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Política

Congresso aprova Orçamento de 2023 com Bolsa Família de R$ 600 e salário mínimo de R$ 1.320

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Parlamentares no plenário do Congresso para votar o Orçamento de 2023 — Foto: Alexandro Martello/g1

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22) o Orçamento de 2023. O texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, com a aprovação pelo plenário, segue para sanção presidencial.

Entre outros pontos, o texto prevê:

 

  • pagamento de R$ 600 do Bolsa Famíliaem 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 405);
  • adicional de R$ 150 por criança de até seis anos;
  • salário mínimo de R$ 1.320,00 em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302,00)

 

A votação do orçamento acontece um dia após a promulgação da chamada PEC da Transição, que abriu espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos (que limita a maior parte dos gastos à inflação do ano anterior).

A PEC liberou R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios no ano que vem, além de mais recursos para investimentos.

O relatório aprovado

 

Veja outros pontos do relatório aprovado:

 

  • Reserva R$ 11 bilhões adicionais para conceder reajuste de 9% a servidores do Poder Executivo em 2023, equiparando-os aos funcionários do Poder Judiciário. A proposta do governo Bolsonaro era de um aumento de 4,85% para servidores do Executivo.
  • Prevê a destinação de ao menos R$ 22,7 bilhões a mais para o Ministério da Saúde, valor reivindicado pelo grupo técnico da transição do governo eleito para recompor os recursos de programas da pasta, como o Farmácia Popular.
  • Contempla R$ 1,5 bilhão a mais para o auxílio gás. A proposta orçamentária enviada pelo presidente Jair Bolsonaro previa R$ 2,2 bilhões para o custeio do benefício e, com isso, o auxílio gás voltaria a ser de 50% a partir de janeiro de 2023.
  • Prevê a destinação adicional de, pelo menos, R$ 11,2 bilhões para a Educação em 2023, sendo R$ 1,5 bilhão para as instituições federais de ensino superior; R$ 100 milhões para apoio ao transporte escolar na educação básica e R$ 1,5 bilhão para merenda escolar.
  • Também traz cerca de R$ 2,15 bilhões a mais para concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior, além de recursos para a emissão de passaportes pela Polícia Federal.
  • Contempla, também, recursos adicionais para o Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, para Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas, e para o Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão, entre outros.
  • Eleva para, ao menos, R$ 70,4 bilhões a previsão de investimentos do Executivo em 2023. A proposta inicial do governo era de R$ 22,4 bilhões. O acréscimo foi de R$ 49,3 bilhões.
  • O valor de emendas parlamentares é de R$ 38,8 bilhões, com alta frente ao patamar aprovado no orçamento de 2022, de R$ 35,7 bilhões para emendas.

Orçamento secreto e emendas

 

“Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.

Ao fim do encontro entre Haddad e parlamentares, o relator do Orçamento, Marcelo Castro, afirmou que metade do valor das emendas de relator (R$ 9,5 bilhões) serão transformados em emendas individuais, de caráter impositivo, ou seja, que têm de ser pago. A distribuição foi feita na mesma proporção dos valores aprovados anteriormente.

A outra metade, R$ R$ 9,8 bilhões, será classificadas como emendas de bancada não impositivas (que podem ser alvo de bloqueio), e irão para áreas que o governo federal julgar conveniente.

Nesta quinta-feira (22), o relator do orçamento, senador Marcelo Castro, encaminhou um complemento de voto formalizando o acordo sobre a divisão das antigas emendas de relator.

Mesmo com o fim do orçamento secreto pelo STF, os recursos destinados para as emendas foram mantidos em R$ 38,8 bilhões para o próximo ano. O que houve, somente, foi uma redistribuição interna entre os tipos de emenda.

 

Rombo nas contas públicas

 

Ao acrescentar o espaço que precisa ser aberto pela PEC da Transição para gastos correntes e investimentos, a proposta do relator Marcelo Castro, fechada em conjunto com o governo eleito, elevou de R$ 63,7 bilhões para R$ 231,5 bilhões a previsão para o rombo das contas do governo em 2023.

O déficit primário é registrado quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Para honrar esse valor adicional, a União tem de emitir mais dívida. Quando acontece o contrário, o resultado é de superávit.

