Destaque
Auxílio emergencial: ‘Surpresa e decepção’; com IR, 3 milhões de brasileiros terão que devolver a ajuda recebida do governo
“Sou professor de história, tenho 48 anos e moro no interior de Minas Gerais. Recebo por ano um pouco mais de R$ 22 mil, então tenho que declarar renda. Tenho dois filhos e uma neta que moram comigo, pago faculdade para eles e plano de saúde.”
“Meu filho tem 23 anos e trabalhava na construção civil, mas não consegue nem bicos desde o início da pandemia. Minha filha tem 20 anos, foi mãe aos 15 e não trabalha, porque tem que cuidar da filha dela. Os dois receberam o auxílio emergencial ano passado. Agora, se eu incluí-los na minha declaração como meus dependentes, eles vão ter que devolver o valor recebido.”
“Ficou uma situação muito difícil. Achávamos que os rendimentos do auxílio seriam isentos de tributação, porque não é uma renda, é um auxílio para manutenção das condições mínimas de vida. Então ficamos surpreendidos e decepcionados.”
“Vou ter que fazer a declaração sem incluí-los, apesar de mantê-los. Se não, é um problema que vou tentar resolver e vou criar outros dois. Eles continuam desempregados e estamos vivendo só com o meu salário, não teríamos nem condições de devolver o valor.”
O caso do professor mineiro, que pediu para ter seu nome preservado, é similar ao de muitos brasileiros neste começo de ano.
Com o início do período de declaração do Imposto de Renda (IR) 2021, que vai desta segunda-feira (1/03) até 30 de abril, são muitas as dúvidas dos contribuintes sobre como informar corretamente seus dados, após um ano de 2020 tão atípico.
O que diz a Receita Federal
Na semana passada, ao apresentar as regras para declaração do IR 2021, referente aos rendimentos recebidos no ano anterior, a Receita Federal informou que “o auxílio emergencial e o auxílio emergencial residual são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados como tal na ficha de rendimentos recebidos de pessoa jurídica”.
O governo chama de “auxílio emergencial” o pagamento de R$ 600 ou R$ 1.200 feito aos trabalhadores informais entre abril e agosto de 2020. Quando o benefício foi reduzido à metade, entre setembro e dezembro, passou a ser chamado de “auxílio emergencial residual”. Rendimentos tributáveis são aqueles sobre os quais é preciso pagar imposto de renda, como salário, pensões, renda de aluguel e ganhos de capital de investimentos.
A Receita esclareceu ainda que “o contribuinte que tenha recebido rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 no ano-calendário 2020 deve devolver os valores recebidos do auxílio emergencial, por ele e seus dependentes”.
Caso a devolução não tenha sido feita até 31 de dezembro de 2020, o próprio sistema da Receita Federal vai gerar um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento dos valores a serem devolvidos.
De acordo com o Fisco, a expectativa é de que 3 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2020 devolvam o benefício através da declaração do imposto de renda.
CRÉDITO: LEONARDO SÁ/AG SENADO – Auxílio emergencial começou a ser pago em abril de 2020
A advogada Rafaela Franceschetto, sócia da área tributária do FAS Advogados, lembra que o critério para receber o auxílio emergencial era ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), e não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Assim, quem não se encaixa nesses critérios teria recebido o auxílio de forma indevida.
A tributarista afirma, porém, que não há irregularidade se o contribuinte optar por não declarar um dependente que recebeu o auxílio, como planeja o professor de história mineiro.
“Quem recebeu indevidamente é responsável por si próprio, não é o pai ou qualquer parente que vai ser responsabilizado por isso”, diz Franceschetto. “O contribuinte pode optar por não declarar o dependente.”
Ao declarar um dependente, o contribuinte pode se beneficiar de restituições referentes a gastos com educação e saúde. Mas a inclusão do dependente na declaração é facultativa.
