Destaque
IPCA: preços sobem 0,83% em fevereiro, com reajuste anual da educação
IPCA: mais uma vez, destaque para o grupo de Educação, em virtude dos reajustes de preços praticados no início do ano — Foto: Divulgação/Cursinho Solidário
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, mostra que os preços subiram 0,83% em fevereiro, segundo dados divulgados nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os ajustes anuais do grupo de Educação (4,98%) foram o principal motor para o resultado do mês. O resultado do mês representa uma aceleração contra o mês anterior, já que o IPCA havia fechado janeiro com alta de 0,42%. E em fevereiro de 2023, teve alta de 0,84%.
Com isso, o país tem uma inflação acumulada de 4,50% em 12 meses.
O resultado veio acima das expectativas do mercado financeiro, que esperavam aumento de 0,78% dos preços em janeiro. No acumulado, era esperada uma alta de 4,42%.
Sete dos nove grupos do IPCA tiveram alta no mês de fevereiro. Além de Educação (0,29 ponto percentual), o grupo de Alimentação e bebidas teve peso relevante na alta do mês, com 0,20 p.p. de contribuição no índice geral.
Veja o resultado dos grupos do IPCA:
- Alimentação e bebidas: 0,95%;
- Habitação: 0,27%;
- Artigos de residência: -0,07%;
- Vestuário: -0,44%;
- Transportes: 0,72%;
- Saúde e cuidados pessoais: 0,65%;
- Despesas pessoais: 0,05%;
- Educação: 4,98%;
- Comunicação: 1,56%.
Reajustes escolares e alimentação em destaque
O mês de fevereiro sempre é marcado pelos ajustes anuais na educação particular e cursos pagos. De acordo com o IBGE maior contribuição, em peso no índice, veio do subgrupo cursos regulares (6,13%).
Ali, estão compiladas as altas do ensino médio (8,51%), do ensino fundamental (8,24%), da pré-escola (8,05%) e da creche (6,03%). Subiram também o curso técnico (6,14%), o ensino superior (3,81%) e a pós-graduação (2,76%).
“Esse resultado se deve aos reajustes habitualmente praticados no início do ano letivo”, explica o gerente da pesquisa, André Almeida.
Outro grupo que volta a pesar na inflação oficial do país é o grupo de Alimentação e bebidas (0,95%). A Alimentação no domicílio teve nova alta forte (1,12%), por influência das temperaturas mais elevadas neste início de ano e um maior volume de chuvas que prejudica a safra de produtos.
No contexto mais complexo de colheita, subiram os preços da cebola (7,37%), da batata-inglesa (6,79%), das frutas (3,74%), do arroz (3,69%). O leite longa vida também é destaque (3,49%). Houve, porém, uma desaceleração no subgrupo Alimentação no domicílio em relação ao mês anterior, quando havia subido 1,81%.
“Historicamente, nos meses de verão, os preços dos alimentos sobem, principalmente por conta do clima que afeta a produção dos alimentos mais sensiveis às variações de temperatura e chuvas. No final do ano passado e início do ano, o efeito foi intensificado pelo El Niño”, afirma André Almeida, do IBGE.
Outros grupos importantes
O grupo de Transportes voltou a ter uma alta que incomoda no índice geral. Todos os combustíveis (2,93%) pesquisados tiveram alta: etanol (4,52%), gasolina (2,93%), gás veicular (0,22%) e óleo diesel (0,14%). A gasolina, inclusive, contribuiu sozinha com 0,14 p.p. no índice geral.
O resultado dos combustíveis têm como plano de fundo a decisão dos secretários de Fazendas dos estados e do Distrito Federal de aumentarem em 12,5% as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos desde 1º de fevereiro.
Segundo o Comsefaz, o aumento considera a atualização pela inflação no período de novembro de 2021, quando a base de incidência do imposto foi fixada conforme valores médios de venda. De acordo com o comitê, essa foi uma “forma de mitigar a instabilidade do impacto da então política de preços praticada pela Petrobras”.
Por fim, os preços da passagem aérea tiveram queda neste mês, 10,71% e reduziram o índice geral em 0,09 p.p. “As passagens aéreas subiram 80% nos últimos quatro meses de 2023, e agora tiveram duas quedas consecutivas no início do ano”, lembra André Almeida, do IBGE.
O grupo de Comunicação também teve alta relevante (1,56%), por conta de reajustes de tarifas anuais, casos da tv por assinatura (4,02%) e do combo de telefonia, internet e tv por assinatura (3,29%). O peso no índice geral, porém, é menor: apenas 0,07 p.p.
Serviços e monitorados
O IBGE aponta uma dinâmica de desaceleração na inflação de serviços. Em janeiro, a janela de 12 meses acumulava alta de 5,62%. Em fevereiro, o grupo agregado passou para 5,25%, o menor indice de serviços para 12 meses desde janeiro de 2022 (5,09%).
O IBGE destaca, contudo, que a dinâmica do mercado de trabalho ainda bastante aquecido, da queda da taxa de juros e do aumento de salários nos últimos meses ainda demanda cuidado com pressões de demanda.