Quando a proposta de orçamento do governo do presidente Jair Bolsonaro foi enviada ao Legislativo em agosto deste ano, especialistas consultados pelo g1 já avaliaram que esse texto era pouco realista, pois continha várias incertezas diante do cenário eleitoral. A previsão era de que o rombo fiscal seria bem maior do que o estimado pela atual gestão.

Nesta segunda-feira (19), o futuro ministro da Fazenda indicou que o governo eleito tem um compromisso com a noção de “neutralidade fiscal”, com a manutenção das despesas na sua proporção com o Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, medidas de ajuste devem ser anunciadas após o governo tomar posse em janeiro.

 

Grandes números

 

 

  • A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 5,2 trilhões.
  • O valor total da despesa é de R$ 5,2 trilhões, dos quais R$ 2,01 trilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública. Após separar os valores para a dívida, restam R$ 3,19 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.
  • O valor para as despesas sujeitas ao teto de gastos, já ampliado pela PEC da Transição, passou de R$ 1,8 trilhão para R$ 1,95 trilhão.
  • O limite para despesas do Executivo é de R$ 1,86 trilhão, do Legislativo é de R$ 15,6 bilhões e do Judiciário é de R$ 53,5 bilhões, além de outros R$ 8,2 bilhões para o Ministério Público da União e de R$ 677 milhões para a Defensoria Pública.

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Destaque

Lula diz que Marcola errou ao pedir dinheiro a lobista, que filho vai pagar se cometeu ilícitos e que deseja ‘recuperar território’ do crime

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Presidente Lula, que tenta a reeleição — Foto: Globo/ Manoella Mello

O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), concedeu nesta quinta-feira (27) entrevista à Globo. Conduziram o programa os jornalistas Renata Vasconcellos e César Tralli.

Veja os principais destaques da entrevista com Lula:

 

Caso Lulinha

 

O presidente e candidato à reeleição afirmou que o filho dele Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, terá que responder como qualquer cidadão caso tenha cometido algum ilícito.

Ao ser questionado sobre investigações da Polícia Federal que apuram suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo o filho, o candidato disse que não interferirá nas apurações.

“Eu não sou do Ministério Público, eu não sou delegado, eu não sou juiz. Se o Fábio cometeu qualquer ilícito, ele terá que pagar como qualquer cidadão brasileiro”, disse.

“Eu não vou afastar delegado da Polícia Federal, eu não vou fazer qualquer movimento pelo meu filho. Ele sabe que a Marisa [Letícia, ex-primeira-dama] morreu por conta da falsa acusação que foi feita a mim na Lava Jato. Portanto, ele tem obrigação de não ter feito o erro.”

Lula disse que o que há contra Lulinha são “ilações” e comparou a situação do filho com a dele próprio.

O petista foi condenado e preso na Lava Jato e, um ano e sete meses depois, deixou a prisão. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações por entender que a competência para julgar os casos era da Justiça Federal do Distrito Federal, e não da 13ª Vara Federal de Curitiba, e por reconhecer que o então juiz Sergio Moro atuou de forma parcial.

“Não me deixo impactar por ilações. Eu conheço muito e já fui vítima disso”, disse o presidente.

 

“Eu tenho certeza que ele vai ser inocente. Vamos esperar o tempo, não haverá da parte da Presidência da República um milímetro de movimento para proteger o meu filho.”

 

Sobre acusações entre uma suposta relação entre Lulinha e o ex-secretário do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, conhecido como Berger, Lula reforçou que as mensagens entre Lulinha e a lobista Roberta Luchsinger não configuram necessariamente um sinal de crime, e que não haveria provas concretas de corrupção a funcionários públicos.

“Eu estou dizendo para você que o fato de ter pego conversa no telefone não justifica absolutamente nada. Até agora não existe uma prova de um centavo público. Até agora não existe uma prova de uma conversa do meu filho com qualquer ministro”, disse Lula.

Lula foi questionado sobre a relação entre seu ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Ribeiro, o Marcola, e a lobista Roberta Luchsinger. Segundo a Polícia Federal, Marcola teve despesas pessoais, como boletos, parcelas de financiamento, faturas de cartão, e joias pagas por Roberta.

O presidente respondeu que Marcola errou ao manter esse tipo de relação e disse que o episódio leva suspeitas para dentro do Palácio do Planalto e “gera desconfiança”.