“O contribuinte só precisa declarar o dependente se pretende se beneficiar das devoluções”, explica a advogada, acrescentando que não se trata de nenhum “jeitinho” ou incentivo à irregularidade, mas sim, como funciona normalmente a declaração de renda.
Outra dúvida que tem sido frequente entre os contribuintes é, se o auxílio será considerado tributável e deve ser declarado como rendimento recebido de pessoa jurídica, qual CNPJ deverá ser utilizado nessa declaração e onde obter o informe de rendimentos.
O advogado Rodrigo Pinheiro, sócio coordenador da área tributária do Leite, Tosto e Barros Advogados, explica que, para obter o informe de rendimentos referente ao auxílio emergencial, é preciso se cadastrar neste link.
Pinheiro também esclarece que não será possível parcelar o valor do auxílio a ser devolvido, conforme informações da Receita e do Ministério da Cidadania.
No auxílio, ‘errar para mais’ era melhor do que ‘errar para menos’
O economista Daniel Duque, pesquisador do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), avalia que o pagamento do auxílio emergencial a pessoas que não se encaixavam nos critérios definidos pelo governo era quase “inevitável” em uma situação em que foi preciso chegar rapidamente a um grande número de pessoas que não constavam dos cadastros sociais do governo.
“O auxílio acabou sendo muito apropriado por jovens desempregados de famílias de classe média, porque nunca foi feita uma divulgação muito clara das regras de elegibilidade e era razoavelmente fácil para essas pessoas pedir e receber o benefício”, diz Duque.
“Além disso, diferentemente de um pensionista do INSS ou de um trabalhador formal, não era tão simples o governo verificar se esse recebimento era indevido.”
Na avaliação do economista, no primeiro momento de agravamento da pandemia, em abril do ano passado, o governo tomou a decisão correta ao fazer um processo de verificação simples, o que permitiu que o dinheiro chegasse rapidamente a quem precisava.
“Não tem muito jeito, erros vão acontecer quando se quer que o dinheiro chegue a pessoas que nunca estiveram em bancos de dados do governo e vão acontecer ainda mais se é necessário que esse dinheiro chegue rápido.”
Para Duque, esses problemas poderiam ser mitigados na provável renovação do auxílio em 2021. Mas o fato de o governo não ter se programado para a retomada do benefício, que terá que ser recriado agora novamente com a pandemia em situação gravíssima, deve dificultar uma melhor focalização do programa.
“Estamos na mesma situação que em abril do ano passado. As pessoas estão há quase dois meses sem receber nenhum recurso do auxílio, muitas delas numa situação de vulnerabilidade muito grande, e piorada por essa segunda onda”, diz Duque. “Então, infelizmente, por falta de planejamento, o governo está na mesma situação em que precisa escolher ‘o quanto quer errar’, porque novamente o dinheiro precisa chegar rápido às pessoas.”
O professor de Minas Gerais conta que seus filhos esperam novamente poder contar com a ajuda do governo esse ano.
“Temos essa esperança, que eles possam receber, para poder passar esse período de pandemia e, quando a economia voltar a crescer, eles possam estar no mercado de trabalho de novo.”
“Somente eu estou recebendo renda. E a situação por aqui está muito complicada. Aqui na região, só começa a gerar renda a partir de maio, quando começa a colheita de café e começa a ter emprego. Até lá, não há perspectiva nenhuma de trabalho.”
Destaque
Lula diz que Marcola errou ao pedir dinheiro a lobista, que filho vai pagar se cometeu ilícitos e que deseja ‘recuperar território’ do crime
O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), concedeu nesta quinta-feira (27) entrevista à Globo. Conduziram o programa os jornalistas Renata Vasconcellos e César Tralli.
Veja os principais destaques da entrevista com Lula:
Caso Lulinha
O presidente e candidato à reeleição afirmou que o filho dele Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, terá que responder como qualquer cidadão caso tenha cometido algum ilícito.
