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Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço imposto por Trump
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2 meses agoon

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA, conhecido como “tarifaço”.
Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não permite ao presidente criar tarifas por conta própria. Trump argumentava que a lei de 1977 autoriza o presidente a adotar esse tipo de medida em situações excepcionais.
O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão e liderou a maioria. Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh foram os votos vencidos.
Roberts afirmou que Trump precisa de uma “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte.
A decisão atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, que representam o núcleo da estratégia tarifária do governo. Outras tarifas em vigor, como as aplicadas sobre aço, alumínio e fentanil, continuam valendo.
- ⚖️ O caso entrou na Justiça em meados de 2025, com uma ação apresentada por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, que questionaram o uso da lei para impor tarifas de importação de forma unilateral. O processo chegou à Suprema Corte por meio de recursos apresentados pelo governo Trump.
O que você vai encontrar nesta reportagem:
O que acontece agora?
Na prática, a decisão da Suprema Corte derruba as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais, aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos EUA com base na IEEPA.
Com a decisão, a estratégia comercial de Donald Trump pode sofrer mudanças significativas. As medidas aplicadas com base nessa lei foram invalidadas, mas ainda há outras formas legais de impor tarifas. (veja abaixo)
As tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, incluindo produtos brasileiros, não são afetadas pela decisão, pois foram aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, voltada à segurança nacional.
Por fim, o governo americano também pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões arrecadados com tarifas de importação. De acordo com economistas do Penn-Wharton Budget Model, esse valor pode ultrapassar US$ 175 bilhões (cerca de R$ 912,5 bilhões).
Alternativas legais para Trump
O governo Trump já indicou que pode buscar outros fundamentos legais para impor tarifas de importação, como argumentos ligados à segurança nacional ou a práticas comerciais consideradas desleais.
Confira os caminhos legais que o presidente dos EUA pode usar para manter ou reintroduzir tarifas, segundo análises do Goldman Sachs, do Deutsche Bank e da Panmure Liberum.
Algumas dessas alternativas também foram mencionadas no voto dissidente do juiz Brett Kavanaugh.
- Seção 122 da Lei de Comércio
Essa é uma das opções mais rápidas para o governo. A lei permite aplicar tarifas de até 15% por um período de até seis meses em situações de desequilíbrio nas contas externas ou risco de desvalorização do dólar, sem necessidade de investigação formal.
Após esse período, o Congresso precisa aprovar a prorrogação das medidas.
- Seção 301 da Lei de Comércio de 1974
Essa alternativa permite abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais por outros países. Se forem confirmadas, o governo pode impor tarifas sem limite de valor ou duração.
O processo, porém, é mais lento, pois exige investigação formal e consulta pública, o que pode levar meses.
Trump já utilizou esse instrumento em seu primeiro mandato para taxar importações chinesas, o que levou a uma disputa comercial prolongada entre os dois países.
- Seção 338 da Lei de 1930
Essa lei autoriza tarifas de até 50% contra países que discriminem o comércio dos EUA. Ela nunca foi usada na prática e não exige investigação formal, o que pode torná-la uma via mais rápida do que a Seção 301, embora com limite máximo para as tarifas.
- Seção 232 da Lei de Comércio de 1962
Outra possibilidade é recorrer à lei que permite impor tarifas por motivos de segurança nacional, já aplicada a produtos como aço, alumínio e automóveis, que continuam taxados.
Nesse caso, o governo argumenta que a dependência de importações pode enfraquecer a indústria local e comprometer a segurança do país.
A aplicação costuma exigir uma investigação conduzida pelo governo, o que torna o processo mais demorado do que o uso de poderes emergenciais.
O que diz a Constituição americana?
A Constituição dos EUA estabelece que o poder de criar impostos e tarifas é exclusivo do Congresso, e não do presidente.
Mesmo assim, Trump utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional(IEEPA, na sigla em inglês) para impor tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA, incluindo o Brasil, sem a aprovação do Legislativo.
O presidente também aplicou tarifas adicionais com base em outras leis, que não foram objeto de análise da Suprema Corte neste caso.
- 🔎 A IEEPA (International Emergency Economic Powers Act, ou Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) permite ao presidente regular o comércio em situações de emergência nacional. Donald Trump foi o primeiro a usar essa lei para criar tarifas, ampliando de forma inédita os limites da autoridade presidencial em diversas áreas, como imigração, demissão de funcionários federais, envio de tropas e operações militares no exterior.
Entre as medidas aplicadas com base na IEEPA estavam as tarifas “recíprocas” de alcance quase global e outras tarifas relacionadas ao combate ao tráfico de drogas letais nos EUA.
No entanto, a Suprema Corte destacou que a IEEPA não menciona explicitamente a criação de tarifas. A lei apenas permite que o presidente “regule a importação” de bens estrangeiros após declarar emergência nacional para enfrentar ameaças consideradas “incomuns e extraordinárias”.
O governo Trump argumentava que essa redação conferia ao presidente o poder de impor tarifas sobre produtos estrangeiros. A Corte reafirmou que, de acordo com o Artigo I, Seção 8 da Constituição, apenas o Congresso pode criar e cobrar impostos e tarifas alfandegárias.
Os juízes concluíram que seria inconcebível delegar ao presidente, de forma ambígua, poderes com impacto econômico e político tão amplo.
Embora a decisão limite o uso da IEEPA, os juízes dissidentes observaram que o presidente ainda pode tentar impor tarifas por meio de outras leis específicas, como a Lei de Expansão Comercial de 1962 ou a Lei de Comércio de 1974.
A partir de agora, a IEEPA não poderá mais ser usada como uma “caixa de ferramentas” para criar tarifas de forma unilateral e imediata.
Críticas de Trump
Segundo a agência Reuters, Trump classificou como “uma vergonha” a decisão da Suprema Corte dos EUA. O presidente também afirmou que já tem “um plano B” para manter as tarifas sobre produtos importados.
Em agosto de 2025, Donald Trump criticou a decisão do tribunal de apelações, que declarou ilegal a maior parte das tarifas impostas por ele.
Na ocasião, o tribunal determinou que as tarifas continuassem em vigor até 14 de outubro, concedendo ao governo Trump a oportunidade de recorrer à Suprema Corte. Ao levar o caso à instância superior, as tarifas permaneceram em vigor.
“Se essa decisão fosse mantida, ela literalmente destruiria os Estados Unidos. (…) Todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”, publicou ele na Truth Social.
Na prática, Trump transformou as tarifas em um eixo de sua política externa no segundo mandato, usando-as para pressionar e renegociar acordos com países exportadores para os EUA. A estratégia permitiu obter concessões econômicas, mas aumentou a instabilidade nos mercados financeiros.
Tarifas sobre produtos brasileiros
Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma tarifa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Em julho, impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total para 50%.
A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções, que excluiu da alíquota adicional de 40% itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A nova alíquota entrou em vigor em 6 de agosto.
Em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas. Meses antes, em discurso na ONU, o presidente afirmou ter tido uma “química excelente” com Lula.
As tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, incluindo produtos brasileiros, não são afetadas pela decisão, pois foram aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962.
fonte: https://g1-globo-com.cdn.ampproject.org/v/s/g1.globo.com/google/amp/economia/noticia/2026/02/20/suprema-corte-dos-eua-trump-tarifas-globais.ghtml?amp_js_v=0.1&_gsa=1#webview=1&cap=swipe
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Prefeitura de Manaus intensifica segurança nos transportes coletivos com ações da Romu, que resulta em queda de 73% nos assaltos a ônibus
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3 horas agoon
11 de abril de 2026
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), registrou, no primeiro trimestre de 2026, 693 abordagens em transportes coletivos, sendo 228 em janeiro, 174 em fevereiro e 291 no mês de março, reforçando a atuação preventiva e ostensiva da Guarda Municipal de Manaus (GMM), via Ronda Ostensiva Municipal (Romu). Paralelamente ao reforço da segurança, foi registrado uma redução significativa de 73% nos casos de assaltos ao transporte coletivo, segundo dados do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que caíram de 133 ocorrências, entre janeiro e março de 2025, para 35 casos no mesmo período de 2026.
Os dados apontam que, em janeiro de 2025, foram registrados 35 casos, contra 11 em 2026. Em fevereiro, a redução foi de 62 para 11 ocorrências, e em março, de 36 para 13 registros.
O prefeito Renato Junior destacou o fortalecimento da Guarda Municipal de Manaus e a importância do investimento em segurança pública. “A Prefeitura de Manaus está fazendo sua parte, queremos estruturar a Guarda Municipal cada vez mais, ampliando sua atuação. Nosso objetivo é contribuir para que a população se sinta mais segura indo ou voltando do trabalho, da escola, dos seus compromissos”, afirmou o prefeito.
O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Alberto de Siqueira, reforçou que os números são resultados das estratégias adotadas. “Essa redução expressiva é resultado de planejamento, investimento e, principalmente, da atuação firme e qualificada da nossa Guarda Municipal. Estamos fortalecendo a presença nos pontos mais sensíveis da cidade, com inteligência e treinamento, garantindo mais segurança para quem utiliza o transporte coletivo diariamente”, afirmou.