 

“Não é adequado, é totalmente errado. E o Marcola sabe do erro que ele cometeu, porque não é esse o papel do chefe de gabinete”, afirmou Lula.

O presidente também chamou a lobista de “pilantra” ao comentar o conteúdo de conversas obtidas durante as investigações. “O que é que uma pilantra pode falar no telefone? Ou o que é que um cara qualquer pode falar no telefone?”, disse.

Lula afirmou, porém, que as mensagens, por si só, não comprovam a prática de crime e defendeu que seja apurado se houve liberação de dinheiro público.

 

“O que nós precisamos saber é o seguinte: essa mulher conseguiu liberar o dinheiro que ela disse que estava atrás?” Tem prova de que tem dinheiro público? Porque aí é que está o crime, aí está o crime”, disse.

Lula foi questionado sobre uma mensagem específica de Roberta Luchsinger obtida pela Polícia Federal, na qual a lobista disse que o presidente teria lhe oferecido um cargo e dito que escolhesse onde queria ficar. Em resposta, o candidato ironizou: “Só faltou ela dizer que eu ofereci para ela o Ministério da Defesa, o comando da Marinha da Aeronáutica”.

O presidente disse que isso não aconteceu:

 

“Eu não conheço essa moça, nunca vi essa moça na minha vida, nunca conversei com essa moça, ela nunca esteve próxima de mim”, disse Lula sobre a lobista Roberta Luchsinger.

 

O Fato ou Fake, do g1, checou a informação e encontrou ao menos três fotos e um vídeo nos quais Roberta aparece ao lado do presidente Lula.

 

Um vídeo publicado no Instagram de Roberta em 20 de julho de 2022 exibe uma sequência de ao menos duas fotos nas quais a lobista aparece ao lado de Lula.

Há também imagens nas quais ela posa acompanhada das seguintes pessoas: a primeira-dama Janja; o candidato a governador de São Paulo Fernando Haddad (PT); o vice na chapa de Haddad, Márcio França (PSB); e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

 

Recuperar territórios do crime

 

O petista afirmou que, em um novo mandato, tem como desejo “recuperar o território” dominado pelos grupos criminosos e que pretende “enfrentar o andar de cima” das facções.

 

“Qual é o meu desejo? O meu desejo é recuperar o território para o povo. Aquela rua é do povo do Rio, não é do bandido; a escola é do povo, não é do bandido; o bairro é da população.”

 

Lula afirmou que o Brasil “está pronto e preparado” para trabalhar junto com os Estados Unidos para combater o narcotráfico e listou ações feitas pelo governo federal contra o crime organizado.

“Nós aprovamos agora uma lei antifacção, estamos trabalhando a questão do combate ao crime organizado. Por isso eu fui levar ao [Donald] Trump [presidente dos EUA] uma proposta por escrito”, disse Lula.

O governo Trump classificou facções criminosas brasileiras como terroristas, o que foi contra a visão do governo Lula por considerar a decisão como uma invasão à soberania brasileira.

 

Ministério da Segurança Pública

 

Lula defendeu a PEC da Segurança Pública, que reorganiza as atribuições do governo federal e dos estados. Disse que negocia a proposta com os presidentes da Câmara e do Senado, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente.

“A hora que for aprovar a PEC da Segurança Pública, eu crio o Ministério da Segurança Pública. Por que que eu vou criar o ministério? Porque primeiro eu quero estabelecer qual é a participação de cada ente federal na Segurança Pública. Qual vai ser o papel da União, qual vai ser o papel do estado e qual vai ser o papel do município”, disse.

 

Criminalidade na Bahia

 

Ainda no contexto da PEC da Segurança Pública e o tempo do PT no poder, Lula foi questionado sobre a violência no estado da Bahia, que hoje tem cinco das 10 cidades mais violentas do Brasil e é governado pelo partido há 20 anos.

O presidente disse que a colocação era “injusta” com a Bahia.

“Nenhum governador do Brasil conseguiu resolver o problema da segurança pública, nenhum conseguiu segurar”, disse.

 

Escândalo do INSS

 

O presidente foi questionado sobre o envolvimento de pessoas do governo dele no escândalo de desvio de dinheiro público do INSS. Lula disse que R$ 3 bilhões foram ressarcidos.

 

“Não tem um aposentado que foi roubado e que não foi devolvido dinheiro”, disse Lula.

