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Amazonas

Justiça nega pedido da Defensoria Pública para suspender retirada de flutuantes em Manaus

Published

2 anos ago

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— Foto: Janailton Falcão/Amazonastur

 

A Justiça negou, no domingo (17), um pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) que pedia a suspensão da retirada dos flutuantes do Tarumã-Açu, em Manaus, marcada para ocorrer a partir da próxima semana. A decisão é do juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento.

A DPE alega a inexistência do devido processo legal no caso e aponta que não houve a citação de todos os proprietários de flutuantes afetados, com ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

No entanto, segundo o juiz, o pedido da Defensoria deveria atender os dois requisitos legais: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, previstos no Código de Processo Civil.

Para o magistrado, seria necessário fazer uma análise detalhada do processo de origem sobre a regularidade da citação dos envolvidos, o que não caberia no plantão judicial.

“Trata-se, portanto, de necessário reexame aprofundado das circunstâncias fáticas existentes nos autos da ação originária cujo procedimento é incompatível com a cognição sumária realizada por este Juízo plantonista”, afirmou o magistrado.

 

Prefeitura informa sobre a retirada

 

Flutuantes no Tarumã em Manaus — Foto: William Duarte/Rede Amazônica
Flutuantes no Tarumã em Manaus — Foto: William Duarte/Rede Amazônica

Na semana passada, a Prefeitura começou a informar os donos de flutuantes sobre o início da remoção das estruturas do Tarumã-Açu, em Manaus. Outdoors com informações sobre a retirada foram instalados na Zona Oeste da capital. No dia 29 de fevereiro, a Justiça havia dado um prazo de 10 dias para que as estruturas fossem retiradas do local e desmontadas.

 

As placas informam que “a partir de 10 dias, a contar desta sexta-feira”, será dado início à operação de retirada.

Os primeiros flutuantes que serão retirados são os que estão abandonados, segundo a decisão. Logo depois removidos os flutuantes de uso exclusivo para lazer, hospedagem e aqueles com destinação comercial (oficinas e garagens de barcos, embarcações e veículos náuticos).

Os flutuantes utilizados como habitação, serão os últimos a serem alcançados pela determinação.

 

 

 

 

 

 

 

 

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Amazonas

Manaus vira epicentro do crime organizado na Amazônia, aponta relatório internacional

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7 meses ago

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28 de outubro de 2025

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Dragas destruídas no 2° dia da operação Boiúna contra o garimpo ilegal no sul do Amazonas — Foto: Divulgação/PF

A capital do Amazonas ocupa posição central nas rotas do narcotráfico e das economias ilícitas que se expandem pela floresta amazônica. É o que aponta o relatório “A Amazônia sob ataque – mapeando o crime na maior floresta tropical do mundo”, publicado pela organização jornalística Amazon Underworld no dia 21 de outubro.

Segundo o documento, Manaus se tornou um dos principais corredores por onde se escoa a cocaína produzida na América do Sul, com as drogas chegando no Amazonas pelo Rio Solimões e seguindo pelo Rio Amazonas rumo à distribuição nacional e internacional. A capital amazonense é considerada um elo logístico estratégico, conectando a produção amazônica a mercados da Europa, África e Ásia por meio de seus portos.

Ao g1, o Governo do Amazonas afirmou que as operações de combate ao crime organizado, tanto em Manaus quanto no interior, continuam fortalecidas, com monitoramento permanente, apoio tecnológico, capacitação de pessoal e ampliação das fronteiras de atuação. Leia a íntegra da nota no fim da reportagem.

O relatório destaca ainda que facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) disputam o controle das rotas fluviais, fronteiras e cadeias logísticas que movimentam toneladas de drogas e milhões de reais.

A ruptura do pacto de não agressão entre os dois grupos, em 2016, intensificou os confrontos e levou à fragmentação da Família do Norte (FDN), facção criada em Manaus.

Com a dissolução da FDN, parte dos seus membros se aliou ao CV, formando o CV-AM, enquanto outra parcela fundou o grupo “Os Crias”, com base em Tabatinga, na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. Após a morte do líder Brendo dos Santos, em 2023, o CV-AM consolidou seu domínio na região.

O controle do crime na Amazônia brasileira passou por uma transformação significativa nos últimos 15 anos
— diz um trecho do estudo

Além do tráfico de drogas, o relatório aponta que o garimpo ilegal também impulsiona o avanço das facções no Amazonas

A expansão das redes criminosas acelera a destruição ambiental e ameaça o papel da Amazônia como filtro de carbono global. Na conclusão, o estudo mostra que a região vive uma “era de violência exacerbada”, impulsionada pelo ouro e pela cocaína, e alerta para o risco de corrupção das forças estatais.

Com rios navegáveis, portos movimentados e fronteiras vulneráveis, Manaus se consolida como epicentro da criminalidade na Amazônia, refletindo os desafios enfrentados pelo Brasil no combate ao crime organizado transnacional.