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Prefeito Renato Junior anuncia Wanderson Costa no comando da Semasc, Antonio Peixoto no Implurb e Rafhael Pina no FMS, e reforça continuidade da gestão com foco em resultados
Published
3 horas agoon
11 de abril de 2026
O prefeito de Manaus, Renato Junior, anunciou, nesta sexta-feira, 10/4, a nomeação de Wanderson Costa, como novo titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc); Antônio Peixoto, como o novo diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb); e Rafhael Valério Pina, no comando do Fundo Manaus Solidária (FMS), que passam a integrar a gestão municipal, reforçando a continuidade administrativa e o fortalecimento das ações estratégicas da prefeitura.
As nomeações foram confirmadas durante entrevista ao programa Amazonas Urgente, da Band Amazonas, e fazem parte do processo de reestruturação da equipe iniciado após o prefeito assumir o comando do Executivo municipal.
Na ocasião, o prefeito Renato Junior destacou que as escolhas seguem critérios técnicos, experiência administrativa e alinhamento com o modelo de gestão baseado em resultados e proximidade com a população.
“Estamos dando continuidade ao trabalho que já vinha sendo feito, com responsabilidade e compromisso. Montando uma equipe preparada, com pessoas que conhecem a gestão pública e que têm sensibilidade para cuidar da cidade e das pessoas”, afirmou o prefeito.
Perfil
Os novos secretários anunciados possuem experiência consolidada na gestão pública e áreas estratégicas.
Wanderson Costa é pós-graduado em Administração de Empresas e possui trajetória na gestão pública municipal, tendo atuado como subsecretário e, posteriormente, secretário da antiga Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), acumulando experiência na condução de políticas públicas voltadas à organização urbana e social.

