 e 15), o residencial recebeu investimento de R$ 92,16 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), beneficiando diretamente mais de 2.000 pessoas que antes viviam em situação de vulnerabilidade, em áreas de risco ou pagando aluguel.
Cada apartamento possui 49,81 metros quadrados de área privativa, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. A estrutura do condomínio oferece três bibliotecas, duas churrasqueiras, centro comunitário, três espaços comerciais e quadra poliesportiva, além de infraestrutura completa de água, esgoto, iluminação, pavimentação e drenagem.
Durante o evento, o prefeito Renato Junior agradeceu o apoio do governo federal e destacou a união de esforços para transformar a realidade habitacional de Manaus. Ele reforçou o compromisso de expandir o alcance dos projetos de moradia na capital amazonense.
“Gostaria de agradecer, em nome do povo de Manaus, o suporte do governo federal por intermédio da habitação. Aqui, 576 famílias terão sua vida ressignificada. Aquilo que era um sonho, uma moradia, agora se torna realidade a partir de uma parceria institucional. A Prefeitura de Manaus humildemente se coloca à disposição para construir não somente mais 576, mas que nós possamos construir mais mil, mais duas mil, mais três mil habitações. Conte com a parceria da prefeitura, quando o assunto for mudar a vida do nosso povo”, afirmou o chefe do Executivo municipal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que o acesso à moradia digna é um direito constitucional fundamental e celebrou a superação de carências básicas de infraestrutura que ainda afetam muitas famílias brasileiras. Ele também parabenizou a gestão municipal por entregar os apartamentos semimobiliados.
“Tem gente que nunca tinha tomado banho no chuveiro, usado uma pia ou lavado um prato em uma torneira. Isso é desumano em um país que tem todo o potencial de fazer casa para todo mundo. Está na Constituição Brasileira que casa é um direito de todo e qualquer cidadão, e nós temos apenas que cumprir a Constituição. Quero agradecer ao prefeito pela colaboração exitosa de mobiliar a casa de vocês. O que está acontecendo aqui é um exemplo”, disse o presidente.

Unidades semimobiliadas
Como diferencial da gestão municipal, considerado um exemplo pelo presidente da República, cada unidade foi entregue semimobiliada pela Prefeitura de Manaus, equipada com geladeira, fogão, televisão de 32 polegadas, cama box com colchão, roupeiro e ventilador.
“Isso é inédito. Vamos entregar geladeira, fogão, guarda-roupa, cama box e TV para cada uma dessas 576 famílias. Muitas delas não têm esses eletrodomésticos ou estão com os utensílios deteriorados. São pessoas que vêm de alagamentos, das ruas, de enchentes ou de desabamentos. Elas precisam de uma mudança de vida e buscamos dar esse conforto”, destacou o secretário da Semhaf, Junior Nunes.
Nunes também reforçou que o cadastramento para novos projetos segue aberto pelo Sistema Municipal de Habitação (Simhab) até o dia 29. “São mais de 300 mil inscritos. Não deixem de ter esperança e de acreditar na casa própria, porque estamos trabalhando para fazer novas entregas”, pontuou.