“Esse dinheiro vai ser ressarcido pelos bens que nós apreendemos de […] uma quadrilha que foi montada em 2019, inclusive com a participação do ministro da Previdência daquela época. Nós passamos dois anos investigando tanto a CGU quanto a Polícia Federal. Se a gente faz a denúncia antes de a gente ter o processo como um todo, a gente atrapalharia, facilitando os bandidos.”

Confira datas de outras entrevistas com presidenciáveis à Globo

 

A entrevista com Lula foi a quarta de uma série com os candidatos à Presidência da República. Na segunda-feira (24), o participante foi Romeu Zema(Novo); na terça (25), Ronaldo Caiado(PSD); e na quarta (26), Renan Santos(Missão).

Reveja como foram as entrevistas de Zema, Caiado e Renan.

A Globo convidou os seis candidatos mais bem posicionados na pesquisa de intenção de voto divulgada pela Quaest em 14 de agosto. A ordem das entrevistas foi definida por sorteio, com a presença de representantes dos partidos.

Confira a data das próximas entrevistas:

 

 

Esta é a primeira vez que as entrevistas da Globo com candidatos ao Palácio do Planalto são após o Jornal Nacional, e não dentro do telejornal. Após a exibição, a entrevista vai ficar disponível na íntegra no g1 e no Globoplay.

O 1º turno das eleições será em 4 de outubro.

Lula, Flávio Bolsonaro, Renan Santos, Ronaldo Caiado, Augusto Cury e Romeu Zema: candidatos à Presidência da República — Foto: Divulgação
Lula, Flávio Bolsonaro, Renan Santos, Ronaldo Caiado, Augusto Cury e Romeu Zema: candidatos à Presidência da República — Foto: Divulgação

Quem é Lula

 

Luiz Inácio Lula da Silva, que completa 81 anos em outubro, é um dos principais líderes políticos da história do Brasil e tenta, em 2026, chegar ao quarto mandato presidencial. Se for reeleito, poderá completar 16 anos no Palácio do Planalto.

No terceiro mandato, o governo aprovou a reforma tributária, ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda e tirou novamente o Brasil do Mapa da Fome, mas também enfrentou crises como as fraudes no INSS, investigações envolvendo um dos filhos do presidente, dificuldades no Congresso e embates com os Estados Unidos.

Lula em bancada para entrevista com presidenciáveis — Foto: Globo/ Manoella Mello
Lula em bancada para entrevista com presidenciáveis — Foto: Globo/ Manoella Mello

Nascido em Garanhuns (PE), Lula mudou-se aos 7 anos para São Paulo com a mãe e os irmãos. Trabalhou como engraxate e office boy, formou-se torneiro mecânico pelo Senai e ingressou na indústria metalúrgica. Em São Bernardo do Campo, tornou-se presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e ganhou projeção nacional ao liderar greves no fim dos anos 1970, durante a ditadura militar.

Em 1980, participou da fundação do PT. Depois de derrotas nas eleições de 1982, 1989, 1994 e 1998, foi eleito presidente em 2002 e reeleito em 2006, deixando o cargo em 2010 com 87% de aprovação.

Nos dois primeiros mandatos, Lula teve como principais metas a redução da pobreza e da desigualdade social e lançou programas como Fome Zero, Bolsa Família, ProUni, Minha Casa, Minha Vida e PAC. A trajetória política também foi marcada pelo Mensalão e, posteriormente, pela Operação Lava Jato.

Condenado em 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, Lula sempre negou as acusações, foi preso em 2018 e permaneceu 580 dias em Curitiba. Em 2021, o STF anulou as condenações relacionadas à Lava Jato, devolvendo os direitos políticos e tornando-o novamente elegível.

Em 2022, Lula formou uma ampla coalizão contra o bolsonarismo, reunindo antigos adversários, adotou um discurso mais ao centro e venceu Jair Bolsonaro, retornando ao Planalto para o terceiro mandato.

Além das medidas econômicas e sociais, o governo ampliou a estrutura administrativa e recriou ministérios. O mandato, porém, também foi marcado por críticas à estratégia econômica, aumento dos gastos públicos, dificuldades na relação com o Congresso e investigações envolvendo o filho Fábio Luís da Silva.

Em 2026, o PT oficializou a candidatura de Lula à Presidência, tendo Geraldo Alckmin novamente como candidato a vice.