Ao ser questionado sobre investigações da Polícia Federal que apuram suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo o filho, o candidato disse que não interferirá nas apurações.
“Eu não sou do Ministério Público, eu não sou delegado, eu não sou juiz. Se o Fábio cometeu qualquer ilícito, ele terá que pagar como qualquer cidadão brasileiro”, disse.
“Eu não vou afastar delegado da Polícia Federal, eu não vou fazer qualquer movimento pelo meu filho. Ele sabe que a Marisa [Letícia, ex-primeira-dama] morreu por conta da falsa acusação que foi feita a mim na Lava Jato. Portanto, ele tem obrigação de não ter feito o erro.”
Lula disse que o que há contra Lulinha são “ilações” e comparou a situação do filho com a dele próprio.
O petista foi condenado e preso na Lava Jato e, um ano e sete meses depois, deixou a prisão. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações por entender que a competência para julgar os casos era da Justiça Federal do Distrito Federal, e não da 13ª Vara Federal de Curitiba, e por reconhecer que o então juiz Sergio Moro atuou de forma parcial.
“Não me deixo impactar por ilações. Eu conheço muito e já fui vítima disso”, disse o presidente.
“Eu tenho certeza que ele vai ser inocente. Vamos esperar o tempo, não haverá da parte da Presidência da República um milímetro de movimento para proteger o meu filho.”
Sobre acusações entre uma suposta relação entre Lulinha e o ex-secretário do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, conhecido como Berger, Lula reforçou que as mensagens entre Lulinha e a lobista Roberta Luchsinger não configuram necessariamente um sinal de crime, e que não haveria provas concretas de corrupção a funcionários públicos.
“Eu estou dizendo para você que o fato de ter pego conversa no telefone não justifica absolutamente nada. Até agora não existe uma prova de um centavo público. Até agora não existe uma prova de uma conversa do meu filho com qualquer ministro”, disse Lula.
Lula foi questionado sobre a relação entre seu ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Ribeiro, o Marcola, e a lobista Roberta Luchsinger. Segundo a Polícia Federal, Marcola teve despesas pessoais, como boletos, parcelas de financiamento, faturas de cartão, e joias pagas por Roberta.
O presidente respondeu que Marcola errou ao manter esse tipo de relação e disse que o episódio leva suspeitas para dentro do Palácio do Planalto e “gera desconfiança”.
“Não é adequado, é totalmente errado. E o Marcola sabe do erro que ele cometeu, porque não é esse o papel do chefe de gabinete”, afirmou Lula.
O presidente também chamou a lobista de “pilantra” ao comentar o conteúdo de conversas obtidas durante as investigações. “O que é que uma pilantra pode falar no telefone? Ou o que é que um cara qualquer pode falar no telefone?”, disse.
Lula afirmou, porém, que as mensagens, por si só, não comprovam a prática de crime e defendeu que seja apurado se houve liberação de dinheiro público.
“O que nós precisamos saber é o seguinte: essa mulher conseguiu liberar o dinheiro que ela disse que estava atrás?” Tem prova de que tem dinheiro público? Porque aí é que está o crime, aí está o crime”, disse.
Lula foi questionado sobre uma mensagem específica de Roberta Luchsinger obtida pela Polícia Federal, na qual a lobista disse que o presidente teria lhe oferecido um cargo e dito que escolhesse onde queria ficar. Em resposta, o candidato ironizou: “Só faltou ela dizer que eu ofereci para ela o Ministério da Defesa, o comando da Marinha da Aeronáutica”.
O presidente disse que isso não aconteceu:
“Eu não conheço essa moça, nunca vi essa moça na minha vida, nunca conversei com essa moça, ela nunca esteve próxima de mim”, disse Lula sobre a lobista Roberta Luchsinger.
O Fato ou Fake, do g1, checou a informação e encontrou ao menos três fotos e um vídeo nos quais Roberta aparece ao lado do presidente Lula.