Acompanhamento dos moradores
A atuação da Prefeitura de Manaus não será encerrada com a entrega das chaves. Após a instalação das famílias, a Semhaf realizará um trabalho contínuo de pós-ocupação e acompanhamento técnico-social com as famílias. “Estaremos no mínimo um ano aqui dentro com cursos, palestras e oficinas. Vamos caminhar lado a lado, pegando na mão dessas famílias e ajudando-as a construir um futuro melhor”, garantiu o secretário Junior Nunes.
Durante esse tempo, equipes da secretaria darão suporte na transição, orientando os moradores sobre as regras de convivência em condomínio, auxiliando na eleição de síndicos e oferecendo instruções fundamentais para a gestão do espaço coletivo.
Recomeço aguardado
Após deixar sua antiga casa devido a um deslizamento de terra e passar a viver de aluguel, Raimunda Maia celebrou a conquista da casa própria após quase uma década de espera. “Há quase oito anos eu estava lutando por esse benefício e, hoje, alcancei essa bênção. Eu morava em uma área de risco, mas, após um deslizamento, passei a viver de aluguel. Olhar para o meu prédio traz uma felicidade muito grande. Sei que muita gente precisa e se pergunta por que ainda não foi contemplada, mas, com fé em Deus, todos vão conseguir, assim como eu consegui”, celebrou.
Lisângela Martins, que perdeu a moradia em uma fatalidade na comunidade Redenção e precisou se abrigar em uma área de ocupação com o marido e os filhos, destacou o fim da rotina de insegurança. “Nós não tínhamos nada, morávamos de aluguel e, após uma fatalidade na Redenção, fomos para uma ocupação. Morar de aluguel e saber que aquilo nunca vai ser seu é muito difícil. Chegamos a morar na beira de um igarapé. Quando alagava, os ratos entravam em casa e tomávamos banho com água da chuva por falta de água encanada. Hoje, ter a minha casa própria e mobiliada é um sonho que virou realidade. É um recomeço. Nossa casa está chique, tem até varanda. Agora é só comemorar”, relatou.
Investimentos no Parque das Tribos
A entrega das 576 moradias coroa um ciclo de cinco anos de investimentos da Prefeitura de Manaus na infraestrutura e nos serviços públicos da comunidade Parque das Tribos. Ao longo desse período, o entorno do residencial recebeu uma série de intervenções estruturais e sociais que transformaram a realidade local.
Entre as principais realizações na comunidade, destacam-se a abertura da escola municipal Santa Rosa 2, a maior escola indígena de Manaus e um marco para a preservação cultural das etnias locais, e a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) Parque das Tribos, uma estrutura de grande porte (porte 4) equipada com o programa Farmácia Viva. A segurança alimentar também foi reforçada com a entrega do restaurante Prato do Povo, criando uma rede de suporte direto à população.
Na área de saneamento e infraestrutura viária, a gestão municipal implantou um novo reservatório de água tratada, em parceria com a concessionária responsável pelo serviço na cidade, além de executar obras complexas de contenção de erosão na rua Siusi, pavimentação asfáltica na rua Rio Purus e implantação de uma nova rede de drenagem profunda na rua 31.
Seleção transparente
O processo de cadastramento e pré-seleção das famílias foi conduzido pela Semhaf, por meio do Simhab. A seleção seguiu os critérios do governo federal, com validação final realizada pela Caixa Econômica Federal, priorizando o atendimento a famílias da Faixa 1 (renda mensal de até R$ 3,2 mil).
Com esta entrega, Manaus consolida sua posição como uma das capitais mais beneficiadas pela política habitacional do país, somando investimentos que já superam a marca de R$ 1 bilhão.

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Prefeito Renato Junior fiscaliza obras da nova USF de Flores que será referência para mais de 66 mil famílias
Published
2 semanas agoon
20 de maio de 2026
O prefeito de Manaus, Renato Junior, fiscalizou as obras de construção da nova Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Flores, localizada estrategicamente entre as ruas Barão de Indaiá e Inhaúma, na zona Centro-Sul da capital. O projeto, que faz parte do plano de expansão e modernização da rede de Atenção Primária, avançou significativamente e já superou a etapa das fundações profundas, entrando em fase acelerada de superestrutura e alvenaria.
A nova unidade foi planejada para ampliar de forma expressiva a capacidade de atendimento na região, tornando-se referência assistencial para mais de 66 mil famílias. O novo prédio passará a abrigar os serviços que hoje são oferecidos na Unidade Básica de Saúde (UBS) Nilton Lins, tendo uma área física um terço maior que o espaço atual, além de um modelo arquitetônico moderno, totalmente climatizado e adequado às normas de acessibilidade.
Durante a vistoria, o prefeito Renato Junior destacou a importância de entregar um equipamento público de saúde com excelência e reforçou o ganho significativo na cobertura de assistência primária em saúde na região.
“Vale ressaltar que essa UBS é um terço maior que a outra que tinha quase 800 metros, essa aqui vai ter 1.260 metros. Aqui teremos 57 ambientes e 12 consultórios, sendo oito para enfermagem e médicos e quatro odontológicos, que não tinha na outra. Com isso, a gente vai garantir uma qualidade de atendimento muito melhor e uma ampla cobertura, porque só nessa área tem 66 mil famílias”, garantiu o prefeito.
A previsão é que a nova USF de Flores seja entregue nos primeiros meses de 2027. “Essa é uma obra que já avançou 35% do seu cronograma. Acredito que já no começo do próximo ano, entre janeiro e fevereiro, a gente já deve estar entregando essa USF totalmente equipada para a população”, acrescentou o prefeito Renato Junior.
A nova unidade está sendo erguida sob o modelo de Porte 4, a maior categoria de atenção básica do município, projetada para suportar um alto fluxo diário com equipes multidisciplinares completas de Estratégia Saúde da Família. Com o término da fase subterrânea de concretagem da base e dos baldrames, o canteiro opera agora no levantamento das paredes e na preparação das lajes.
Quando inaugurado, o complexo oferecerá consultórios médicos, de enfermagem e odontológicos de última geração. Dos 12 novos consultórios, oito serão destinados exclusivamente aos atendimentos médicos e de enfermagem, e quatro serão voltados ao atendimento odontológico, serviço que passará a ser oferecido à comunidade.


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