Veja as principais propostas de Lula, registradas no plano de governo entregue ao TSE:

 

  • Fortalecer a democracia brasileira e promover uma reforma política e eleitoral.
  • Defender a soberania brasileira e rejeitar tentativas de subordinar o país a interesses estrangeiros ou de reduzir a autonomia nacional.
  • Avançar na regulação democrática das redes sociais e plataformas digitais, preservando a liberdade de expressão.
  • Democratizar o orçamento público, priorizando recursos para quem mais precisa.
  • Promover um debate com a sociedade sobre o sistema de emendas parlamentares e enfrentar o que o programa classifica como uma distorção na elaboração e gestão do orçamento federal.
  • Manter o arcabouço fiscal aprovado em 2023.
  • Adotar uma política macroeconômica voltada ao crescimento, à redução das desigualdades, à valorização do trabalho, à responsabilidade ambiental e fiscal, à queda dos juros e ao controle da inflação.
  • Criar condições para uma redução sustentada das taxas de juros, com inflação controlada e responsabilidade fiscal.
  • Manter, aperfeiçoar e ampliar políticas de proteção social, incluindo justiça tributária, valorização do salário mínimo, inclusão produtiva, educação, saúde e programas de transferência de renda.
  • Dar continuidade à política de valorização do salário mínimo como instrumento de distribuição de renda, combate à pobreza e promoção do desenvolvimento econômico e social.
  • Apoiar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, nos termos aprovados pela Câmara.
  • Aprovar a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo e criar um Ministério da Segurança Pública para coordenar as políticas nacionais da área em articulação com estados e municípios.
  • Combater o crime organizado e fortalecer a integração entre os entes federados, a inteligência estatal, a prevenção da violência e a proteção dos direitos civis.
  • Valorizar e qualificar os profissionais de segurança pública e fortalecer os mecanismos de controle interno e externo da atividade policial.
  • Ampliar o uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens.
  • Fortalecer as Forças Armadas e a indústria de defesa, com equipamentos e capacidade para proteger o território e os recursos naturais brasileiros.
  • Buscar autonomia estratégica, inovação tecnológica e integração entre defesa e desenvolvimento, combinando persuasão diplomática e capacidade de dissuasão.
  • Tornar o Brasil mais independente e ativo na política externa, ampliando a cooperação e a negociação com diferentes regiões e diversificando parcerias estratégicas.
  • Fortalecer a integração regional, a América do Sul e o Caribe como zona de paz e o Mercosul como principal plataforma de integração econômica, produtiva, política e social da América do Sul.
  • Buscar novos acordos comerciais e mercados para bens e serviços brasileiros e defender os interesses do país com base nas normas internacionais e no multilateralismo.

fonte: https://g1-globo-com.cdn.ampproject.org/v/s/g1.globo.com/google/amp/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/08/27/lula-entrevista-globo.ghtml?amp_js_v=0.1&amp_gsa=1#webview=1&cap=swipe

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Destaque

Flávio aparece no TSE filiado ao Missão; PL diz não ter conseguido registrar candidatura e fala em fraude

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Candidato a presidente pelo PL, Flávio Bolsonaro, participa remotamente de sabatina promovida por "O Antagonista" e G4 — Foto: Reprodução

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não conseguiu registrar nesta quinta-feira (13) sua candidatura à Presidência da República após aparecer filiado ao partido Missão nos registros da Justiça Eleitoral. O caso é analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Missão informou em nota que “foi vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro”. O partido diz que tentou no mesmo dia cancelar a filiação de Flávio, mas a ação foi rejeitada pelo TSE (veja íntegra abaixo).

 

O TSE informou que “a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações” (veja na íntegra mais abaixo).

 

A advogada da campanha de Flávio, Maria Claudia Bucchianeri, disse que é “inequívoco que foi fraudulento”.

Segundo ela, a alteração foi identificada quando a equipe começou a reunir os documentos necessários para protocolar o pedido de registro da candidatura.

Após o ocorrido, Flávio gravou um vídeo para suas redes sociais. Na legenda, o senador afirma que adversários “só sabem jogar sujo”, mas que “não funcionou e nem vai funcionar”.