Um vídeo publicado no Instagram de Roberta em 20 de julho de 2022 exibe uma sequência de ao menos duas fotos nas quais a lobista aparece ao lado de Lula.
Há também imagens nas quais ela posa acompanhada das seguintes pessoas: a primeira-dama Janja; o candidato a governador de São Paulo Fernando Haddad (PT); o vice na chapa de Haddad, Márcio França (PSB); e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Recuperar territórios do crime
O petista afirmou que, em um novo mandato, tem como desejo “recuperar o território” dominado pelos grupos criminosos e que pretende “enfrentar o andar de cima” das facções.
“Qual é o meu desejo? O meu desejo é recuperar o território para o povo. Aquela rua é do povo do Rio, não é do bandido; a escola é do povo, não é do bandido; o bairro é da população.”
Lula afirmou que o Brasil “está pronto e preparado” para trabalhar junto com os Estados Unidos para combater o narcotráfico e listou ações feitas pelo governo federal contra o crime organizado.
“Nós aprovamos agora uma lei antifacção, estamos trabalhando a questão do combate ao crime organizado. Por isso eu fui levar ao [Donald] Trump [presidente dos EUA] uma proposta por escrito”, disse Lula.
O governo Trump classificou facções criminosas brasileiras como terroristas, o que foi contra a visão do governo Lula por considerar a decisão como uma invasão à soberania brasileira.
Ministério da Segurança Pública
Lula defendeu a PEC da Segurança Pública, que reorganiza as atribuições do governo federal e dos estados. Disse que negocia a proposta com os presidentes da Câmara e do Senado, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente.
“A hora que for aprovar a PEC da Segurança Pública, eu crio o Ministério da Segurança Pública. Por que que eu vou criar o ministério? Porque primeiro eu quero estabelecer qual é a participação de cada ente federal na Segurança Pública. Qual vai ser o papel da União, qual vai ser o papel do estado e qual vai ser o papel do município”, disse.
Criminalidade na Bahia
Ainda no contexto da PEC da Segurança Pública e o tempo do PT no poder, Lula foi questionado sobre a violência no estado da Bahia, que hoje tem cinco das 10 cidades mais violentas do Brasil e é governado pelo partido há 20 anos.
O presidente disse que a colocação era “injusta” com a Bahia.
“Nenhum governador do Brasil conseguiu resolver o problema da segurança pública, nenhum conseguiu segurar”, disse.
Escândalo do INSS
O presidente foi questionado sobre o envolvimento de pessoas do governo dele no escândalo de desvio de dinheiro público do INSS. Lula disse que R$ 3 bilhões foram ressarcidos.
“Não tem um aposentado que foi roubado e que não foi devolvido dinheiro”, disse Lula.
“Esse dinheiro vai ser ressarcido pelos bens que nós apreendemos de […] uma quadrilha que foi montada em 2019, inclusive com a participação do ministro da Previdência daquela época. Nós passamos dois anos investigando tanto a CGU quanto a Polícia Federal. Se a gente faz a denúncia antes de a gente ter o processo como um todo, a gente atrapalharia, facilitando os bandidos.”
Confira datas de outras entrevistas com presidenciáveis à Globo
A entrevista com Lula foi a quarta de uma série com os candidatos à Presidência da República. Na segunda-feira (24), o participante foi Romeu Zema(Novo); na terça (25), Ronaldo Caiado(PSD); e na quarta (26), Renan Santos(Missão).
A Globo convidou os seis candidatos mais bem posicionados na pesquisa de intenção de voto divulgada pela Quaest em 14 de agosto. A ordem das entrevistas foi definida por sorteio, com a presença de representantes dos partidos.
Confira a data das próximas entrevistas:
Esta é a primeira vez que as entrevistas da Globo com candidatos ao Palácio do Planalto são após o Jornal Nacional, e não dentro do telejornal. Após a exibição, a entrevista vai ficar disponível na íntegra no g1 e no Globoplay.
