O prefeito David Almeida entregou, nesta quinta-feira, 26/3, 1.500 registros definitivos de imóveis a moradores das zonas Norte e Leste da capital e levou o programa “Manaus Legal” à marca histórica de mais de 16 mil imóveis regularizados desde 2023. A ação contempla famílias do Colônia Antônio Aleixo, Cidade do Leste, Rio Piorini, Coliseu 1 e Parque Santa Etelvina, muitas delas há décadas sem o documento que garante a posse legal da moradia.

O avanço ocorre em um contexto nacional de déficit habitacional elevado e informalidade fundiária persistente nas grandes cidades. Ao transformar posse em propriedade legal em larga escala, Manaus estrutura uma política pública que reduz vulnerabilidade social, amplia acesso a crédito e cria base para reorganização urbana, tema ainda travado em boa parte do país.

A regularização fundiária ganhou escala após a criação da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), em 2023, permitindo ao município planejar, captar recursos e executar simultaneamente ações de titulação, construção de moradias e urbanização. O programa é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) e a Defensoria Pública, garantindo ao beneficiário o registro em cartório, com segurança jurídica plena, direito à herança e valorização do imóvel, sem custo.

Durante a solenidade, David Almeida afirmou que a política habitacional passou a enfrentar de forma direta uma das principais distorções urbanas da cidade. “Nós chegamos a mais de 16 mil títulos definitivos e registros de imóveis. Esse é o maior programa de regularização fundiária da história da cidade de Manaus. Ninguém fez mais do que nós fizemos”, declarou.

O prefeito também destacou o vínculo entre ocupações irregulares e falta de alternativa habitacional. “O cidadão não vai para área de risco porque quer. Ele vai pela necessidade. E é por isso que nós estamos enfrentando esse problema com moradia, com lote urbanizado e com dignidade para quem mais precisa”, explicou.

O programa integra um pacote mais amplo de habitação que inclui a construção de 4.700 moradias pelo “Minha Casa, Minha Vida”, a implantação de mais de 3.600 lotes urbanizados e ações voltadas à retirada de famílias de áreas de risco. Parte dessas unidades é destinada a pessoas atingidas por eventos climáticos e vulnerabilidade extrema, como moradores afetados pelas chuvas intensas registradas na cidade. Na véspera da entrega, Manaus enfrentou o maior volume de chuva dos últimos anos, com precipitação concentrada em poucas horas, deixando famílias desabrigadas já assistidas pela prefeitura.

O secretário da Semhaf, Jesus Alves, fez um balanço da estruturação da política habitacional no município e enfatizou a mudança de escala das ações. “Manaus hoje está entregando milhares de registros de imóveis e transformando a realidade de quem esperou a vida inteira por esse documento. Esse é um trabalho que garante segurança, dignidade e futuro para as famílias”, afirmou. Ele também confirmou a transição na secretaria, que passará a ser comandada por Zuldy Omena, mantendo a continuidade dos programas em andamento.

O senador Eduardo Braga destacou que a articulação institucional foi determinante para viabilizar os investimentos e ampliar o alcance das políticas públicas. “Hoje centenas de pessoas estão recebendo títulos definitivos das suas casas. Isso é realizar sonhos e garantir que ninguém vai perder aquilo que construiu ao longo da vida”, disse. Segundo ele, Manaus concentra hoje um dos maiores volumes proporcionais de investimento habitacional do país, somando regularização fundiária, construção de moradias e intervenções em áreas de risco.

Além da titulação, o município também ampliou programas como o “Casa Manauara”, voltado à reforma de moradias de baixa renda, e avançou na criação de áreas planejadas para conter o crescimento desordenado. A estratégia busca romper o ciclo de ocupações irregulares e reduzir a pressão sobre áreas vulneráveis da cidade.

Com a nova entrega, a Prefeitura de Manaus consolida a regularização fundiária como política pública de escala e impacto direto, transformando ocupações históricas em patrimônio formal e ampliando o acesso da população de baixa renda a direitos básicos de cidadania.

O ex-presidente Jair Bolsonaro deve receber alta hospitalar nesta sexta-feira (27/3), segundo boletim médico divulgado na quinta (26/3). De acordo com a equipe que o acompanha, Bolsonaro apresenta “boa” evolução clínica, embora ainda tenha sinais de infecção que exigem vigilância nas próximas horas.