 

“Vocês viram aí que fraudaram a minha filiação partidária. O sistema vai tentar de tudo para me parar, mas não vai conseguir não, porque Deus está no comando e a gente vai conseguir juntos resgatar o nosso Brasil”, afirmou.

Flávio Bolsonaro foi filiado ao Missão — Foto: Reprodução/TSE
Flávio Bolsonaro foi filiado ao Missão — Foto: Reprodução/TSE

O prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral termina às 19h de sábado (15).

O PL oficializou em convenção nacional no dia 25 de julho a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República (detalhes abaixo).

As convenções partidárias são encontros em que os partidos definem os candidatos que vão disputar os cargos das eleições. O prazo para a realização delas terminou em 5 de agosto.

 

Campanha suspeitou de ataque hacker

 

De acordo com a advogada, o partido já acionou o TSE e ela aguarda o fim da sessão desta manhã no tribunal para tentar despachar com o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.

“Precisamos entender se foi hacker, uma venda de senha, alguém que entrou no sistema dolosamente, a gente não sabe”, afirmou a advogada à GloboNews.

 

Segundo Bucchianeri, ainda não há elementos para apontar a causa da alteração cadastral. Ela citou como referência um episódio ocorrido durante a campanha de 2022, quando o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a aparecer filiado ao PL no sistema eleitoral.

 

“Estas foram as hipóteses cogitadas pelo ministro Alexandre na época do Lula”, afirmou.

 

A advogada disse ainda que, após o episódio de 2022, houve aprimoramentos nos sistemas da Justiça Eleitoral para evitar ocorrências semelhantes. “Vai ter que abrir um inquérito para entender”, declarou.

De acordo com Bucchianeri, há elementos que indicam que a alteração ocorreu entre a noite de quarta-feira (12) e a manhã desta quinta.

 

“É inequívoco que foi fraudulento. E aconteceu depois das 23h17 de ontem. Eu tenho uma certidão emitida no sistema do TSE de que o Flávio era candidato do PL ontem às 23h17”, afirmou.

 

Segundo ela, a certidão foi emitida porque a equipe jurídica já havia iniciado, ainda na noite de quarta-feira, os procedimentos para registrar a candidatura.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou à GloboNews que houve uma “falsificação”, mas não detalhou como a alteração teria ocorrido.

Nos bastidores do partido, integrantes da legenda atribuem o episódio a um ataque hacker. O TSE, porém, faz verificações sobre o caso.

Relatos obtidos pela TV Globo indicam que a análise inicial conduzida por pessoas envolvidas na apuração considera outras hipóteses além de uma eventual invasão aos sistemas da Justiça Eleitoral.

A mudança no cadastro impede, neste momento, que o PL registre a candidatura de Flávio.

Segundo a advogada, o pedido de registro só poderá ser apresentado depois que a situação da filiação partidária for regularizada.

 

“Ele está sem filiação regular agora. O Missão tem candidato. Tem que restabelecer a filiação original para poder fazer o registro”, afirmou.

 

 

Convenção do PL

 

Flávio Bolsonaro foi oficializado pelo PL como candidato à Presidência da República durante convenção realizada em São Paulo, no fim de julho.

Em seu discurso, afirmou que representava a continuidade do projeto político do ex-presidente Jair Bolsonaro e fez críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A candidatura foi lançada sem a definição formal de um candidato a vice-presidente e se tornou a principal aposta eleitoral do PL para a disputa presidencial de 2026.

O que dizem o TSE e o partido

 

Leia a nota do TSE na íntegra:

“O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credencias da legenda para efetivar filiações.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou uma representação à Procuradoria Geral Eleitoral para providências e determinou instauração de inquérito por parte da Polícia Judiciária.

O Partido Liberal protocolou pedido de desfiliação do Missão, que já está sob análise”.

Leia a íntegra da nota do Missão:

“O Partido Missão vem a público informar que foi vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro. Nosso sistema, ao notar a fraude, tentou realizar no mesmo dia o cancelamento da filiação, ação que foi rejeitada pelo TSE.

O gabinete de Flávio foi informado dessa tentativa de filiação desde o dia 2 deste mês. Consta em nosso sistema que os e-mails enviados foram abertos, mas não foram respondidos.

A Missão já está adotando todas as providências cabíveis junto à Polícia Federal e ao TSE, a fim de que os responsáveis pelo crime e pela fraude sejam identificados e exemplarmente punidos. Um relatório com todos os logs, e-mails e IPs será disponibilizado para a imprensa e autoridades.