O 1º turno das eleições será em 4 de outubro.
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Quem é Lula
Luiz Inácio Lula da Silva, que completa 81 anos em outubro, é um dos principais líderes políticos da história do Brasil e tenta, em 2026, chegar ao quarto mandato presidencial. Se for reeleito, poderá completar 16 anos no Palácio do Planalto.
No terceiro mandato, o governo aprovou a reforma tributária, ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda e tirou novamente o Brasil do Mapa da Fome, mas também enfrentou crises como as fraudes no INSS, investigações envolvendo um dos filhos do presidente, dificuldades no Congresso e embates com os Estados Unidos.
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Nascido em Garanhuns (PE), Lula mudou-se aos 7 anos para São Paulo com a mãe e os irmãos. Trabalhou como engraxate e office boy, formou-se torneiro mecânico pelo Senai e ingressou na indústria metalúrgica. Em São Bernardo do Campo, tornou-se presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e ganhou projeção nacional ao liderar greves no fim dos anos 1970, durante a ditadura militar.
Em 1980, participou da fundação do PT. Depois de derrotas nas eleições de 1982, 1989, 1994 e 1998, foi eleito presidente em 2002 e reeleito em 2006, deixando o cargo em 2010 com 87% de aprovação.
Nos dois primeiros mandatos, Lula teve como principais metas a redução da pobreza e da desigualdade social e lançou programas como Fome Zero, Bolsa Família, ProUni, Minha Casa, Minha Vida e PAC. A trajetória política também foi marcada pelo Mensalão e, posteriormente, pela Operação Lava Jato.
Condenado em 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, Lula sempre negou as acusações, foi preso em 2018 e permaneceu 580 dias em Curitiba. Em 2021, o STF anulou as condenações relacionadas à Lava Jato, devolvendo os direitos políticos e tornando-o novamente elegível.
Em 2022, Lula formou uma ampla coalizão contra o bolsonarismo, reunindo antigos adversários, adotou um discurso mais ao centro e venceu Jair Bolsonaro, retornando ao Planalto para o terceiro mandato.
Além das medidas econômicas e sociais, o governo ampliou a estrutura administrativa e recriou ministérios. O mandato, porém, também foi marcado por críticas à estratégia econômica, aumento dos gastos públicos, dificuldades na relação com o Congresso e investigações envolvendo o filho Fábio Luís da Silva.
Destaque
Flávio aparece no TSE filiado ao Missão; PL diz não ter conseguido registrar candidatura e fala em fraude
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não conseguiu registrar nesta quinta-feira (13) sua candidatura à Presidência da República após aparecer filiado ao partido Missão nos registros da Justiça Eleitoral. O caso é analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Missão informou em nota que “foi vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro”. O partido diz que tentou no mesmo dia cancelar a filiação de Flávio, mas a ação foi rejeitada pelo TSE (veja íntegra abaixo).
O TSE informou que “a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações” (veja na íntegra mais abaixo).
A advogada da campanha de Flávio, Maria Claudia Bucchianeri, disse que é “inequívoco que foi fraudulento”.
Segundo ela, a alteração foi identificada quando a equipe começou a reunir os documentos necessários para protocolar o pedido de registro da candidatura.
Após o ocorrido, Flávio gravou um vídeo para suas redes sociais. Na legenda, o senador afirma que adversários “só sabem jogar sujo”, mas que “não funcionou e nem vai funcionar”.
“Vocês viram aí que fraudaram a minha filiação partidária. O sistema vai tentar de tudo para me parar, mas não vai conseguir não, porque Deus está no comando e a gente vai conseguir juntos resgatar o nosso Brasil”, afirmou.
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O prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral termina às 19h de sábado (15).
O PL oficializou em convenção nacional no dia 25 de julho a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República (detalhes abaixo).
