A Procuradoria-Geral Eleitoral viu abuso de poder e desvio de finalidade no discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) com ataques às urnas e ao Tribunal Superior Eleitoral, em julho do ano passado, durante reunião com embaixadores. Em parecer, o Ministério Público defendeu a inelegibilidade do ex-mandatário.

O que disse a PGE?

A PGE afirmou que Bolsonaro cometeu abuso de autoridade e desvio de finalidade ao atacar o sistema eleitoral, por ser, na ocasião, o presidente da República;

O MP também apontou busca de benefício pessoal para o ex-presidente. O argumento é que Bolsonaro usou recursos públicos para conduzir a reunião com embaixadores;

A Procuradoria considerou que as falas de Bolsonaro geraram “graves consequências” para a aceitação das eleições. Para a PGE, o discurso mostrou-se “evidentemente capaz de afetar a confiança de parcela da população” na legitimidade das urnas.

O que se verifica é o desvirtuamento de um ato que, à guisa de consistir num gesto de relacionamento diplomático próprio do Chefe de Estado, expressou manobra imprópria de cariz eleitoral.”Procuradoria-Geral Eleitoral

Na manifestação, a PGE diz que o desvio de finalidade pode ser visto ainda na tentativa de Bolsonaro em usar o evento oficial com embaixadores para difundir ataques ao sistema eleitoral.

Para a Procuradoria, o aspecto de ato de Estado que o ex-presidente quis dar à reunião “concorre para a caracterização da irregularidade”.

Tinha-se, portanto, o Chefe de Estado dizendo, nessa qualidade, para brasileiros e autoridades de países com embaixadores no país, que não se podia acreditar na legitimidade do processo eleitoral”Procuradoria-Geral Eleitoral”

Lives entraram na mira

A PGE citou ainda as lives em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral;
Em uma delas, o então presidente usou de uma investigação da PF sobre um ataque hacker ao TSE para lançar dúvidas sobre o sistema eleitoral;
O Ministério Público afirmou que as acusações de fraudes continuaram mesmo após Bolsonaro ter recebido “reiterados desmentidos oficiais”.

As provas coligidas nestes autos denotam, não tanto a preocupação do candidato em investigar com apuro e isenção as dúvidas que acalentava sobre a segurança das urnas, mas uma busca por alegações que indicassem verossimilhança”Procuradoria-Geral Eleitoral

Acampamentos golpistas também foram citados

O MP Eleitoral relembrou ainda que, após as eleições, ocorreu uma “inédita mobilização” de parcela da sociedade contra as urnas;
Os grupos ecoavam acusações de que o sistema eleitoral não seria legítimo;
Na sequência, surgiram os acampamentos que culminaram nos atos golpistas de 8 de Janeiro, com a depredação das sedes dos três Poderes.

A gravidade do discurso contra a confiabilidade do sistema de votação eletrônica não poderia ter mais expressiva exposição”Procuradoria-Geral Eleitoral

Braga Netto, candidato a vice de Bolsonaro, se salva

Apesar de ser dura com Bolsonaro, a Procuradoria-Geral Eleitoral poupou o general Walter Braga Netto, candidato a vice do ex-presidente;
Para o MP Eleitoral, não há referência de participação de Braga Netto nos fatos investigados;
Por isso, a PGE defendeu somente a inelegibilidade de Bolsonaro.

E agora? Como fica a situação de Bolsonaro?

Ministros em caráter reservado avaliam que a tendência, hoje, é considerar o ex-presidente inelegível;
O julgamento da ação deve ocorrer ainda neste mês; é esperado que Benedito Gonçalves libere o processo nos próximos dias;
Moraes, como presidente do TSE, ficaria responsável por agendar uma data para o julgamento.

TSE mantém sigilo de documentos, mas libera divulgação de trechos

Ainda hoje (13), o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, decidiu manter sob sigilo as alegações finais da defesa de Bolsonaro, do PDT e da Procuradoria-Geral Eleitoral. No entanto, o magistrado liberou a divulgação de trechos, desde que não contenham informações sigilosas.

Os próprios investigados, se assim entenderem, poderão adotar as providências para assegurar que a divulgação pública de suas alegações finais observe essa diretriz, seja por meio de tarjamento ou de outra providência suficiente para a finalidade consignada no despacho”Benedito Gonçalves, ministro do TSE

Benedito respondeu a um pedido da defesa de Bolsonaro, que mais cedo pediu o fim do sigilo sobre os documentos;
A manifestação foi um recuo; inicialmente foi Bolsonaro quem pediu sigilo nas alegações;
Para Benedito, as razões para o sigilo se mantém;
O ministro, porém, apontou que a divulgação poderá ser feitas pelas partes, desde que se atente ao dever de tarjar os trechos que demandem sigilo, sob pena de responsabilização.