Leia a nota do Governo do Amazonas na íntegra

 

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) informa que, em todo o Estado do Amazonas, estão sendo implementadas de forma contínua medidas estratégicas para combater o crime organizado, o tráfico de drogas e demais ilícitos.

Neste ano, já foram apreendidas mais de 37 toneladas de entorpecentes em todo o Amazonas, resultado direto das operações integradas que demonstram a eficiência do trabalho conjunto no enfrentamento às organizações criminosas que tentam usar as vias fluviais para o transporte de drogas e outros ilícitos.

Atualmente, o Estado conta com três Bases Arpão, duas bases náuticas de apoio operacional, lanchas blindadas e lanchas de transporte de tropa, equipamentos que garantem maior presença, eficiência e segurança das forças policiais nas regiões estratégicas do Amazonas.

As ações contam com a atuação integrada da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Polícia Civil (PC-AM), Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) e com o apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO-AM), composta por agentes da Polícia Federal, que vêm intensificando o patrulhamento e as fiscalizações nas principais rotas fluviais do Estado.

Desde 2019, o Programa Amazonas Mais Seguro já contou com investimentos superiores a R$ 1,16 bilhão, voltados à modernização das forças de segurança, reforço do efetivo, aquisição de equipamentos, viaturas, embarcações e tecnologia de inteligência. Além disso, mais de 2,8 mil novos servidores foram convocados para compor as forças de segurança, fortalecendo a atuação das instituições e ampliando a presença do Estado em todas as regiões do Amazonas.

Em 2024, o Amazonas atingiu recorde histórico de apreensões de drogas, com 43,2 toneladas de entorpecentes retiradas de circulação em todo o Estado. No mesmo período, as apreensões de armas de fogo também cresceram, chegando a 1.593 unidades, representando um aumento de cerca de 11% em relação a 2023.

A SSP-AM reforça que as operações de combate ao crime organizado, tanto em Manaus quanto no interior, continuam fortalecidas, com monitoramento permanente, apoio tecnológico, capacitação de pessoal e ampliação das fronteiras de atuação, reafirmando o compromisso do Governo do Amazonas com a proteção da vida e a segurança da população.

Fonte: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2025/10/28/manaus-vira-epicentro-do-crime-organizado-na-amazonia-aponta-relatorio-internacional.ghtml

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Amazonas

Operações Lei Seca prendem 47 motoristas por embriaguez ao volante em Manaus

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1 ano ago

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10 de maio de 2025

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Operação Lei Seca em Manaus — Foto: Divulgação

 

Duas ações da Operação Lei Seca realizadas pelo Detran-AM, com apoio das polícias Militar e Civil, resultaram na prisão de 47 condutores por embriaguez ao volante em Manaus. As abordagens ocorreram entre a noite de quinta-feira (8) e a madrugada deste sábado (10), na zona norte da cidade.

Na madrugada de sábado (10), 38 motoristas foram presos durante fiscalização na zona norte. Eles foram levados para os 1º, 6º, 14º e 19º Distritos Integrados de Polícia (DIP) após serem flagrados com teor alcoólico igual ou superior a 0,34 mg/L — índice que configura crime de trânsito, conforme o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

Na ação anterior, realizada entre a noite de quinta-feira (8) e madrugada de sexta (9), na alameda Alphaville, bairro Novo Aleixo, outros nove motoristas foram presos por embriaguez ao volante. Os exames apontaram taxas entre 0,46 mg/L e 0,85 mg/L. A operação também resultou em 48 autuações, além da remoção de quatro carros e seis motos.

 

“Nós não queremos atrapalhar a diversão de ninguém, mas se faz necessário tomar as atitudes cabíveis para reduzirmos, cada vez mais, o número de mortes e internações no nosso estado”, disse o diretor-presidente do Detran-AM, David Fernandes.

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Amazonas

MPAM abre procedimento para investigar uso inadequado de atestados médicos por servidores em maternidade de Manaus

Published

1 ano ago

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10 de maio de 2025

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Maternidade Moura Tapajós — Foto: Divulgação

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaurou procedimento administrativo para acompanhar a investigação do possível uso inadequado de atestados médicos por servidores públicos que atuam na Maternidade Dr. Moura Tapajós (MMT), na Zona Oeste de Manaus. De acordo com a instituição o procedimento foi instaurado após denúncias anônimas.

Conforme o MPAM, obstetras plantonistas estariam orientando pacientes a buscar atendimento em outras unidades de saúde, em virtude da escassez de profissionais devido a frequência de afastamentos médicos de servidores concursados.

No entanto, esses servidores estariam supostamente atuando em cooperativas e hospitais particulares nos mesmos dias dos afastamentos ou em datas próximas. Tal conduta pode indicar uso indevido de atestados médicos, além de possível prática de falsidade ideológica.

De acordo 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), foi solicitado da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a que encaminhe a previsão para a conclusão do procedimento investigatório para possibilitar a instrução e o encerramento do procedimento administrativo.

A medida, assinada pela promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, tem como base os artigos 196 e 197 da Constituição Federal, que estabelecem a saúde como direito de todos e dever do Estado, sendo de competência do poder público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.

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