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Nova lei de trânsito entra em vigor nesta segunda-feira
Publicado
há 5 anosem
Por
diamantenewscom
As alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entram em vigor a partir desta segunda-feira (12). As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.
Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Sobre a pontuação, a lei agora estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.
Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.
Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.
As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.
Cadeirinhas
O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.
Recall
Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.
Motociclistas
Para os motociclistas, a nova lei restringe a circulação de crianças na garupa das motos. Antes, a legislação permitia que crianças maiores de sete anos podiam ir na garupa. Agora, a idade mínima para levar uma criança na moto é 10 anos.
Andar com o farol da motocicleta apagado passará a ser considerada infração média, sujeita a multa de R$ 130,16. Antes, isso era considerado como infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão da CNH e até suspensão do direito de pilotar.
Pilotar motocicleta sem viseira ou óculos de proteção ou com a viseira levantada passa ser uma infração média, com multa de R$ 130,16. Antes, era considerada infração gravíssima andar sem viseira e infração leve pilotar com viseira levantada ou danificada.
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Destaque
Inscrições para concurso de auditor fiscal da Prefeitura de Manaus estão abertas; salário inicial é de R$ 27 mil
Publicado
há 2 mesesem
28 de julho de 2026Por
diamantenewscom
A Prefeitura de Manaus abriu, nesta segunda-feira (27), as inscrições para o concurso público destinado ao cargo de Auditor-Fiscal de Tributos Municipais (AFTM), da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef). O concurso prevê vagas e formação de cadastro reserva. Os candidatos têm até o dia 27 de agosto para se inscrever no certame.
Ao todo, serão 19 vagas de ampla concorrência e uma vaga reservada a candidatos com deficiência.
O cargo de Auditor-Fiscal exige ensino superior completo, tem jornada de 30 horas semanais e oferece remuneração inicial de R$ 27.270,61.
Para participar, o interessado deve acessar o Portal do Candidato, preencher o formulário de inscrição com as informações pessoais, junto com uma fotografia 3×4 e baixar o boleto bancário no valor de R$300, que pode ser pago até o dia 28 de agosto.
De acordo com o edital, o concurso será realizado em três etapas: prova objetiva, prova discursiva e pesquisa de vida pregressa. As duas primeiras fases terão caráter eliminatório e classificatório, enquanto a última será eliminatória.
A primeira fase acontece no dia 1º de novembro. Já a segunda a fase está prevista para 24 de janeiro de 2027. Quem for aprovado seguirá para a fase de pesquisa de vida pregressa.
Os candidatos aprovados e nomeados serão lotados na Subsecretaria da Receita da Semef, localizada no Centro de Manaus.
Destaque
Prefeitura de Manaus informa locais de atendimentos das Unidades Móveis de Saúde da Mulher
Publicado
há 3 mesesem
27 de junho de 2026Por
diamantenewscom
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), informa os locais de funcionamento das Unidades Móveis de Saúde da Mulher esta semana.
Na zona Norte de Manaus, a estação móvel de saúde segue atendendo na rua Carlos Alberto, no bairro Cidade de Deus.
Na zona Leste da capital, a unidade permanece na rua Mafra, s/nº, Colônia Antônio Aleixo, (em frente ao 28° DIP, até o dia 3 de julho).
As moradoras da zona Sul podem buscar os atendimentos de saúde na rua Náutico, s/nº, na praça do Jardim Petrópolis.
Já na zona Oeste, as moradoras podem ir até a rua Imbu, nº 15, Riacho Fundo, comunidade Ismail Aziz, onde a unidade itinerante está posicionada.
A outra unidade, que estava reforçando a oferta de serviços na zona Oeste de Manaus, precisará passar por manutenção técnica esta semana e retomará com oferta dos atendimentos no dia 3 de julho.
Gerenciadas Semsa, as unidades móveis oferecem serviços de saúde exclusivos ao segmento feminino com foco na prevenção e rastreio do câncer do colo do útero e câncer de mama.
As estações de saúde funcionam no horário das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira, com uma carteira de serviços que inclui consultas médicas e de enfermagem, atendimento pré-natal, planejamento familiar, mamografia, ultrassonografia, coleta e exame preventivo do câncer do colo do útero, realização de testes rápidos para detecção de gravidez e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), dispensação de medicamentos e outros serviços.
Para ter acesso aos atendimentos, as usuárias podem comparecer em qualquer das unidades e apresentar o documento oficial de identidade e o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Zona Norte
Rua Carlos Alberto, 61-49 – Cidade de Deus
22/6 a 3/7
Zona Leste
Rua Mafra, s/nº, Colônia Antônio Aleixo (em frente ao 28° DIP – Distrito Integrado de Polícia)
15/6 a 3/7
Zona Oeste
Rua Imbu, nº 15 – Riacho Fundo, comunidade Ismail Aziz
22/6 a 3/7
29/6 a 3/07 -Unidade com atividades suspensa para manutenção técnica
Zona Sul
Rua Náutico, s/nº, praça do Jardim Petrópolis
15/6 a 3/7
Destaque
Procon Manaus Itinerante chega ao bairro Compensa com serviços gratuitos à população
Publicado
há 3 mesesem
14 de junho de 2026Por
diamantenewscom
A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), realizará, nos dias 15, 16 e 17/6, das 8h às 12h, mais uma edição do Procon Manaus Itinerante. A ação acontecerá no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Compensa II, localizado na zona Oeste da capital, com o objetivo de aproximar os serviços de defesa do consumidor da população e facilitar o acesso aos atendimentos essenciais.
Durante os três dias de ação, os consumidores poderão receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, formalizar denúncias e obter atendimento jurídico relacionado às relações de consumo. A iniciativa também busca promover a resolução de conflitos de forma rápida, gratuita e acessível.
Além dos serviços ofertados pelo Procon Manaus, a ação contará com a participação de instituições parceiras, como Águas de Manaus, Claro, Âmbar, Cartório de Protesto e Sebrae. Entre os serviços disponíveis estarão negociação de débitos, emissão de segunda via de contas, atualização cadastral, troca de titularidade, consulta de títulos protestados, orientações para regularização de débitos e consultorias voltadas para educação financeira e pequenos negócios.
Para ser atendido, o consumidor deverá apresentar documento oficial com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência e documentos relacionados à demanda, como contas, contratos, notas fiscais ou outros comprovantes.
O porta-voz do Procon Manaus estará disponível para entrevistas no local da ação a partir das 9h, da segunda-feira, 15/6.
SERVIÇO
O quê – Procon Manaus Itinerante no bairro Compensa
Quando – Segunda a quarta-feira, 15 a 17/6
Horário – 8h às 12h
Local – Cras Compensa 2, rua Gustavo Barroso, nº 102, bairro Compensa, zona Oeste
Localização – https://maps.app.goo.gl/8QfytbnHNXXiRnzy6

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