As convenções partidárias são encontros em que os partidos definem os candidatos que vão disputar os cargos das eleições. O prazo para a realização delas terminou em 5 de agosto.
Campanha suspeitou de ataque hacker
De acordo com a advogada, o partido já acionou o TSE e ela aguarda o fim da sessão desta manhã no tribunal para tentar despachar com o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
“Precisamos entender se foi hacker, uma venda de senha, alguém que entrou no sistema dolosamente, a gente não sabe”, afirmou a advogada à GloboNews.
Segundo Bucchianeri, ainda não há elementos para apontar a causa da alteração cadastral. Ela citou como referência um episódio ocorrido durante a campanha de 2022, quando o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a aparecer filiado ao PL no sistema eleitoral.
“Estas foram as hipóteses cogitadas pelo ministro Alexandre na época do Lula”, afirmou.
A advogada disse ainda que, após o episódio de 2022, houve aprimoramentos nos sistemas da Justiça Eleitoral para evitar ocorrências semelhantes. “Vai ter que abrir um inquérito para entender”, declarou.
De acordo com Bucchianeri, há elementos que indicam que a alteração ocorreu entre a noite de quarta-feira (12) e a manhã desta quinta.
“É inequívoco que foi fraudulento. E aconteceu depois das 23h17 de ontem. Eu tenho uma certidão emitida no sistema do TSE de que o Flávio era candidato do PL ontem às 23h17”, afirmou.
Segundo ela, a certidão foi emitida porque a equipe jurídica já havia iniciado, ainda na noite de quarta-feira, os procedimentos para registrar a candidatura.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou à GloboNews que houve uma “falsificação”, mas não detalhou como a alteração teria ocorrido.
Nos bastidores do partido, integrantes da legenda atribuem o episódio a um ataque hacker. O TSE, porém, faz verificações sobre o caso.
Relatos obtidos pela TV Globo indicam que a análise inicial conduzida por pessoas envolvidas na apuração considera outras hipóteses além de uma eventual invasão aos sistemas da Justiça Eleitoral.
A mudança no cadastro impede, neste momento, que o PL registre a candidatura de Flávio.
Segundo a advogada, o pedido de registro só poderá ser apresentado depois que a situação da filiação partidária for regularizada.
“Ele está sem filiação regular agora. O Missão tem candidato. Tem que restabelecer a filiação original para poder fazer o registro”, afirmou.
Convenção do PL
Flávio Bolsonaro foi oficializado pelo PL como candidato à Presidência da República durante convenção realizada em São Paulo, no fim de julho.
Em seu discurso, afirmou que representava a continuidade do projeto político do ex-presidente Jair Bolsonaro e fez críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A candidatura foi lançada sem a definição formal de um candidato a vice-presidente e se tornou a principal aposta eleitoral do PL para a disputa presidencial de 2026.
O que dizem o TSE e o partido
Leia a nota do TSE na íntegra:
“O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credencias da legenda para efetivar filiações.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou uma representação à Procuradoria Geral Eleitoral para providências e determinou instauração de inquérito por parte da Polícia Judiciária.
O Partido Liberal protocolou pedido de desfiliação do Missão, que já está sob análise”.
Leia a íntegra da nota do Missão:
“O Partido Missão vem a público informar que foi vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro. Nosso sistema, ao notar a fraude, tentou realizar no mesmo dia o cancelamento da filiação, ação que foi rejeitada pelo TSE.
O gabinete de Flávio foi informado dessa tentativa de filiação desde o dia 2 deste mês. Consta em nosso sistema que os e-mails enviados foram abertos, mas não foram respondidos.
A Missão já está adotando todas as providências cabíveis junto à Polícia Federal e ao TSE, a fim de que os responsáveis pelo crime e pela fraude sejam identificados e exemplarmente punidos. Um relatório com todos os logs, e-mails e IPs será disponibilizado para a imprensa e autoridades.
Destaque
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