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Zona Franca de Manaus mantém benefícios fiscais com reforma tributária

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A Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio preservarão seus mecanismos de competitividade e isenção tributária, segundo o PLP (Projeto de Lei Complementar) que regulamenta a reforma tributária. O texto foi entregue nesta 4ª feira (24.abr.2024) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Eis a íntegra (PDF – 2Mb). Segundo a proposta, as importações de matérias-primas terão isenção de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social Sobre Bens e Serviços) feitas por empresas instaladas  na Zona. Estes impostos também deixarão de ser cobrados na compra de outros produtos industrializados, desde que sejam produzidos no Brasil.

O texto prevê redução a zero das alíquotas dos 2 novos impostos quando uma indústria da Zona fornecer bens intermediários para outra indústria da área. Já a empresa que comprar de outra firma da Zona terá crédito presumido de IBS.  A proposta, entretanto, exclui alguns produtos da lista de beneficiários das isenções. Eis a lista de produtos não contemplados pelo regime favorecido:

Armas e munições;

Bebidas alcoólicas;

Fumo e derivados;

Automóveis de passageiros;

Petróleo e derivados de petróleo; Perfumaria e cosméticos que não utilizem matérias-primas da fauna e flora local;

Joias, pedras e metais preciosos;

Obras de arte e antiguidades.

Já as Áreas de Livre Comércio terão suspensão do IBS e da CBS nas importações de insumos por indústrias beneficiárias.  Tanto a Zona Franca de Manaus quanto às Áreas de Livre Comércio definem que as empresas que pleiteiam o benefício precisam ser avaliadas pelos órgãos de controle da Zona ou da área em particular. Também é necessário ter seus projetos de produção ou de prestação de serviço aprovados pelo conselho de administração da região.

ENTENDA A REFORMA TRIBUTÁRIA

Em resumo, a principal mudança proposta pela reforma tributária do consumo é a criação de 2 IVAs (Imposto sobre Valor Agregado) para unificar uma série de alíquotas. O objetivo é simplificar o sistema de cobranças no Brasil. A mudança deve entrar em vigor até 2033. Foi instituída por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. Pela natureza da emenda constitucional, a regulamentação da tributária, com os detalhes do novo sistema, precisa ser feita via projetos de lei (sejam complementares ou projetos de lei ordinária). O Brasil tem 5 tributos sobre o consumo que serão unificados pelo IVA:IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); PIS (Programa de Integração Social); Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); ISS (Imposto Sobre Serviços). O IVA dual será composto por: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – a fusão do IPI, PIS e Cofins. Gerenciado pela União (governo federal); IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – unifica o ICMS e o ISS. Terá gestão compartilhada entre Estados e municípios. O Poder360 preparou uma reportagem que explica em detalhes a reforma tributária e as mudanças queque trará ao cotidiano do cidadão.

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Ônibus serão gratuitos em Manaus no 2º turno das Eleições 2026; TRE-AM orienta transporte no interior do AM

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Ônibus serão gratuitos em Manaus no 2º turno das Eleições 2026; TRE-AM orienta transporte no interior do AM — Foto: Foto: Divulgação

Os ônibus de Manaus serão gratuitos neste domingo (25), das 4h às 18h, durante o segundo turno das eleições. A capital também terá uma operação especial de trânsito, das 6h às 23h, para facilitar o acesso aos locais de votação. No interior do Amazonas, a Justiça Eleitoral orientou os juízes a adotarem medidas para garantir o transporte gratuito de eleitores, especialmente em regiões de difícil acesso.

Na capital, a gratuidade vale para os ônibus convencionais e complementares e não exige apresentação de comprovante de votação. Segundo o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), toda a frota utilizada nos dias úteis estará disponível para atender os passageiros.

A operação de trânsito contará com 278 agentes, distribuídos em três turnos e 90 postos de serviço. As equipes vão atuar nos principais locais de votação e corredores viários para orientar motoristas e pedestres, organizar o fluxo de veículos e atender a ocorrências.

O planejamento prevê ações em 82 escolas e locais de votação. Entre as vias monitoradas estão as avenidas Noel Nutels, Max Teixeira, Constantino Nery, Djalma Batista, Brasil, Dom Pedro, Pedro Teixeira, Itaúba, Beira-Rio e 7 de Setembro.

Além dos postos fixos, agentes em motocicletas vão circular pelos principais corredores viários para identificar congestionamentos e outras ocorrências. Mudanças no trânsito poderão ser realizadas conforme a necessidade.

A operação será feita em parceria com a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, as Forças Armadas, as polícias Federal, Civil e Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Manaus).

 

Transporte para eleitores com deficiência

 

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida também terão transporte gratuito porta a porta para ir aos locais de votação e retornar para casa. Ao todo, 32 pessoas serão atendidas pelo serviço, oferecido pelo IMMU em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

O atendimento será das 6h às 12h, com 11 veículos adaptados do programa TransPorta. Os eleitores cadastrados terão direito a acompanhante durante o deslocamento.

O serviço integra o programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para solicitar o transporte terminou em 14 de setembro.

O programa TransPorta atende cerca de 300 pessoas por mês em Manaus, com transporte adaptado de porta a porta.

 

TRE-AM orienta transporte gratuito no interior

 

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Reis, determinou, na quinta-feira (22), que orientações fossem encaminhadas aos juízes eleitorais de todo o estado para viabilizar o transporte gratuito de eleitores no segundo turno das eleições.

A decisão considera um despacho da Corregedoria Regional Eleitoral e um parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). A medida busca facilitar o deslocamento de eleitores, principalmente em regiões com dificuldades de acesso.

A determinação prevê o encaminhamento aos juízes eleitorais de um pedido da Associação Amazonense de Municípios (AAM) sobre o uso de veículos e embarcações próprios ou contratados, incluindo ônibus escolares, para transportar eleitores gratuitamente.