Antônio Peixoto é engenheiro civil e administrador, com especializações em pavimentação e finanças. Possui ampla experiência no setor público, tendo atuado como subsecretário de Infraestrutura, com participação em grandes obras estruturantes, além de experiência como vereador de Manaus.

Rafhael Valério Pina é formado em Administração e possui trajetória marcada pela atuação na área administrativa e no desenvolvimento de ações sociais, com foco em planejamento e gestão voltados ao atendimento da população.

Gestão com foco em desafios e prioridades
Com uma população estimada em 2,3 milhões de habitantes e uma frota de aproximadamente 1,3 milhão de veículos, o trânsito é apontado como um dos principais desafios da gestão.
Durante a entrevista, o prefeito apresentou os principais desafios da capital, destacando áreas prioritárias como mobilidade urbana e infraestrutura. “Nossas ruas são praticamente as mesmas de décadas atrás. Precisamos avançar, melhorar a mobilidade e organizar a cidade”, explicou.
Entre as ações previstas, Renato Junior anunciou o início de uma megaoperação “tapa-buraco” em toda a cidade, além do reforço na fiscalização de intervenções realizadas por concessionárias.
“O que acontece muitas vezes é que empresas abrem o asfalto e não recuperam com qualidade. Vamos intensificar a fiscalização e aplicar multas. Já notificamos, inclusive, uma empresa responsável por um trecho da avenida Cosme Ferreira, com prazo de 48 horas para solução”, afirmou.
Ações emergenciais e enfrentamento das chuvas
Outro ponto abordado foi o enfrentamento dos impactos das fortes chuvas que atingem a cidade.
“Manaus tem uma realidade desafiadora, com 26 igarapés na área urbana e muitas áreas de risco. Estamos trabalhando dia e noite. Em uma única chuva recente, tivemos 161 milímetros em apenas duas horas e meia, algo extremamente fora do padrão”, enfatizou o prefeito.
Segundo ele, estão em andamento 14 obras de contenção de encostas, com apoio de recursos federais, para garantir mais segurança à população.
Projetos e investimentos
O prefeito também garantiu a continuidade de obras estruturantes e projetos que vêm transformando a cidade, incluindo espaços turísticos e eventos culturais.
“Projetos como o mirante Lúcia Almeida e o #SouManaus continuam. Temos, inclusive, obras importantes com assinatura de Oscar Niemeyer, que reforçam o potencial da nossa cidade”, ressaltou.

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Prefeitura de Manaus avança na construção da primeira Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista do Brasil e reforça políticas de inclusão
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3 horas agoon
11 de abril de 2026
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), avança, neste sábado, 11/4, na construção da Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista (FMTEA), localizada na alameda Desembargador João Machado com rua dos Milagres, no bairro Lírio do Vale, zona Oeste.
A fundação será a primeira do Brasil, oferecendo atendimento integral e especializado para crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Até o momento, a obra já registrou a cravação de 111 estacas com 12 metros de comprimento cada, instalação do poço artesiano, armação, concretagem, impermeabilização e reaterro dos 63 blocos de coroamento. Atualmente, as equipes trabalham na construção do muro de contenção para nivelamento do solo, além da infraestrutura que receberá o elevador da instituição e começam a avançar na etapa de confecção dos pilares, que darão sustentação às cargas da edificação, garantindo que a obra seja realizada com segurança, durabilidade e conforto.
O secretário municipal de Infraestrutura, Madson Rodrigues, ressaltou a importância do projeto. “Estamos construindo muito mais que um complexo, é um espaço de acolhimento, cuidado e oportunidades. Com a determinação do prefeito Renato Junior, cada detalhe desta obra é pensado para transformar a vida das pessoas com TEA, trazendo inclusão, bem-estar e esperança para milhares de famílias em Manaus”, explica Madson Rodrigues.
A FMTEA terá 4.002,94 metros quadrados de área total, com o prédio principal de 2.622,38 metros quadrados, oferecendo salas de atendimento especializado, terapias multidisciplinares, fisioterapia, odontologia e espaços de estímulos como robótica e arte. O complexo contará ainda com quadra poliesportiva, piscina terapêutica, parque sensorial e a Vila do Autista, com playground e áreas de convivência.
A construção da Cidade do Autista reafirma o compromisso da Prefeitura de Manaus com a inclusão social, o desenvolvimento humano e políticas públicas inovadoras, transformando a vida de milhares de famílias da capital amazonense.


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