Ressaltamos, ainda, que não é do interesse do partido acolher em seus quadros um parlamentar que, para além do desalinhamento ideológico, figura em acusações e suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção.

O Partido Missão reafirma que não compactua com filiações de natureza fraudulenta e repudia veementemente episódios dessa natureza. Colocamo-nos à disposição das autoridades competentes para a completa apuração dos fatos.”

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Destaque

Justiça determina perda de mandato do vereador de Manaus Jaildo Oliveira e convocação de suplente do PT

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Vereador Jaildo Oliveira (PV-AM). — Foto: Divulgação/CMM

A Justiça do Amazonas determinou, em decisão liminar, a perda do mandato do vereador Jaildo Oliveira (PV) e ordenou que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) declare o mandato vago e convoque o suplente. A decisão foi proferida pelo juiz Aldrin Henrique de Castro Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública, em mandado de segurança ajuizado pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT).

Na ação, o PT alegou que Jaildo Oliveira foi condenado em definitivo a ressarcir os cofres públicos por irregularidades no uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) e que a Presidência da Câmara permaneceu sem adotar as providências previstas na Lei Orgânica do Município após ser comunicada sobre o trânsito em julgado da decisão.

O partido também argumentou que a condenação definitiva do vereador afetou seus direitos políticos e, por isso, tornou obrigatória a perda do mandato e a convocação do suplente.

Segundo o partido, a permanência do vereador no cargo impede a convocação do suplente da legenda e compromete a representação partidária na Câmara Municipal. O suplente é o ex-vereador Sassá da Construção Civil (PT).

Ao conceder a liminar, o magistrado entendeu que há elementos suficientes para determinar a imediata regularização da composição da Casa Legislativa. A decisão estabelece que a Presidência da Câmara publique o ato declaratório de vacância, suspenda o exercício do mandato e os pagamentos futuros vinculados ao cargo, convoque o suplente legalmente habilitado e comprove o cumprimento das determinações no processo.

 

“Enquanto não for formalizada a vacância e convocado o suplente, a situação apontada como ilegal renova-se diariamente, com a participação do parlamentar em sessões, votações, comissões e demais atividades legislativas, além da percepção dos subsídios e da manutenção da composição parlamentar impugnada”, diz trecho da decisão.

 

O juiz afirmou também que a declaração da vacância tem natureza meramente declaratória e não depende de votação do plenário ou de nova análise sobre a condenação judicial.

O magistrado também fixou multa diária de R$ 2 mil, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento da decisão, além de advertir que eventual resistência poderá resultar na apuração de responsabilidades administrativas, civil e penal.

 

O mérito do mandado de segurança ainda será analisado após as manifestações da Câmara Municipal, do vereador Jaildo Oliveira e do Ministério Público.

O g1 procurou a Câmara Municipal de Manaus para se posicionar sobre a decisão da Justiça do Amazonas, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.

 

Condenação

 

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Jaildo usou de forma irregular a Ceap entre julho de 2010 e agosto de 2011, durante seu primeiro mandato na casa legislativa. Os gastos incluíam despesas com alimentação, combustíveis, transporte e divulgação, que não foram comprovadamente ligadas à atividade política.

O vereador foi condenado a devolver R$ 101.500,00 aos cofres públicos. Mesmo após o trânsito em julgado, a defesa de Jaildo tentou recorrer novamente, mas o STJ considerou o recurso incabível. A Corte reafirmou a condenação e negou provimento ao pedido do vereador.

Em outubro de 2025, Jaildo usou as redes sociais para afirmar que o MPF estaria errado ao enviar o ofício, uma vez que o processo teria sido aberto em 2010 pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Fachada da Câmara Municipal de Manaus — Foto: Divulgação / CMM
Fachada da Câmara Municipal de Manaus — Foto: Divulgação / CMM
Fonte: https://g1-globo-com.cdn.ampproject.org/v/s/g1.globo.com/google/amp/am/amazonas/noticia/2026/07/17/justica-determina-perda-de-mandato-do-vereador-de-manaus-jaildo-oliveira-e-convocacao-de-suplente-do-pt.ghtml?amp_js_v=0.1&amp_gsa=1#webview=1&cap=swipe

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