Já os monitorados voltaram a acelerar, puxados pela alta da gasolina, que acumula alta de 12,75% em 12 meses. Nessa janela, os monitorados passaram de 8,56% para 8,60% entre janeiro e fevereiro.
“Parte dos monitorados tem ajustes concedidos ao longo do tempo, que podem ter a ver com períodos de inflação mais alta nos anos anteriores e que estão sendo repassados aos poucos. Mas a gasolina segue subindo por conta dos preços de mercado internacional e questões cambiais”, diz André Almeida, do IBGE.
Resultado acima das expectativas
Apesar de um índice cheio acima do esperado pelo mercado financeiro, analistas apontam que a abertura de dados é positiva.
Laiz Carvalho, economista para Brasil do BNP Paribas, diz que os resultados de Alimentação no domicílio e Comunicação vieram acima do que sua equipe esperava, mas Despesas pessoais e Vestuário compensaram para baixo.
“O que todo o mercado queria ver, que são os serviços subjacentes, vieram abaixo do esperado, com 0,44%. Se esperava algo na casa dos 0,55%. Isso traz um certo alívio para as próximas observações. Já esperávamos uma desaceleração, mas ela veio mais rápido”, afirma a economista.
Andrea Damico, economista-chefe da Armor Capital, reforça que a desaceleração dos serviços subjacentes foi boa para o prognóstico de cortes da taxa básica de juros pelo Banco Central.
“O resultado mostra que as altas recentes dos serviços subjacentes foi pontual e não mudou a tendência de acomodação que prevíamos para os próximos meses. Ainda é um nível alto, mas a partir de março devem mostrar um arrefecimento mais consistente”, diz.
INPC tem alta de 0,81% em fevereiro
Por fim, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — que é usado como referência para reajustes do salário mínimo, pois calcula a inflação para famílias com renda mais baixa — teve alta de 0,81% em fevereiro. Em janeiro, a alta foi de 0,57%.
Assim, o INPC acumula alta de 1,38% no ano e de 3,86% nos últimos 12 meses. Em fevereiro de 2023, a taxa foi de 0,77%.
Destaque
Justiça determina perda de mandato do vereador de Manaus Jaildo Oliveira e convocação de suplente do PT
A Justiça do Amazonas determinou, em decisão liminar, a perda do mandato do vereador Jaildo Oliveira (PV) e ordenou que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) declare o mandato vago e convoque o suplente. A decisão foi proferida pelo juiz Aldrin Henrique de Castro Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública, em mandado de segurança ajuizado pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT).
Na ação, o PT alegou que Jaildo Oliveira foi condenado em definitivo a ressarcir os cofres públicos por irregularidades no uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) e que a Presidência da Câmara permaneceu sem adotar as providências previstas na Lei Orgânica do Município após ser comunicada sobre o trânsito em julgado da decisão.
O partido também argumentou que a condenação definitiva do vereador afetou seus direitos políticos e, por isso, tornou obrigatória a perda do mandato e a convocação do suplente.
Segundo o partido, a permanência do vereador no cargo impede a convocação do suplente da legenda e compromete a representação partidária na Câmara Municipal. O suplente é o ex-vereador Sassá da Construção Civil (PT).
Ao conceder a liminar, o magistrado entendeu que há elementos suficientes para determinar a imediata regularização da composição da Casa Legislativa. A decisão estabelece que a Presidência da Câmara publique o ato declaratório de vacância, suspenda o exercício do mandato e os pagamentos futuros vinculados ao cargo, convoque o suplente legalmente habilitado e comprove o cumprimento das determinações no processo.
“Enquanto não for formalizada a vacância e convocado o suplente, a situação apontada como ilegal renova-se diariamente, com a participação do parlamentar em sessões, votações, comissões e demais atividades legislativas, além da percepção dos subsídios e da manutenção da composição parlamentar impugnada”, diz trecho da decisão.
O juiz afirmou também que a declaração da vacância tem natureza meramente declaratória e não depende de votação do plenário ou de nova análise sobre a condenação judicial.
O magistrado também fixou multa diária de R$ 2 mil, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento da decisão, além de advertir que eventual resistência poderá resultar na apuração de responsabilidades administrativas, civil e penal.
O mérito do mandado de segurança ainda será analisado após as manifestações da Câmara Municipal, do vereador Jaildo Oliveira e do Ministério Público.
O g1 procurou a Câmara Municipal de Manaus para se posicionar sobre a decisão da Justiça do Amazonas, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.
Condenação
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Jaildo usou de forma irregular a Ceap entre julho de 2010 e agosto de 2011, durante seu primeiro mandato na casa legislativa. Os gastos incluíam despesas com alimentação, combustíveis, transporte e divulgação, que não foram comprovadamente ligadas à atividade política.
O vereador foi condenado a devolver R$ 101.500,00 aos cofres públicos. Mesmo após o trânsito em julgado, a defesa de Jaildo tentou recorrer novamente, mas o STJ considerou o recurso incabível. A Corte reafirmou a condenação e negou provimento ao pedido do vereador.
Em outubro de 2025, Jaildo usou as redes sociais para afirmar que o MPF estaria errado ao enviar o ofício, uma vez que o processo teria sido aberto em 2010 pelo Ministério Público Estadual (MPE).
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