O transporte deverá seguir as regras previstas na Lei nº 6.091/1974 e na Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tratam do transporte de eleitores e da fiscalização pela Justiça Eleitoral.

Os juízes eleitorais também deverão avaliar, em conjunto com lideranças indígenas e tradicionais e gestores públicos locais, medidas para viabilizar o transporte de eleitores dessas comunidades.

A orientação leva em conta as características de cada região. No Amazonas, o deslocamento de moradores de comunidades distantes pode depender de embarcações e de operações específicas de transporte.

As medidas deverão respeitar os limites previstos na legislação, inclusive as regras sobre o fornecimento de alimentação.

A presidente do TRE-AM ressaltou que os juízes eleitorais serão responsáveis por acompanhar e fiscalizar as medidas de transporte gratuito. Veículos contratados também poderão ser utilizados, desde que respeitem as exigências legais e sejam fiscalizados pela Justiça Eleitoral.

Carla Reis determinou que os juízes eleitorais sejam comunicados com urgência para adotar as providências necessárias.

fonte: https://g1-globo-com.cdn.ampproject.org/v/s/g1.globo.com/google/amp/am/amazonas/eleicoes/2026/noticia/2026/10/23/onibus-serao-gratuitos-em-manaus-no-2o-turno-das-eleicoes-2026-tre-am-orienta-transporte-no-interior-do-am.ghtml?amp_js_v=0.1&amp_gsa=1#webview=1&cap=swipe

 

 

 

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Magnatas do Crime | 3ª temporada terá Bruna Marquezine e atores de O Senhor dos Anéis

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Magnatas do Crime Netflix 3ª temporada/Divulgação

A Netflix anunciou novos nomes para a 3ª temporada de Magnatas do Crime, série criada por Guy Ritchie. Entre as adições estão Bruna Marquezine, além de Orlando Bloom e Elijah Wood – conhecidos por interpretar Legolas e Frodo, respectivamente, na trilogia O Senhor dos Anéis. O elenco também contará com Robert Carlyle, Dexter Fletcher, Ed Speleers, Saffron Burrows e Bugzy Malone. A produção dos oito episódios já começou no Reino Unido e no Marrocos.

Estrelada por Theo James, a nova temporada acompanhará Eddie e Susie, personagens de James e Kaya Scodelario, em um plano ambicioso para construir um cassino no Oriente Médio. A empreitada, porém, colocará os dois diante de novos perigos.

Daniel Ings e Giancarlo Esposito não estarão na nova temporada, que ainda não tem data de estreia anunciada. Meghan Markle, que chegou a ser cotada para um papel na série, também ficou de fora dos planos.

Ainda não há previsão de estreia para a 3ª temporada.

fonte: https://www.omelete.com.br/series-tv/magnatas-do-crime-3a-temporada-escalacao-bruna-marquezine-atores-o-senhor-dos-aneis

 

 

 

 

 

 

 

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Quem é Gisele Nascimento, cantora gospel com mais de 20 anos de carreira cujo filho é investigado pela morte do tio

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A cantora Gisele Nascimento — Foto: Reprodução/ Redes sociais

A cantora Gisele Nascimento, de 43 anos, tem mais de duas décadas de carreira na música gospel. Integrante de uma família de músicos cristãos, ela lançou o primeiro álbum solo em 2002 e, desde então, gravou mais de 10 discos de estúdio.

O nome da artista também ganhou destaque fora do meio musical por causa das investigações sobre as circunstâncias da morte de Thiago de Mattos Teixeira, ex-cunhado de Gisele.

Segundo a polícia e advogados da família da cantora, Israel Nascimento, filho de Gisele com o pastor Rogério Gentil, é o autor dos disparos que mataram Thiago. Gisele e Rogério se separaram no ano passado.

A família da cantora afirma que Gisele foi agredida por Thiago, e que Israel, ao defender a mãe, pegou uma arma do pai e atirou contra o tio.

Parentes de Thiago, por outro lado, contestam essa versão. Eles sustentam que não houve agressão e afirmam que Gisele entrou sem autorização na residência da ex-sogra.

Gisele Nascimento mostra marcas de agressão sofrida — Foto: Reprodução
Gisele Nascimento mostra marcas de agressão sofrida — Foto: Reprodução

 

Família de músicos cristãos

 

Gisele é filha de Tuca Nascimento, cantor, compositor e produtor cristão, e tem outros artistas conhecidos do segmento na família. Ela é sobrinha de Mattos Nascimento e Rose Nascimento.

Ao lado da irmã Michelle Nascimento e do primo Willian Nascimento, Gisele formou o Trio Nascimento, paralelamente à carreira solo.

Entre as músicas mais conhecidas da cantora estão “Janelas da Alma”, “Vencer ou Vencer”, “A Glória da Segunda Casa” e “O Sonho Não Acabou”.

Atualmente, Gisele é casada com Allan Silva de Oliveira, o Allan do Povo, vereador de Seropédica, na Baixada Fluminense.

A cantora também disputou as últimas eleições. Foi candidata a deputada estadual pelo Solidariedade nas últimas eleições, mas não se elegeu. Gisele recebeu 5.453 votos.

Em julho, a artista passou por uma cirurgia de emergência após um quadro de apêndice rompido.

Além de Israel, Gisele tem outra filha, Isabela. Após o caso, a jovem fez um pedido nas redes sociais: “Orem por toda a minha família.”

fonte: https://g1-globo-com.cdn.ampproject.org/v/s/g1.globo.com/google/amp/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/10/19/quem-e-gisele-nascimento-cantora-gospel.ghtml?amp_js_v=0.1&amp_gsa=1#webview=1&cap=swipe

 

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