O informe, divulgado pelo hospital DF Star, em Brasília, indica que Bolsonaro seguirá em observação por pelo menos 24 horas antes da liberação definitiva. Apesar da melhora, os médicos ressaltam que o quadro ainda requer acompanhamento devido à infecção em curso.

A expectativa de alta ocorre após duas semanas de internação para tratamento de uma infecção pulmonar, período em que o ex-presidente apresentou evolução considerada favorável pela equipe médica.

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Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar temporária de Bolsonaro, considerando a necessidade de recuperação da saúde fora do ambiente prisional.

Mesmo com a liberação hospitalar, o ex-presidente deverá continuar o tratamento em casa, sob monitoramento, seguindo as orientações médicas. A decisão de conversão da prisão para o regime domiciliar levou em consideração o estado de saúde e a necessidade de cuidados fora do ambiente hospitalar.

Moraes estipulou que o benefício vai durar somente 90 dias, a contar da alta hospitalar. Se houver necessidade, o prazo poderá ser ampliado. Bolsonaro terá que seguir uma série de regras na prisão domiciliar. Entre as medidas está a obrigação de usar novamente tornozeleira eletrônica, com relatórios diários enviados ao STF.

Fonte: https://www-correiobraziliense-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/www.correiobraziliense.com.br/politica/2026/03/amp/7385169-bolsonaro-deve-ter-alta-hoje-e-seguir-para-prisao-domiciliar.html?amp_js_v=0.1&amp_gsa=1#webview=1&cap=swipe

O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) da lista dos primeiros 192 candidatos contemplados para o empreendimento habitacional Morar Melhor 13 (MM13), localizado na rua Jacururu, nº 915, no bairro Tarumã Açu, região do Parque das Tribos, na zona Oeste da capital. A divulgação foi feita nesta sexta-feira, 13/3, pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf).

O empreendimento integra a política habitacional da Prefeitura de Manaus executada em parceria com o governo federal, por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, com apoio da Caixa Econômica Federal.

A lista publicada no DOM apresenta os nomes das primeiras 192 famílias selecionadas para ocupar os apartamentos do residencial, conforme os critérios definidos pelo Ministério das Cidades e pelas normas municipais estabelecidas pela Semhaf.

Segundo o prefeito David Almeida, a divulgação dos contemplados representa mais um avanço na política de habitação da capital amazonense, que tem buscado ampliar o acesso à moradia digna para famílias que aguardavam há anos por uma oportunidade de sair do aluguel ou de situações de vulnerabilidade.

“Cada apartamento entregue representa uma nova história para cada uma dessas famílias contempladas. Nós sabemos o que significa sair do aluguel, sair de uma área precária e ter um lugar digno para morar. É por isso que estamos trabalhando para ampliar a política habitacional da nossa cidade e garantir moradia para quem mais precisa”, afirmou o prefeito.

De acordo com o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves, a publicação representa um momento aguardado com muita expectativa. “Essa é uma etapa muito esperada pelas famílias e por todos nós. Ver o nome publicado no Diário Oficial é a confirmação de que o sonho da casa própria está se tornando realidade. A Caixa Econômica Federal continua trabalhando na seleção das famílias, e as próximas listas virão na sequência”, afirmou o secretário.

De acordo com a Semhaf, a seleção das famílias ocorreu com base nos critérios estabelecidos na Portaria nº 75/2025 do Ministério das Cidades e na Portaria nº 26/2025 da própria secretaria, que regulamentam o processo de escolha dos beneficiários dos empreendimentos habitacionais vinculados ao programa.

A entrega dos apartamentos do Residencial Carlos Braga, localizado no Parque das Tribos, bairro Tarumã, zona Oeste da capital, está prevista para o dia 24 de março. Além das 384 unidades das duas listas, a Prefeitura de Manaus prevê a entrega de outros 1.300 apartamentos ao longo deste ano. As mais de 250 mil famílias inscritas no sistema seguem concorrendo nas próximas etapas de entrega.

O “Minha Casa, Minha Vida” é uma iniciativa do Governo Federal que, em parceria com o município, tem promovido o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda em Manaus. A Semhaf é responsável pela gestão e operacionalização do programa na capital amazonense e a Caixa Econômica Federal quem opera os recursos, analisa a documentação, aprova os financiamentos e viabiliza a entrega dos imóveis às famílias.

A lista pode ser acessada no endereço

https://dom.manaus.am.gov.br/pdf/2026/marco/DOM-6270%2013-03-2026%20CAD-1.pdf